A surpreendente colocação para
votação,
hoje, do projeto de lei que fixa os critérios de progressão dos
professores estaduais foi considerada “um golpe do governo” pelo
vice-líder da oposição, Bruno Reis.
A sessão extraordinária
para apreciação do projeto foi convocada pelo presidente Marcelo Nilo,
atendendo a requerimento regimental, para as 18h01, portanto logo após o
encerramento da sessão ordinária em andamento.
O projeto tem o
número 20.047/2012 e “estabelece normas de promoção da carreira do
magistério público do ensino fundamental e médio do Estado da Bahia para
os anos de 2012 e 2013”.
Reis criticou a tramitação da matéria numa segunda-feira, quando a praxe da Casa é votar somente às terças. O governo
aprovou
a urgência para apreciação e o presidente Nilo prorrogou o expediente
para que, às 18 horas de hoje, se completasse o prazo regimental entre
as etapas.
Ampliação de faixas minimiza os reajustes – O deputado disse que o projeto não contempla o interesse dos
professores,
“porque o aumento com cursos é inferior ao do projeto de novembro de
2011”, dando “a impressão de que o governador Jaques Wagner e os
deputados do governo nesta Casa não entenderam a lição das urnas” e não
veem que “2014 está próximo”.
O governo, segundo o
parlamentar, instituiu quatro faixas entre as sete já existentes,
tornando irrisórios os aumentos que os professores teriam ao subir de
patamar após
realização de curso, “a ponto de a majoração do grau 1-A para o 2 valer apenas R$ 56 de diferença”.
Na
maior parte das faixas, segundo Bruno, o reajuste fica entre 6% e 7%, e
somente a faixa 6 tem os 14% previstos no ano passado. A faixa 7, que é
a mais elevada, terá “aumento zero”, conforme o líder.
Oposição tem emendas e anuncia voto contra
– Nos termos propostos pelo governo, a oposição vai votar contra. Bruno
Reis afirmou que a APLB é contra o projeto e fará assembleia amanhã.
Para ele, o governo trai novamente a categoria ao antecipar a votação
sem a ouvir “e não poderá se queixar depois se houver greve”.
A
bancada da minoria apresentou emenda contra a revogação, proposta no
projeto, do parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.364/11, que assegura aos
professores 13% dde reajuste em 2013 e de 3% a 4% em 2014.
Outras
emendas apresentadas pela oposição dão nova redação ao parágrafo único
do artigo 6º e ao parágrafo 2º do artigo 7º, acrescentando em ambos a
expressão “ ato administrativo vinculado”.
O objetivo é que a
promoção, que consiste em direito constitucionalmente garantido aos
servidores públicos efetivos, sejam concedidos no instante em que forem
atendidos os critérios estabelecidos em lei, “não cabendo à autoridade
administrativa se valer de critérios outros de conveniência e
oportunidade”.
Líder ainda não se manifestou – A
sessão ordinária está em curso e praticamente a oposição corre sozinha
no debate do tema, à exceção do deputado Carlos Brasileiro (PT), que há
pouco subiu à tribuna para defender o projeto.
Depois de conversar
com o líder em exercício da oposição, Por Escrito procurou o líder do
governo, Zé Neto (PT), que, desculpando-se, prometeu retornar a ligação,
o que não fez até o momento.
“Por que vocês resolveram apresentar
o projeto hoje?” – tentou saber o repórter. “Eu volto a falar com
você”, respondeu Zé Neto. O repórter insistiu: “Vocês vão aceitar as
emendas?” O líder repetiu: “Eu volto a falar com você”.
(Por Escrito)
POR - LUÍS AUGUSTO GOMES
JORNALDAMÍDIA
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