quinta-feira, 7 de abril de 2011

Câmara do Fundeb aprova contas da Educação itabunense

         Por unanimidade dos seus membros e sem ressalvas, a Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), órgão vinculado ao Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou as contas da Educação de Itabuna. O parecer conclusivo da Câmara foi votado na última segunda-feira, dia 4, durante reunião ordinária do colegiado realizada na sede do CME.

        As contas, que incluem apresentação de balancetes mensais consolidados com relação de despesas, extrato bancário mensal, documentos de Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), comprovantes de pagamentos efetuados no período e de transferências de valores entre contas, vinham sendo analisadas pelos conselheiros relatores da Câmara do Fundeb desde o último dia 25 de março, quando foi convocada reunião extraordinária do órgão.

Os documentos, disponibilizados pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Itabuna, foram encaminhados ao CME pelo secretário municipal da Educação, Gustavo Joaquim Lisboa, atendendo aos dispositivos da Lei 11.494/07 e a Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nº 1251/07, no que cabe ao acompanhamento, fiscalização e análise de prestação de contas pela Câmara do Fundeb.

Parecer

No parecer, os relatores destacam que, em relação ao balancete anual todo o recurso do Fundeb no valor de R$ 33.861.159,37 (trinta e três milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), foram utilizados para pagamento da folha líquida de pessoal do magistério (60%), de técnicos administrativos e de apoio (40%), acrescido de transferências de recursos próprios do município no valor de R$ 1.542.123,21 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, centro e vinte e três reais e vinte e um centavos) para complementação da folha. 

Quanto aos extratos bancários, os relatores concluíram que eles não demonstram nenhuma divergência em relação ao apresentado nos balancetes e na arrecadação federal transferida à conta do Fundo. “Após análise das contas do Fundeb do ano de 2010 mês a mês, sendo observado o balancete, os processos de pagamentos e os demais componentes necessários para tal analise, não encontramos dissonância entre os valores apresentados e os valores encontrados”, destaca o documento. Além das contas do Fundeb, a Câmara também aprovou as contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) também referente ao exercício de 2010. 

A Câmara do Fundeb é presidida pela professora Elionai Santos de Santana Farias, representante dos diretores das escolas públicas municipais, tendo como vice-presidente o professor Jackson Farias dos Reis, que representam os pais da Rede Estadual de Ensino. Atuaram como conselheiros relatores na análise das contas do Fundeb a representante dos professores da Rede Municipal, professora Inês Sobrinho da Silva Pereira; a representante da SEC, Maria do Carmo de Almeida Mariano; e os representante dos alunos da Rede Municipal, os estudantes Mário Nascimento Filho e Joab Paiva Pereira.

Por:Erivaldo Bomfim - Foto: Vinícius Borges – 07/04/2011
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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Prefeito Azevedo homenageado com a Comenda São José

        O prefeito Capitão Azevedo foi um dos homenageados com a Comenda São José, concedida pela Diocese de Itabuna a 11 personalidades que mais se empenharam para a concretização da restauração da Igreja Catedral de São José. A condecoração foi entregue pelo bispo diocesano Dom Ceslau Stanula na noite da última terça-feira, dia 5, durante a Solene Concelebração Eucarística que marcou a reinauguração do mais importante templo católico itabunense. 

Prefeito Azevedo
       Azevedo, que participou da celebração litúrgica ao lado de secretários e assessores municipais, após receber a homenagem, agradeceu ao bispo e ao pároco da Catedral, Moizés de Souza, pela determinação e coragem de abraçarem uma causa tão desafiadora que foi a restauração da Igreja-Mãe da Diocese. O prefeito destacou o fato de os presbíteros terem conseguido reunir forças expressivas da comunidade em torno de um único objetivo.

        “Além do próprio desafio de tocar uma obra de restauração de um templo tão grandioso, o senhor bispo e o padre Moizés conseguiram com que homens e mulheres, seguindo o exemplo da grande benfeitora Maria Laura Conceição – Dona Senhora, adotassem também uma causa tão nobre com total desapego financeiro”, concluiu Azevedo.
       
Interior da Catedral
A Catedral
Construída entre o final da década de 50 e início dos anos 60, a Igreja Matriz de São José foi a primeira grande obra do arquiteto grapiúna e professor da Escola de Arquitetura da Ufba, Diógenes Almeida Rebouças. Considerada como a primeira Catedral brasileira projetada em linhas modernas, o templo foi edificado graças à Campanha do Cruzeiro idealizada e coordenada por Dona Senhora, que reunia senhoras e moças da sociedade itabunense.

        Ainda durante a Celebração Eucarística de reinauguração da Catedral, o bispo diocesano concedeu a Placa Laura Conceição a diversos benfeitores e empresas que contribuíram com a restauração da Igreja, dentre eles o secretário municipal de Indústria e Comércio, Carlos Leahy; o engenheiro Francisco França; a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC); Tintas Coral; e a Vedacit. Também foram homenageadas algumas remanescentes da Campanha do Cruzeiro, a exemplo da senhora Hercília Dantas, que atuou como tesoureira na iniciativa.
Por: Erivaldo Bomfim - Foto: Divulgação – 06/04/2011
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PT é contra geradores de riqueza


Representantes do agronegócio fizeram vários atos durante todo o dia de ontem em Brasília, para pressionar pela aprovação do projeto que revisa o Código Florestal.

Segundo a Polícia Militar, 10 mil pessoas participaram da passeata e de uma missa campal. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que representa os agricultores, fala em 20 mil.

Líderes do movimento ficaram frustrados com a posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que quer aguardar o fim do debate em uma nova comissão especial para levar o novo código ao plenário.
A falta de posição clara do governo sobre o tema também é um empecilho para a votação. Os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura têm divergências.

Sentindo que os ambientalistas podem perder a queda de braço com os ruralistas, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) esteve na Câmara e falou da possibilidade de estender o prazo do decreto presidencial, que vence em 11 de junho, para que os produtores façam a averbação (ou seja, a delimitação) de sua reserva legal.

Izabella é contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Reclama, principalmente, da anistia que será concedida a pequenos agricultores que desmataram suas terras.
Já o ministério da Agricultura é a favor do texto de Rebelo. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Planalto deve encerrar o impasse até o fim da semana.

Ontem, Rebelo confirmou que vai retirar do seu substitutivo a "moratória do desmatamento". O artigo prevê período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso de floresta nativa para uso agropecuário.
Outra mudança será a possibilidade de a reserva legal ser compensada no mesmo tipo de ambiente, mas em Estados diferentes.

De acordo com Kátia Abreu, presidente da CNA, o projeto põe fim à "agonia de brasileiros". "Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de cada um. Deles, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade."

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo  do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.
 
De acordo com Mendes, o fato de Rebelo ainda estar analisando a possibilidade de alterar o texto não inviabiliza o apoio. “Isso apenas reflete uma demonstração clara de que não estamos de portas fechadas para o diálogo. Tudo o que vier para melhorar será bem vindo”, disse o deputado, ao reconhecer que “parte da proposta será discutida somente em Plenário”.
Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), confirmou a reunião de bancada nesta terça-feira (29) para fechar questão sobre o assunto.

Posiçao contrária


Mantendo posição contrária ao relatório, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido deverá se reunir ainda nesta semana para encaminhar ideias ao relator.  
 
As informações são da Agência Câmara.



Aumenta o peso da cesta básica sobre o salário mínimo

O salário mínimo atual permite comprar menos do que há um ano.
Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em 17 capitais em março mostra que o gasto com cesta básica já consume fatia maior desses recursos.

No mês passado, a compra de itens essenciais correspondeu, em média, a 47,54% do salário mínimo líquido (de R$ 545, descontados gastos com previdência). Em fevereiro, equivalia a 47% e, em março de 2010, a 46,7%.

Isso significa que, após a compra de produtos básicos como feijão, pão e carne, sobra menos dinheiro no bolso. Trata-se de uma interrupção na elevação do poder de compra do consumidor, que ocorria há oito anos.

Considerando sempre dados de março, é a primeira vez, desde 2003, que sobe o percentual do salário mínimo gasto com a cesta básica. Naquele ano, a taxa estava em 83,6%.

Segundo o economista do Dieese José Soares, o que explica a alta do percentual em março é que houve uma elevação acentuada dos preços dos alimentos nos últimos meses, ao mesmo tempo em que o salário mínimo teve um aumento menor neste ano.

Gasto mensal com cartão corporativo aumenta 62% na gestão Dilma


Regina Alvarez / Globo.com

Nos primeiros dois meses do governo Dilma, os gastos sigilosos com cartão corporativo do gabinete da Presidência da República somaram R$ 1,665 milhão.

Com isso, a média mensal dessas despesas este ano, de R$ 832 mil, supera em 62% a média mensal de 2010, de R$ 512 mil, na contramão do discurso de austeridade que é a marca do governo Dilma.

Segundo o Palácio, parte dessas despesas - exatos R$ 855 mil - refere-se à herança deixada pelo governo Lula, já que a fatura do cartão corporativo de janeiro incorpora uma parte das despesas realizadas em dezembro.
" No momento em que o governo comanda a redução dos gastos públicos, vemos os gastos sigilosos da Presidência crescendo nesse ritmo "


Os gastos totais do governo Dilma com cartão corporativo até fevereiro chegam a R$ 12,046 milhões. Já os gastos do gabinete da Presidência equivalem a 13,9% desse total (R$ 1,6 milhão), enquanto ao longo de 2010 esses gastos somaram R$ 6,183 milhões, o equivalente a 7,7% dos gastos totais do governo com cartão: R$ 80,079 milhões. 

- O crescimento é espantoso. No mínimo, estranho. No momento em que o governo comanda a redução dos gastos públicos, vemos os gastos sigilosos da Presidência crescendo nesse ritmo - observa o economista Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas.
Ele diz que o crescimento de gastos sigilosos é sempre preocupante, pois há o risco de ocultarem despesas indevidas.
- Lembremos que no passado o carimbo de sigilo ocultou a compra de vestidos para a ex-primeira dama Rosane Collor - destaca.
A Secretaria-Geral da Presidência da República justificou nesta terça-feira o aumento dos gastos sigilosos com cartão corporativo registrados pelo Portal da Transparência pelo fato de as faturas deste ano incluírem alguns gastos de dezembro de 2010:
"Apesar de os números divulgados no Portal da Transparência aparentemente indicarem um aumento de gastos com os cartões de pagamento do governo federal nos dois primeiros meses de 2011, não houve efetivo crescimento nessa modalidade de despesa. Ocorre que os cartões de pagamento têm sua fatura encerrada ao final de cada mês, sendo pagos em meados do mês subsequente. Assim, as despesas indicadas refletem um aumento de despesas em dezembro de 2010, decorrentes de atividades específicas relacionadas a eventos de encerramento da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive ações de prestação de contas de seu mandato e de preparação da posse da presidenta Dilma Rousseff". 

Segundo a Secretaria-Geral, depuradas essas despesas extras, "pode-se constatar uma redução de gastos de cerca de 12% com os cartões de pagamento do governo federal em janeiro e fevereiro de 2011, quando comparados com os mesmos meses de 2010". 

O cartão corporativo é utilizado no governo para o pagamento de despesas consideradas de pequeno vulto. No caso da Presidência da República, os gastos classificados como sigilosos são para a cobertura de despesas consideradas peculiares. O argumento para mantê-las em sigilo é da segurança. 

Uma portaria de 2008, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, define quais gastos do gabinete presidencial precisam ser mantidos em sigilo: são aqueles relativos à "segurança das autoridades presidenciais e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência e, quando determinado pelo presidente da República, de outras autoridades ou personalidades". 

Entre as despesas, manutenção das instalações

Nessa lista foram incluídas despesas relativas à "manutenção das instalações, bens e serviços das residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos escritórios regionais em apoio aos respectivos familiares, sempre que possa afetar a segurança e segurança de saúde e alimentar das autoridades presidenciais". 

Em fevereiro de 2008, no auge da crise provocada pelo uso indevido dos cartões corporativos por autoridades do Executivo, que resultou na queda da ex-ministra Políticas de Promoção da Igualdade Racial Matilde Ribeiro, o então presidente Lula saiu em defesa desse instrumento. Definiu o cartão como a forma mais séria e transparente de cuidar dos gastos públicos:
- O que precisamos é, a partir da deficiência, fazer as correções necessárias e continuar colocando na internet para que a população tenha acesso.
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Não somos homofóbicos

Por Reinaldo Azevedo

Vamos criar um pouco de confusão?  Ultimamente, só o Caetano Veloso demonstra alguma disposição para o debate, hehe.
Há homofóbicos no Brasil, mas é evidente que este não é um país homofóbico, que repudie gays ou a subcultura gay — o “sub” aqui não quer dizer “inferior”, viu, gente! Refiro-me apenas a um conjunto de valores de um grupo que compõe os valores mais gerais da sociedade. 

Homossexuais estão na política, na universidade, nas novelas, nas revistas de celebridade, em todo canto. A parada gay brasileira, parece, é a maior do mundo. Clodovil e Dener eram figuras de destaque em plena ditadura militar. Um gay, já lembrei aqui, venceu um dos BBBs e pode chegar agora à Câmara dos Deputados (há um pendenga no TSE aí…). No programa de TV, a chacota de alguns machões lhe foi providencial. Na primeira vez em que foi para o paredão, Pedro Bial lhe perguntou se ele imaginava o motivo: “Acho que é porque eu sou gay”. Selava ali a sua vitória.

Como sabemos, ninguém é contra a discriminação em si — a discriminação negativa faz as vítimas; a positiva, os vitoriosos e, às vezes, até os inimputáveis. Lula é o caso: “Eles me discriminam porque sou operário e não sei falar inglês!” É mentira, mas funciona. A partir daí, ele pode falar em português todas as besteiras que lhe vêm à cachola. Os cretinos preconceituosos mal sabem que são os principais aliados da indústria da reparação e do vitimismo triunfante.

Já chamei aqui o PL 122 de “AI-5 gay”. E é mesmo! Há barbaridades flagrantemente inconstitucionais contidas no projeto. Não repetirei argumentos. Algumas bestas quadradas tentaram qualificar meu texto como homofóbico, especialmente aqueles incapazes de ler o que está escrito. Levariam pau no exame de leitura do PISA, aquele em que o Brasil do Apedeuta voltou a dar vexame. Todo mundo tem lá seus preconceitos, não é mesmo? Se você, leitor, é um conservador, por exemplo, sabe bem o que significa ser alvo do rancor dos progressistas, por exemplo…

Mais de uma vez, já me disseram algo como: “Ah, diga a verdade: você diz que é católico só para escandalizar as pessoas, né? Como um ser racional pode ser católico?”. E eu juro que são abordagens que procuram ser simpáticas, sem nenhuma carga de… preconceito! Naquele texto, defendi a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por pares gays — desde que tenham comprovadas condições psicológicas e financeiras para tanto. Muita gente reclamou por isso também. Fazer o quê? Não! Não o fiz para “provar” que não sou homofóbico. Eu não tenho de provar porcaria nenhuma pra ninguém e não me rendo a patrulhas! Escrevo o que acho que tenho de escrever. Não entregarei os meus direitos constitucionais à arbitragem de minorais organizadas que acreditam poder mais do que a lei.

Em julho, viajei com a mulher e as filhas para Nova York. Fomos em busca do aquecimento regional, hehe… Aproveitamos para ver A Gaiola das Loucas na Broadway, no Longacre Theatre, uma sala pequena, que tem uma história interessante. O dono também tinha um time de baseball. Vendeu seu principal jogador para sustentar o teatro… A América, se me permitem, é show de bola! É uma peça gay.  Um grande espetáculo! 

Mas volto ao ponto. Devo ter alguns preconceitos, mas não esse. Foi uma noite divertidíssima. Também fomos rezar — três de nós ao menos; uma das moças, tudo indica, é agnóstica (”que pai é você, Reinaldo?”) — na St. Patrick’s Cathedral, ou Catedral de São Patrício. Não fui me penitenciar de nada, não! A graça da vida está na diversidade e na pluralidade, desde que não se justifique o mal —  a justificação do mal, esta sim, é o verdadeiro reacionarismo, seja você branco, preto, gay, hétero, gordo, magro, corintiano ou flamenguista.

Pressão do lobby

A pressão do lobby da militância gay, no entanto, para caracterizar o país como homofóbico — assim como o Estatuto da (des)Igualdade Racial procurou torná-lo racista — é gigantesca. Nos dos casos, a imprensa entra como grande aliada da causa. Na Folha de hoje, Laura Capriglione, a minha musa das enchentes (está chegando a hora de ela tirar as galochas do armário) conta o caso do Centro Acadêmico da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

O busílis é o seguinte: duas chapas disputaram a eleição: por 112 votos a 81, venceu uma em que dois dos cinco membros são assumidamente homossexuais — afinal, este é um país que tem homofóbicos, mas que não é homofóbico, certo? Ou como explicar a vitória? Reproduzo agora um trecho da reportagem da minha musa, que trata de alguns e-mails que circularam na universidade:

(…) um estudante comentava a vitória da chapa 2:”"AAAAAiiiii! Chapa 2! Agora, teremos clericot, serviço de manicure, serviço de pedicure e muuuuita purpurina.”
Logo, um estudante do 5º ano entrou na conversa. Defendeu o clericot, uma espécie de sangria (vinho, frutas e bastante gelo). “Todo mundo gosta de clericot”, escreveu para pontuar que não se trata de bebida gay.
A conversa, à qual a reportagem da Folha teve acesso, subiu de tom. O coordenador eleito Igor Araujo defendeu o direito básico “de não ser agredido gratuitamente por gente mal resolvida”.
Logo, entrou e-mail de outro aluno do 5º ano, xingando e comentando detalhes anatômicos em termos impublicáveis.
Mas foi à 1h18, madrugada do dia 25 de novembro, que se publicou o e-mail mais raivoso. “Numa falsa busca por igualdade e respeito, esses lambedores de p. alheios tentam em vão nos convencer de que é inevitável o futuro rosa, amparado pelo (…) preconceito às avessas contra aqueles que bravamente se levantam contra a ação gayzista. (…) Está na hora de unirmos forças e, veladamente, fazer o que nos couber para dar fim -pouco a pouco- nesta peste. No momento da consulta [médica oferecida pela faculdade] de uma bicha, ou recuse-se (pelos meios cabíveis em lei), ou trate-os ‘erroneamente’!!!”.

Pois é…
As pessoas têm o direito de não gostar da eleição de gays para o Centro Acadêmico? Tem, sim! Piadas estúpidas são feitas o tempo todo em todo canto do mundo? Sim! A Internet facilita a sua difusão.  Nem por isso se vai agora fazer uma lei especial para proteger cada comunidade que se considere atingida por palavras, especialmente quando as leis em curso no país já dão conta de coibir e punir os crimes. Os menores que agrediram aquele rapaz na Avenida Paulista, por exemplo, estão recolhidos à Fundação Casa. Ninguém precisa de uma PL 122 para coibir a violência.

O que não é possível é tomar a manifestação daquele último brucutu a que se refere a reportagem como evidência de uma “homofobia nacional”, que precisa ser coibida pela tal lei. E o mesmo se diga sobre as agressões que ganharam notoriedade nos últimos dias. As leis que temos são mais do que suficientes para punir os agressores. Ora, se cada mensagem agressiva que circula num ambiente restrito — no caso, trata-se de um grupo, que precisa de senha para ter acesso a ela —virar um símbolo, então será preciso importar tecnologia política chinesa para uma varredura na Internet. 

Faremos leis para punir a discriminação de gays, mulheres, negros, gordos, magros, míopes, pobres… — e até, se for o caso, de heterossexuais brancos e cristãos, que estão no último degrau dos seres desprezíveis, ainda que não abram a boca. Há quem os considere naturalmente propensos à discriminação, mas não se deve ver nisso um preconceito, claro…

Vivemos a era que um acadêmico já classificou de “Sociedade da Reclamação”. A mesma Folha informa:
“Uma faculdade particular de Teresina (PI) anunciou a demissão de um professor substituto depois que ele aplicou uma prova com artigo ofensivo a homossexuais. Cerca de 30 estudantes de serviço social da Faculdade Adelmar Rosado deixaram a sala por causa do conteúdo do texto, na segunda-feira. O artigo, sem assinatura, é contrário à aprovação de projeto sobre a união civil homoafetiva. Um trecho diz que a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo ‘contraria a ordem das coisas’.
(…)
A aluna homossexual Narailka Yasmin Soares e Silva, 20, disse que ficou chocada, principalmente ao ler o último parágrafo - onde se justifica que homossexuais não podem expressar o amor, pois a relação sexual é feita “no mais puro estilo animal”. Alguns alunos pediram a anulação da prova, conforme Liana Santanna, colega de turma de Narailka. Mas Fortes [o professor] mandou a turma se calar, segundo Liana. Narailka disse que começou a tremer, passou mal e saiu da sala. Foi então acompanhada por outros colegas.”

Como se vê, ninguém precisa do PL 122 para garantir a vitória de uma chapa com gays assumidos numa universidade ou para cavar a demissão de um professor. O que se pretende? Botar na cadeia uma pessoa que considera a união homossexual antinatural? Por quê? Como prova de que esses militantes querem uma sociedade… tolerante? 

Ora… Os dois eventos provam a absoluta desnecessidade da lei. Mas não seria eu se não fizesse aqui uma observação à margem: um professor que apresentasse um texto que advogasse, sei lá, a natural bissexualidade do ser humano ou certa inclinação homossexual reprimida em todo heterossexual não seria demitido, certo? O primeiro heterossexual que protestasse correria o risco de ser acusado de… homofóbico
.
Encerro
O lobby pela aprovação do PL 122 está com tudo! As reportagens dando conta de discriminação trazem a fala de um militante favorável à aprovação da lei — que é flagrantemente autoritária à medida que, sob o pretexto de proteger minorias, restringe a liberdade de expressão e de culto religioso, igualando opinião e convicção a agressão física. Cria-se o alarmismo para tentar emplacar o texto. Pinta-se um país muito pior do que é com o objetivo de atender às reivindicações de uma minoria organizada.

Que os militantes reflitam um pouco — escolher a fúria é fácil! Leiam o tal projeto. Relacionar-se com gays passaria a ser uma coisa tão perigosa (já que quem vê gay não vê caráter, certo?) que a lei tenderia a causar mais discriminação. Ora, a contratar um homossexual e correr o risco de ser acusado de homofobia se precisar demiti-lo (a denúncia poder feita até por uma ONG), há uma possibilidade de o empresário fazer uma escolha mais “segura”.

Não chegaremos ao ponto ótimo da educação e da civilidade agredindo direitos fundamentais para garantir… direitos fundamentais!


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