(TEM SESSÕES HOJE E AMANHÃ NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA)
Mesa Diretora |
Ontem (19), a Câmara de Vereadores de Itabuna
aprovou, em segunda discussão, a emenda que alteara a Lei Orgânica
do Município de Itabuna (LOMI), e torna o voto dos vereadores aberto.
O projeto de autoria do vereador Júnior
Brandão (PT) obteve a participação de conscrição de demais vereadores, e foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, num total de 17 votos.
Lei
Orçamentária Anual
Também foi aprovada em segunda discussão
a Lei
Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer as despesas e receitas
que serão realizadas em 2014 pelo Governo Municipal.
O orçamento no valor de R$ 467 milhões teve a relatoria do
vereador Aílson Souza (PRTB) e foi amplamente discutido em um ciclo de
audiências na Comissão de Redação Legislativa e na Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributos.
A Câmara também aprovou junto à LOA, uma emenda de
suplementação no orçamento que autoriza um aditivo de 40% sobre o valor
previsto - para ser utilizado na existência de despesas acima do limite
estipulado. A emenda é de autoria do vereador Jairo Araújo (PCdoB).
Convocação
extraordinária do executivo
O poder executivo encaminhou à Câmara
nesta quinta-feira (19/12) um ofício de convocação extraordinária para votação
de três projetos importantes para o município. Agendadas para esta sexta-feira
e sábado (20 e 21/12), a partir das 11h, o poder legislativo colocará em pauta
a discussão da extinção da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna
(ASSERPI), a revisão das taxas de
licenciamento ambiental e a reestruturação administrativa do município
Da assessoria-Por - Fábio Luciano