Serra: denúncia de corrupção na Casa Civil é gravíssima

RUBENS SANTOS - Agência Estado

O presidenciável José Serra (PSDB), ao comentar o suposto escândalo envolvendo a ministra da Casa Civil, Elenice Guerra, seu filho Israel e mais dois servidores daquele ministério, considerou a denuncia gravíssima. "O Brasil tem que mudar e a época da eleição é o momento para promover estas mudanças. Não é possível que alguns candidatos e alguns partidos achem natural que esse processo de corrupção em nosso País. Não é natural, não.

Nós podemos mudar isso. Podemos mudar com eleição", disse Serra, durante visita a Goiânia, onde participou de comício seguido de carreata na capital e em duas cidades do interior (Piracanjuba e Morrinhos).


O candidato tucano criticou duramente a Casa Civil do governo Lula. "A Casa Civil tem sido um foco de problemas para o Brasil. Eu lembro que, no caso do mensalão, na época do José Dirceu, foi o centro de escândalo. Depois, esteve a Dilma, que deixou seu braço direito, uma pessoa muito próxima, e hoje de novo, o centro da maracutaia é a Casa Civil."


Serra prosseguiu em suas críticas: "Essas denúncias devem ser apuradas e tem que haver punição para os responsáveis. E não diversionismo e ocultamento". E acrescentou que. "para se terminar com estes escândalos que fazem pouco do povo brasileiro, só mesmo a eleição".


"Eu me apresento com o candidato conhecido, que tem história, e são 27 anos do Brasil em que eu ocupo cargos públicos", disse Serra, elencando sua trajetória política, e afirmando que sua vida "é um livro aberto". "Um livro aberto mesmo. De resto vocês têm na outra candidatura um envelope fechado", disse.

Zoonoses inicia vacinação anti

rábica segunda-feira em Itabuna

A Divisão de Controle de Zoonoses de Itabuna inicia na segunda-feira (12), na zona urbana do município, mais uma etapa de vacinação contra a raiva canina, antecipando a campanha nacional que será realizada no dia 18 deste mês em todo o país. O trabalho mobiliza veterinários, técnicos e vacinadores, e ficará concentrado inicialmente nas praças dos bairros Califórnia (segunda) e São Pedro, (terça), a partir das 8 horas.

O adminsitrador da divisão, Joilson da Cruz Rosa, disse que a vacinação antecipada permitirá a imunização de um maior número de cães e gatos, a exemplo do que aconteceu na zona rural. Foram mais de 3.500 animais domésticos (2.533 cães e 1.040 gatos) imunizados em apenas 15 dias, contra 700 no ano passado. O bom resultado este ano, segundo Joilson, está diretamente associado ao trabalho intensivo das equipes que visitaram, uma a uma, as fazendas próximas a Itabuna.

O diretor lembra que no dia D da vacinação, a imunização na zona urbana será realizada das 8 da manhã às 5 da tarde em todas as unidades de saúde. Ainda haverá vacinação através de três unidades móveis. Ele pede aos criadores que não deixem de levar seus animais de estimação para vacinar.

Lembra que a imunização ainda é o meio mais eficaz de controlar e reduzir as doenças infectocontagiosas que atacam animais e que também podem atingir o homem. A raiva canina é uma delas que não tem cura e mata. “A raiva caina é uma das doenças mais graves da zoonoses, causada por um vírus e transmitida pela mordida do animal infectado para o homem. Por isso todo cuidado é pouco”.

Rosi Barreto Fotos: Fotos Waldyr Gomes 10/09/10

Governador do Amapá preso pela PF será enviado para Brasília

Pedro Paulo Dias fazia parte de esquema de desvio de recursos públicos; maioria dos contratos firmados pela Secretaria de Educação beneficiava empresas previamente selecionadas

Agência Estado

O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), preso na manhã desta sexta-feira (10) na capital Macapá, pela Polícia Federal (PF), será enviado a Brasília junto com outros suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos do Estado e da União. Dias e mais 17 pessoas foram presos durante a Operação Mãos Limpas.



As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central (BC), começaram em agosto do ano passado. Foram apurados indícios de um esquema de desvio de recursos da União, que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).


De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada, segundo a polícia, manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria (com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões) e com evidências de que parte do valor retornava aos envolvidos sob forma de propina.


De acordo com as investigações, foi constatado que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.


Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da CGU.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.

Itabuna quer parcerias com Ministério do Esporte

Aproveitando a visita do ministro do Esporte, Orlando Silva, a Itabuna, para fazer palestra no auditório da FTC, neste sábado (11), o secretário municipal de Esportes, Alcântara Pellegrini, pretende encaminhar uma série de reivindicações dos desportistas itabunenses.

O ministro falará sobre os impactos econômicos e as oportunidades na geração de emprego e negócios decorrentes da realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016.

No documento, em fase de elaboração pela Secretaria de Esportes, são solicitados recursos para a construção de um estádio para o esporte amador, com campo de futebol e pista de atletismo. A obra seria construída num terreno doado pela Prefeitura e que fica junto ao Caic, no Jardim Primavera.

Outra reivindicação é a inclusão de Itabuna no Segundo Tempo, um projeto importante e que no passado contemplou ações através de uma parceria entre o governo federal e a Secretaria de Esportes e a fundação Marimbeta, beneficiando a milhares de crianças.

Pellegrini destaca ainda na agenda de reivindicações a destinação de recursos do Ministério do Esporte para melhoria de quadras esportivas e investimentos de novas unidades nos diversos bairros de Itabuna, uma cidade que é pólo regional de comércio, serviços e um grande centro de formação de atletas.

Por -  Kleber Torres Fotos: 09-09-2010

SEC de Itabuna vai realizar aI Semana da Educação Infantil

Propondo a discussão, socialização e reflexão sobre a produção de conhecimento e experiências na Educação Infantil no âmbito da arte e do lúdico na prática pedagógica, a Secretaria Municipal da Educação (SEC) de Itabuna realiza no período de 29 deste mês a 1º de outubro a 1ª Semana de Educação Infantil.

Organizado pela Assessoria Técnico-Pedagógica da Educação Infantil da SEC, o evento abordará o tema “A Arte e o Lúdico: um diálogo para a aprendizagem criativa”, reunindo no auditório da FTC Itabuna cerca de 300 participantes, entre professores, auxiliares do desenvolvimento infantil, coordenadores e diretores de 47 unidades da rede municipal de ensino que atuam no segmento creche e pré-escola.

Durante três dias, estes profissionais vivenciarão momentos culturais, de relatos e cirandas de experiências, além de acompanhar palestras e exibição de vídeos. De acordo com a assessora da Educação Infantil, Juliana Martins, a ideia de promover a Semana da Educação Infantil partiu da percepção da SEC do quanto à arte e o lúdico devem estar presentes na prática educativa com crianças pequenas, visando o despertar da sensibilidade estética e o prazer de aprender e se desenvolver brincando.

“É imprescindível a contribuição que a arte e o lúdico proporcionam ao desenvolvimento infantil de forma prazerosa e participava, usando uma linguagem próxima da criança”, argumenta Juliana. A educadora destaca ainda que nos últimos seis anos a SEC tem valorizado a criança pequena em seus direitos.

“Assim, as nossas creches e pré-escolas primam pela cultura da infância em sua ação educativa. Neste sentido, a Semana da Educação Infantil será um momento singular para socializarmos essas vivências e de interação para os profissionais que atuam neste segmento da rede pública municipal”, arremata a assessora.

A programação inclui ainda o lançamento da 5ª edição da Proposta de Musicalização na Educação Infantil, com a premiação dos alunos e professores vencedores do concurso de desenho que ilustra a capa e o encarte do CD “O Canto Grapiúna: música da nossa cultura”.

Por - Erivaldo Bomfim - Foto: Vinícius Borges – 09/09/2010

Fundação Marimbeta e ONG italiana

vão construir uma padaria no Sítio I

A Fundação Marimbeta e a Associazione Cláudio Volontariado Solidale, uma ONG de Trento no Norte da Itália, estão implantando uma padaria na unidade I da fundação, no bairro Antique. A padaria vai beneficiar diretamente as famílias carentes que moram no entorno da unidade.

Este é o segundo projeto a ser implantado pela Marimbeta em parceria com a instituição italiana. O primeiro foi a Sala de Música do projeto Violão Vida, inaugurada há uma semana no sítio III, situado no bairro São Pedro.

A padaria tem grande relevância social e vai garantir emprego e renda para centenas de moradores que vivem em situação de extrema pobreza. “Quando uma família tem emprego, tem dignidade. E é isso que buscamos por meio de parceiros que se preocupam com o social”, lembrou o prefeito Capitão Azevedo, ao assinar o protocolo para a implantação da padaria.

Já o presidente da Fundação Marimbeta, Geraldo Pedrassoli, informa que a parceria entre Itabuna e Trento foi possível a partir do “olhar sensível do povo da Itália” que, a seu ver, “tem contribuído com os povos da América do Sul e da África, trazendo oportunidade de trabalho e geração de renda, através de projetos sociais”.

“É a valorização da pessoa humana, considerando suas carências e seu potencial de trabalho e a percepção de um futuro que liberte esses povos da condição de extrema pobreza”.

Durante a inauguração da sala de música, no sítio III no São Pedro, o presidente da associazione, Bruno Cattoni falou de seu sentimento e do desejo de que todas as pessoas beneficiadas pelo projeto tenham a possibilidade de ter uma vida mais feliz a partir dos benefícios recebidos.

A sala de música tem como professores, os músicos Nonato Teles e Carlos Bahia e atende 60 alunos da fundação no São Pedro. A proposta é aumentar para 120, o número de beneficiados, até o final deste ano.

Por -  Rosi Barreto – Fotos: Waldyr Gomes – 09/09/1

Recursos da Prefeitura de Ilhéus são bloqueados

Palácio Paranaguá

Contrariando a acordo celebrado pelo município de Ilhéus para o pagamento de precatórios, cujas cláusulas permitem o bloqueio de 7% (cerca de R$ 280 mil) do valor mensal arrecadado com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região determinou ao Banco do Brasil no final do mês passado ordens de bloqueios em “qualquer outra conta corrente não referente a convênios de titularidade do município”. Dessa forma, segundo a Procuradoria Geral do Município, os bloqueios passaram a ser feitos praticamente todos os dias e envolvendo recursos de diversas outras origens, inclusive provenientes da arrecadação direta, gerando enormes prejuízos para o dia-a-dia da administração pública, como atrasos no pagamento de salários e fornecedores.

Para resolver o impasse, uma comissão formada pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Bahia, e por procuradores do município estará participando de audiência em Salvador, na manhã desta sexta-feira (10), a partir das 11h30min, no TRT da 5ª Região, com o juiz do trabalho João Batista Sales de Souza. O objetivo da comissão é mostrar ao magistrado que, segundo o acordo celebrado anteriormente, o bloqueio tem que ser feito, exclusivamente, nos repasses mensais do FPM.

“Essas verbas que estão sendo bloqueadas se destinam à cobertura de cheques emitidos pelo Município e ao pagamento de pessoal, realidade que, atualmente, impede o cumprimento desses compromissos”, explica o subprocurador-geral da Prefeitura de Ilhéus, Ricardo Machado. Segundo ele, a proposta da comissão é solicitar do TRT da 5ª região que reconsidere a ordem emitida ao Banco do Brasil, determinando, na sequência, que os bloqueios voltem a ser realizados apenas na conta de repasse do FPM. “E, somente nas hipóteses de alteração de data ou suspensão do FPM, se realize o bloqueio em outras contas, excetuando-se, sempre, a vinculada aos convênios”, completa o subprocurador geral de Ilhéus.

Deixou - Ricardo Machado acredita que a nova ordem de seqüestro dada pelo TRT da 5ª Região se deve ao fato de que o Banco do Brasil deixou de bloquear o percentual de 7% sobre o valor do repasse do FPM em algumas oportunidades. “Só que quem faz o bloqueio é a instituição bancária e não a Prefeitura de Ilhéus. Ainda assim, visando o cumprimento do já citado acordo e dos compromissos normais assumidos pelo Município, os bloqueios podem e devem ser realizados na conta de repasse do FPM, cujos recursos são depositados a cada 10 dias”, finaliza Machado.
Por Walmir Rosário
Ascom/Ilhéus
http://www.ileus.ba.gov.br/

''O presidente Lula passou dos limites''

José Alvaro - foto arquivo

ENTREVISTA[br]José Álvaro Moisés, cientista político e professor da USP

Roldão Arruda - O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2010
0h 00

O cientista político José Álvaro Moisés afirma que a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso das violações de sigilos fiscais é preocupante para a democracia no Brasil - porque estaria sinalizando que a vontade dos detentores do poder fica acima do primado da lei. Para o especialista, professor da Universidade de São Paulo e diretor científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas daquela instituição, Lula confunde o papel de primeiro mandatário brasileiro com o de militante petista, responsável pela indicação de Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão. Essa confusão de papéis pode dificultar as investigações sobre o episódio.


Como o senhor viu a presença do presidente Lula no horário de propaganda eleitoral gratuita, assumindo o papel de escudo da candidata Dilma Rousseff frente às suspeitas de envolvimento do PT no caso de quebra de dados fiscais de pessoas ligadas ao PSDB? Isso não pode causar a impressão de que o primeiro mandatário do País tomou partido frente a uma questão que vai além do debate eleitoral?

Sim. O presidente não tem tido cuidado, no processo eleitoral, de fazer distinção entre os papéis de presidente da República e de militante do PT responsável pela indicação de Dilma Rousseff como candidata à sua sucessão. Ele tem direito, como cidadão, de participar da campanha, desde que separe os papéis. Deveríamos lembrar o que ocorreu em 2002, durante a campanha que resultou na primeira eleição de Lula. O presidente Fernando Cardoso, apesar de apoiar o então candidato José Serra, teve cuidado para separar completamente as coisas, não misturar as funções. O presidente Lula não está tendo esse cuidado agora, assim como não teve em outros momentos de seu mandato.

Quais momentos?


Podemos citar as vezes nas quais desqualificou procedimentos do governo denunciados pelo Tribunal de Contas da União. Mais recentemente, ao ser multado pelo Tribunal Eleitoral, por fazer confusão entre sua função presidencial e a de dirigente do PT, ele praticamente menosprezou as decisões. Essas não são boas indicações. Elas sinalizam que, uma vez no cargo de primeiro mandatário, você pode misturar e confundir as coisas, pode ficar acima do que a lei estabelece.

O senhor não estaria sendo exagerado nas suas preocupações? Afinal, acaba de citar dois tribunais que estão funcionando e exercendo suas funções, numa comprovação de que a democracia anda normalmente.


Não há exagero. É extremamente importante discutir essas questões porque, embora estejamos numa democracia, o império da lei ainda não está inteiramente estabelecido no Brasil. Essas sinalizações dadas pelo presidente mostram que ele não leva em conta a ideia de que a democracia é o governo da lei e não o governo dos homens. Esse é um momento muito importante, porque envolve uma coisa crucial para a democracia, que é a violação do direito individual. Não estamos falando apenas dos dados da filha do Serra e do vice-presidente do PSDB, mas sim de milhares de pessoas. Fiquei indignado quando abri o jornal e li as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autojustificando, em certo sentido, as violações, porque já teriam ocorrido outras vezes.

O que se deveria esperar de alguém no cargo dele?

Eu esperaria que o ministro e o presidente da República viessem a público para dizer que medidas estariam sendo tomadas em face dos crimes de violações que afetam direitos individuais garantidos na Constituição - a questão do direito individual é uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Mas ninguém disse uma palavra sobre isso. Pelo contrário, houve um esforço para blindar a candidata e dizer que, uma vez que já ocorreu em outras ocasiões, é normal que continue ocorrendo. Eu digo: não é normal. Especialmente no governo de um partido que pretendia reorganizar a política no Brasil, com uma resposta republicana. Penso que nesse caso o presidente Lula passou dos limites.

Se o presidente misturou de fato os papéis, isso poderia de alguma maneira atrapalhar as investigações sobre o caso? Os funcionários encarregados desse trabalho poderiam ver na mensagem do primeiro mandatário um sinal de que não é lá tão importante assim aprofundar a investigação?

Eu me preocupo com isso. No Brasil, a função de presidente, pelo prestígio, pelos recursos que tem e até mesmo pelo ritual do exercício do cargo, tem uma influência muito forte na sociedade. Aqui se valoriza muito a pessoa do primeiro mandatário, com uma certa ideia de que ele pode tudo. Vivemos em um meio com um forte elemento de personalização das relações de poder. Daí a necessidade de um cuidado ainda maior para se separar as funções. Se o Lula não faz isso, ele sinaliza que o desmando cometido por alguém, não importa o tamanho desse desmando, pode ser autorizado por alguém lá de cima, alguém que chega e diz que o caso não tem importância nenhuma. É uma situação que me faz lembrar aquilo que dizem que Getúlio Vargas dizia, quando governava: para os inimigos a lei e para os nossos, o tratamento que quisermos dar. Isso diminui e desqualifica a democracia.

Voltamos à questão anterior, sobre o funcionamento das instituições democráticas.

Não acho que está em questão se temos democracia. Nós temos. O que está em questão é a qualidade da democracia. Não se pode ter durante dois ou três anos um presidente que faz campanha eleitoral ao mesmo tempo que exerce as funções de primeiro mandatário. Essa separação é muito importante.

Na sua opinião, o comportamento do presidente, que desfruta de alta popularidade, é negativo para a democracia?

O presidente Lula, particularmente neste último período de governo, tem dado uma contribuição negativa para a cultura política do País. Tudo bem ele dizer que é um brasileirinho igual a você que chegou lá. Os elementos virtuosos da personalidade política não devem ser confundidos, porém, com a função presidencial. Ela tem regras, dispositivos constitucionais, que devem ser aceitos por quem quer que exerça o cargo.

Ele não deveria ter feito declarações sobre o caso na TV?

O presidente Lula poderia ter ido à TV dar explicações, dizer que a sua candidata não tem nada a ver com isso e que a oposição está explorando o fato. Mas também deveria ter admitido os erros e dizer que medidas está tomando para corrigi-los. O escárnio dele é de tal ordem que dias atrás perguntou: "Onde está esse tal de sigilo". Esse comportamento é agravado pela popularidade dele, pela sua enorme responsabilidade. Sigilo é muito relevante para a democracia. Sinaliza o primado da lei, que não deve ser usada arbitrariamente de acordo com a vontade do presidente.

O senhor não estaria sendo muito purista em relação à chamada liturgia do cargo?

Não. A liturgia do cargo ajuda a sinalizar o respeito que a autoridade tem para quem é devido o respeito - os eleitores. Isso é central para as democracias. Eu duvido que em qualquer outro país de democracia consolidada, ao ocorrer um fato dessa natureza, o ministro venha a público para se justificar e não para se desculpar. Qualquer um de nós pode cometer erros e se desculpar. Eu posso citar um autor errado numa das minhas aulas e, mais tarde, ao descobrir o erro, me desculpar perante os alunos e corrigir o erro. Uma autoridade também pode vir a público reconhecer um erro e anunciar que está tomando medidas para corrigi-lo, medidas baseada na lei, nas regras do funcionalismo. Mas o que vimos foi o ministro vir a público para se justificar, com aquele argumento, que insisto, é inaceitável. Mais uma vez querem passar a ideia de que não há nada a ser feito.

Por que mais uma vez?

Isso já aconteceu no episódio do mensalão, quando passaram a mão na cabeça dos envolvidos no caso.

QUEM É

Mestre em política e governo pela University of Essex e doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), é professor titular do Departamento de Ciência Política e diretor científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP. Sua experiência tem ênfase em teoria democrática e comportamento político. Entre os livros de análise política que escreveu está Os brasileiros e a democracia.

O SEGREDO DA TERRORISTA

 Fechada a treze chaves no Superior Tribunal Militar, repousa a verdade sobre Dilma Rousseff. Até agora, o que ficou conhecido é um apenas um pedaço da sua biografia. Lá dentro do cofre fechado do STM ,para não conturbar o clima eleitoral, segundo a justificativa oficial, dorme a história real.

 O que tanto escondem? Terá participado diretamente de algum justiçamento? Terão razão os pais do soldado Mario Kozel Filho? Terá havido um grande acordo de delação premiada e a heroína foi a "garganta profunda" ?

O Brasil, que hoje tem a sua democracia ameaçada porque passou a mão por cima do caixa dois do PT, agora pode estar cometendo um erro muito maior, ao deixar escondido, nos cofres do Superior Tribunal Militar, a verdadeira biografia de Dilma Rousseff. A caixa preta de Dilma.

 http://coturnonoturno.blogspot.com/