PEC 55
CCJ DO SENADO APROVA RELATÓRIO FAVORÁVEL À PEC DO TETO
CCJ APROVA DE GOLEADA (19 X 7) O PARECER DE EUNÍCIO OLIVEIRA
Publicado: 09 de novembro de 2016 às 18:08 - Atualizado às 19:25
Do - Diário do Poder - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a 7, o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos. O texto-base é idêntico ao que foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. A medida é a principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas.