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A nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) tomará posse, logo, logo, mais, às 19 horas, deste dia 31 de Outubro.
A solenidade acontece em sua sede na Rua Osvaldo Cruz, 56, edifício União Comercial, 10º andar, no auditório Cristovão Colombo Crispim de Carvalho.
A informação é do presidente reeleito, o médico/empresário Eduardo Fontes Neto que na oportunidade convida todos os sócios daquela entidade centenária, assim como, empresários e autoridades regionais.
A diretoria será empossada para o biênio 2011/13. Hoje, através do presidente Eduardo Fontes, as principais lutas da Casa são: a construção do Centro de Convenções em Itabuna, duplicação da Ilhéus/Itabuna, reativação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, nesta cidade, e a implantação do projeto Intermodal em Ilhéus.
A revista Veja, de circulação nacional, publicou no último fim de semana dados sobre a mortalidade infantil e a taxa de homicídios, que colocam Itabuna em situação vergonhosa. O município é o segundo na lista daqueles onde mais se matam seres humanos e o primeiro no ranking da mortandade de bebês antes de completar um ano de vida. A segunda neste quesito é também baiana Vitória da Conquista, há 19 anos governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Prefeito Capitão Azevedo
Para o prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo (DEM), os números atestam algo que o governo municipal vem denunciando há tempos: o Estado é negligente no trato com duas áreas fundamentais, pelas quais é responsável. “A segurança está desaparelhada, sem recursos humanos e materiais para atender à população”, afirma o prefeito. Com relação à saúde, ele explica que a perda da gestão plena do setor, em 2008, desencadeou uma série de problemas devido à redução das verbas, que chega a R$ 2 milhões por mês.
A Maternidade Ester Gomes, citada na reportagem de Veja, depende exclusivamente de recursos repassados pelo Estado, mas está na iminência de fechar as portas porque o dinheiro não é suficiente para atender à demanda. A situação é a mesma em outras instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município, como o Centro Médico de Pediatria de Itabuna (Cemepi), cujos pacientes são quase 100% provenientes do SUS.
“Essa perda de receita estrangula o setor, houve redução na oferta de procedimentos e exames em função da falta de condições para custeá-los, e quem sofre com isso é o povo de Itabuna”, diz o secretário municipal da Saúde, Geraldo Magela. Ele lembra que já ocorreram diversas reuniões com o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, mas não houve nenhuma solução. “As mortes estão ocorrendo devido à falta de UTI neonatal e pediátrica. O município, inclusive, já solicitou 20 leitos pediátricos e 40 neonatais à rede de alta e média complexidade, cuja gestão é de responsabilidade da Sesab, ou seja, do governo do Estado”.
A matéria da revista destaca que a maternidade Ester Gomes, “apesar da infraestrutura precária”, é responsável pelo atendimento de pacientes de 121 cidades. De acordo com Magela, esse quadro é de conhecimento do Estado. “Infelizmente, não é novidade, todos sabem disso, mas o município se encontra de mãos atadas por não ter como investir recursos próprios nessas instituições, além de depender exclusivamente da vontade política do Estado e da União para solucionar a questão da plena e assegurar a remuneração dos serviços, de modo que eles possam ser prestados de maneira adequada”, frisa.
No mês passado, depois de reiteradas tentativas de encontrar uma solução política e administrativa com o Governo da Bahia, o prefeito de Itabuna entrou com uma ação na justiça contra o Estado. “Nossa intenção é fazer com que o município recupere a plena, já que Itabuna é um polo regional na área da saúde e deve receber os recursos compatíveis com esse perfil”, observa.
A audiência pública que teve como foco o Complexo Intermodal Porto Sul atraiu milhares de pessoas ao Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães na tarde do último sábado (29). Convocada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a audiência visou a apresentação e a discussão sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do Porto Sul. Cópias dos documentos estiveram disponíveis para consulta pública em escolas, bibliotecas e sedes das prefeituras de Ilhéus e Itabuna.
Foram realizadas apresentações do EIA/RIMA nos municípios da área de influência direta e indireta, além de Oficina Técnica com representantes das secretarias municipais, que gerou a formulação do Caderno de Investimentos para o município, que teve como tema “Porto sul: o papel do poder público municipal frente ao cenário de Impactos Socioambientais” e contempla as principais medidas que deverão estar associadas ao cronograma do empreendimento antes, durante e após sua implantação, caso venha a ser liberado pelo IBAMA.
O Caderno de Investimentos foi protocolado pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima junto ao superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto durante a realização da última audiência pública sobre o Porto Sul. Na oportunidade, Newton Lima reiterou seu apoio ao empreendimento e parabenizou o governo do estado pela iniciativa. “Mais uma vez nosso povo tem uma grande oportunidade de exercer sua cidadania e participar do processo democrático, discutindo e opinando sobre nosso presente e, principalmente, sobre o nosso futuro. Nesses últimos três anos, Ilhéus e região têm debatido o projeto porto sul, com responsabilidade e maturidade”.
Ainda de acordo com a opinião do prefeito de Ilhéus, “o governo municipal tem mantido com o governo estadual uma discussão continuada sobre os estudos, de modo que o município esteja preparado para atender as demandas que um projeto dessa envergadura trará para nosso povo, hoje tão empobrecido. Desta forma é de fundamental importância o entendimento entre as entidades governamentais e os parceiros da iniciativa privada, garantindo a implementação de políticas públicas eficazes, que tragam soluções para os graves problemas que enfrentamos”.
Além do prefeito Newton Lima, participaram da solenidade de abertura dos trabalhos os secretários estaduais de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, da Indústria Naval e Portuária, Carlos Costa e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena; a presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a deputada Ângela Souza; o presidente da Bahia Mineração, Francisco Viveiros; os deputados federais Josias Gomes e Geraldo Simões; os deputados estaduais Rosemberg Pinto, Fátima Nunes e Ivana Bastos, que preside a Comissão Especial do Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste e a coordenadora de Licenciamento de Portos, Aeroportos e Hidrovias, Maiana Graciosa, secretária executiva da audiência.
Promotores e procuradores do Ministério Público Federal e do Estadual também participaram da audiência. Como parte da programação, as autoridades participantes da mesa de abertura do evento se colocaram a favor do projeto, assim como o prefeito Newton Lima. A audiência contou ainda com a apresentação técnica do projeto e debate aberto ao público. Após a audiência, o IBAMA tem um prazo de até seis meses para o parecer técnico.
A audiência em números - Considerada a maior audiência pública já realizada no Estado da Bahia, e uma das maiores do Brasil, o evento promovido no último sábado (29) pelo IBAMA chama a atenção pelos números. De acordo com a organização, 3.787 pessoas estiveram presentes ao Centro de Convenções, conforme assinaturas na lista de presença; 25 cidades foram representadas, 272 inscritos para questionamentos sobre o projeto, mais 13 horas de audiência, 10 mil lanches distribuídos, 10 mil refrigerantes, 4 mil litros de água, 900 litros de café e 8 mil frutas consumidas, além da atuação de 170 pessoas na equipe de apoio.
Funcionários da EAMASA esta manhã (31) fizeram homenagem pela passagem do aniversário do diretor-presidente, da empresa Geraldo Bríglia ocorrido ontem (30).
O evento de parabéns a você, aconteceu pela manhã, na ETA-01, bairro São Lourenço, conforme flagram as fotos de Alex de Souza.
Moisés cumprimenta Geraldo
A equipe de comunicação da Emasa, através deste blog, em nome de todos os funcionários da Emasa, deseja ao Presidente Bríglia, muita saúde, paz, sucesso e felicidades.
Parabéns também ao Artur
Artur
Os nossos parabéns também vão para o nosso amigo e colega de trabalho (setor finanças) também ocorrido no dia de ontem, Artur Sampaio, que Deus nosso Pai Supremo cubra a todos com a Sua luz divina..
Artur, em seu ambiente de trabalho. Muita competencia e seriedade.
As fortes chuvas que estão caindo em Itabuna obrigaram emergencialmente a Empresa Municipal de Águas e Saneamento através de sua Equipe Técnica, liderada pelo Diretor/Presidente, Geraldo Bríglia a executar serviços de desobstrução de rede de esgotamento sanitário e águas pluviais em vários pontos da cidade.
Manilha obstruida por dejetos
Entre esses pontosos da Avenida Manoel Chaves num trabalho árdua com uma duração de mais de 24 hortas, mas os pontos localizados entre o Posto Nossa Senhora de Fátima e a Pênalty e, que trazia muito constrangimento à população há mais de 20 anos, impedindo o acesso de veículos, com destino as BR-101 e BA-415 foram desobstruídos.
Geraldo Bríglia e Ailson orientam funcionários
Nos reparos foram constatado entupimento na rede de manilhas com um grande acumulo de areia e lixo, conforme flagram as fotos.
Manilhas desobstruidas
Canal
Canal limpo
Outra ação da equipe da Emasa, usando homens e máquinasretoescavadeiras e caminhões, neste mesmo período, foi a limpeza e desobstrução de 400 metros de canal que liga o bairro Jaçanã ao Rio Cachoeira, cortando a Avenida Manoel Chaves que num trabalho desobstruiu, também, um trecho sob esta Avenida.
Sob a avenida
Esse serviço, que já era reivindicado por muito tempo pela comunidade local, o presidente Geraldo Bríglia informou que as próximas ações, deste mesmo gênero, serão executadas no bairro Monte Cristo, onde várias ruas do bairro sofrem problemas de contenção de águas pluviais, principalmente, nas ruas “P”, “K”, “F” e “E”; “O que atende também uma determinação do Prefeito Capitão Azevedo”.
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi anunciado nesta quinta-feira como o novo ministro do Esporte. Ele substitui Orlando Silva, que pediu demissão ontem à presidente Dilma Rousseff por conta das denúncias de irregularidades na pasta. Em poucas palavras aos jornalistas, Aldo disse que vai se inteirar das questões da pasta para depois se pronunciar. A posse, segundo o Planalto, será na próxima segunda-feira.
Aldo chegou por volta das 11h30 ao Palácio da Alvorada, onde se reuniu com Dilma e com o presidente nacional do seu partido, Renato Rabelo.
Questionado por jornalistas em sua chegada, Aldo Rebelo negou que já estaria confirmado como novo ministro. Mais cedo, o ex-ministro Orlando Silva deu um indicativo de que o deputado federal seria seu substituto. Rebelo evitou dar detalhes sobre a transiçãoEm seu perfil no Twitter, Silva desejou bom trabalho ao correligionário. "Bom dia @aldorebelo ! Deus ilumine teus caminhos. Bom trabalho!", disse a mensagem.
Em reunião com Silva na noite de ontem, a presidente Dilma Rousseff não deu garantias de que o PCdoB continuaria à frente da pasta, mas também não ameaçou tirá-la da legenda.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, havia afirmado antes que existia uma "tendência" para a legenda continuar com o ministério.
Aldo exerce o quinto mandato
Deputado federal por São Paulo pelo quinto mandato consecutivo, Aldo Rebelo presidiu a Câmara entre 2005 e 2007 e foi ministro-chefe da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais de 2004 a 2005, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Sua carreira política teve início no movimento estudantil, chegando à presidência da União nacional dos Estudantes (UNE). Seu primeiro cargo eletivo foi o de vereador da cidade de São Paulo, que exerceu entre 1989 a 1991.
Como deputado, Rebelo foi o relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal. Outros projetos de sua autoria causaram polêmica por sua suposta irrelevância. Um deles é o que trata da promoção, proteção e defesa da língua portuguesa. Atualmente em tramitação no Senado, a proposta combate o uso excessivo de expressões em língua estrangeira.
Caso a lei seja aprovada, todos os documentos oficiais do Brasil deverão ser escritos em português. O projeto prevê ainda que toda comunicação dirigida ao público, caso utilize palavras em outra língua, terá tradução para o português. A regra vale para peças publicitárias, relações comerciais, meios de comunicação de massa e informações afixadas em estabelecimentos comerciais.
Outra proposta polêmica foi a criação do Dia do Saci Pererê no dia 31 de outubro - quando, em outros países, é comemorado o Halloween. Em sua justificativa, o político lembrou que o símbolo do folclore é uma "força da resistência cultural à invasão dos x-men, dos pokemons, os raloins (sic) e os jogos de guerra". Conforme o texto do PL 2762/2003, a lei "apoiará as iniciativas, programas e atividades culturais de entidades públicas (...), que poderão contribuir para a celebração do folclore brasileiro, através do Saci e de seus amigos (Iara, Curupira, Boitatá e tantos outros)". A proposta, no entanto, não chegou a ser apreciada por nenhuma comissão da Casa e foi arquivada em janeiro de 2007, ao fim da legislatura.
As denuncias contra Orlando Silva
Orlando Silva (PCdoB) pediu demissão do Ministério do Esporte nesta quarta-feira, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o presidente do seu partido, Renato Rabelo. Silva não resistiu à pressão para que deixasse o cargo após denúncias de fraudes em contratos entre a pasta e organizações não-governamentais (ONGs).
Sexto ministro de Dilma a cair ainda no primeiro ano de governo, Silva foi apontado por uma reportagem da revista Veja de outubro como o líder de um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 40 milhões em oito anos. Na falta de um nome definitivo indicado pela presidente, o secretário-executivo da pasta, Waldemar de Souza, também do PCdoB, assumiu a chefia no ministério interinamente.
Segundo o delator do suposto esquema, o policial militar e militante do PCdoB João Dias Ferreira, ONGs recebiam verbas mediante o pagamento de uma taxa que podia chegar a 20% do valor dos convênios. Orlando teria recebido, dentro da garagem do ministério, uma caixa de papelão cheia de cédulas de R$ 50 e R$ 100 provenientes dos desvios que envolveriam o programa Segundo Tempo - iniciativa de promoção de práticas esportivas voltada a jovens expostos a riscos sociais.
Ferreira foi um dos cinco presos em 2010 durante a Operação Shaolin, que apontou diversos membros do PCdoB como protagonistas das irregularidades. Por meio da Associação João Dias de Kung Fu e da Federação Brasiliense de Kung Fu, ele firmou dois convênios com a pasta, em 2005 e 2006. Antes de pedir demissão, Silva exigia a Ferreira a devolução do dinheiro repassado. No dia 17 de outubro, o então ministro protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse as denúncias.
No dia 19 de outubro, o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem que afirmava que a pasta prorrogara até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto no entorno do Distrito Federal. O jornal ainda acusou a mulher de Orlando Silva, Ana Petta, de ter recebido recursos públicos de uma ONG de filiados do PCdoB. Petta teria utilizado sua empresa de produção cultural, a Hermana, para assinar contrato com ONG Via BR, que havia recebido R$ 278,9 mil em novembro de 2010.
No dia 24, Ferreira prestou depoimento à PF, no qual afirmou que pelo menos 20 ONGs estariam dispostas a delatar o suposto esquema. Ele entregou 13 áudios, um celular e mídias que comprovariam os desvios. Segundo o PM, no entanto, nenhum continha a voz de Silva, assim como nenhuma das provas o atingia diretamente. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de inquérito para investigar o caso. De acordo com o advogado de Silva, foi o próprio ex-ministro quem pediu a investigação, mas ele teve que abrir mão do cargo após o governo avaliar que não poderia mantê-lo sendo investigado pela mais alta corte do País.
A Câmara Municipal de Itabuna aprovou, por unanimidade, quatro importantes projetos encaminhados pelo Executivo. Foram transformadas em lei as seguintes propostas: concessão de benefícios eventuais pela Secretaria de Assistência Social; a que altera o Conselho Municipal de Assistência Social; outra que implementa o Sistema de Atendimento à Criança e ao Adolescente; e um quarto dispositivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal, com o objetivo de regularizar a situação de contribuintes itabunenses em atraso com o fisco. O programa oferece descontos em juros e multas.
Quase todos os projetos têm reflexo na área social, considerada prioridade pelo atual governo. Já a Lei do Refis atende uma reivindicação do segmento empresarial. Segundo o diretor de Tributos do Município, Emerson Carvalho, a aprovação do refinanciamento é importante porque vai permitir que os contribuintes com dívidas constituídas até dezembro de 2010 possam normalizar sua situação.
Segundo Carvalho, quem tem pendências deve entrar em contato com a Divisão de Tributos da Prefeitura para se informar sobre os valores devidos e solicitar adesão aos Refis, quando então será emitido um documento de arrecadação para que os tributos possam ser quitados com desconto.
Podem ser renegociadas dividas com o IPTU, ISS, a Taxa de Licença e todos os demais tributos aplicados pelo município. “Com a aprovação do projeto, o município deverá ampliar a arrecadação de receitas próprias”, acredita o diretor.
“A aprovação dos projetos por unanimidade resultou de um trabalho realizado com o apoio da coordenação política do governo junto aos vereadores, que entenderam a importância social das propostas”, avalia o prefeito Capitão Azevedo. O líder do governo na Câmara, Milton Gramacho, diz que “o mais importante no processo foi o diálogo estabelecido entre a coordenação política do governo e os integrantes do Legislativo”.
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