Exoneração de Eduardo Pessoa, da Agerba, ainda não foi publicada

Exoneração de Eduardo Pessoa, da Agerba, ainda não foi publicada; Compra de navios em empresa com sede no salão de beleza repercutiu muito.

Eduardo Pessoa é escoltado por policiais militares no Terminal de São Joaquim durante intervenção na concessionária TWB (Foto: Arquivo/Jornal da Mídia)

REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA

Ainda não foi nesta quinta-feira (14) a publicação, no Diário Oficial do Estado, do decreto do governador Rui Costa Costa exonerando Eduardo Pessoa da direção da Agerba Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia. Mas fontes do governo e da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) garantem que a publicação sairá nesta sexta-feira.

Portanto, desta vez o senador Otto Alencar, que segurava a todo custo Pessoa na Agerba, não pedirá mais a Rui Costa para não demitir seu afilhado, que conclui uma gestão pífia, desastrosa e melancólica à frente da agência de regulação do governo.

Ontem, Pessoa passou o dia limpando as gavetas e cortando papeis em seu gabinete na Agerba. No início da semana, ele esteve com o chefe Otto Alencar, quando recebeu a notícia de que desta vez sua exoneração era irreversível.

É bom lembrar que há um ano Otto Alencar conseguiu que Rui Costa suspendesse a demissão de Eduardo Pessoa. O diretor da Agerba foi denunciado e multado  pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por exercer mais uma atividade incompatível com o cargo.

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Entenda o Caso – Em 6 de dezembro de 2017, o TCE analisou as provas apresentadas pela empresa São Luiz, que apontam Pessoa como proprietário da Antuérpia Consultoria, aberta dois meses antes do diretor executivo assumir a Agerba. Na ocasião, os conselheiros do órgão decidiram por unanimidade que, “por conta da gravidade das denúncias de acumulação de cargo”, Eduardo Pessoa seria multado em R$ 19.747,82, e um oofíciofoi encaminhado para comunicar o governador Rui Costa sobre a denúncia.

Quando entrou na Agerba, em 2011, Pessoa chegou pelas mãos de empresários do setor de transporte intermunicipal, que forçaram a indicação junto ao então governador Jaques Wagner. Mas à frente desse empresários tinha nada nenos que Carlos Martins, secretário da Fazenda de Wagner. Pessoa sempre advogou para empresas do sistema intermunicipal de transportes. Wagner sabia  de tudo, mas fez vista grossa. Não respeitar a ética também faz parte – e como faz – do estilo petista de governar.

Na Agerba, Pessoa se aproximou de Otto Alencar e se fortaleceu quando o Governo do Estado foi ao mercado grego para comprar dois navios que viriam reforçar a frota do Sistema Ferry-boat, cuja concessão o governo tirou da TWB e passou para a Internacional Marítima, uma troca por sinal muito pior.

Como ficou muito à frente das negociações de compra dos dois ferries gregos, inclusive fazendo algumas viagens para a Europa, Pessoa foi aumentando seu prestígio junto a Otto Alencar, a ponto de hoje ser tido como integrante da cota de cargos que o senador desfruta na estrutura do Governo do Estado.

O JORNAL DA MÍDIA publica abaixo, a reprodução de uma matéria bombástica que editou em 19/10/2014, contando tudo sobre as negociações envolvendo o Governo da Bahia, através da Seinfra e Agerba, para a compra dois dois navios gregos.

Superfaturadas em quase 20 milhões, segundo relatório do conselheiro Pedro Lino, do TCE, as duas embarcações foram adquiridas junto à Happy Frontier, uma empresa com sede no  salão de beleza de Dona Milu, uma sexagenária que mora em Lisboa e  sogra do dono do ”armador” português. Confira as fotos, o vídeo e outros documentos que mostram o ambiente nebuloso em que as negociações

ocorreram.

Empresa que vendeu navios por R$ 56 milhões ao governo da Bahia funciona em um salão de beleza

Até 15 de abril de 2014 a Happy Frontier, que tem sede em um salão de beleza em Portugal, tinha por objeto o “comércio por grosso de eletrodomésticos e afins, mobiliário e outros bens e equipamentos para o lar”. A empresa venceu a licitação e faturou R$ 20 milhões com o negócio da China que teria feito com o Governo da Bahia.

09/10/2014  – 14:26

A sede da Happy Frontier em Portugal: a proprietária do imóvel é uma sexagenária que atende sozinha no salão de beleza. Ela é sogra de João Carlos Palmeirão de Melo, o português que vendeu os navios para o governo da Bahia. Assista ao vídeo mais abaixo e comprove.

Além da suspeita de compra superfaturada dos ferries gregos usados “Zumbi dos Palmares” e ”Dorival Caymmi” por cerca de R$ 56 milhões, o Governo da Bahia fez o negócio com uma empresa que tem como sede um apartamento em um conjunto residencial de baixa classe média em Portugal, no qual funciona um salão de beleza “para senhoras”. A dona do salão é uma sexagenária, sogra de João Carlos Palmeirão de Melo, o português que vendeu os navios para o governo da Bahia.REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA

Quem descobriu esta verdadeira bomba foi o jornalista baiano Fernando Conceição, conhecido pela prática do jornalismo que investiga, que apura e que não é chapa branca. Em seu blog, Conceição estampa fotos e até um vídeo da Happy Frontier”, que teria faturado cerca de R$ 20 milhões com o negócio que fechou com o governo baiano.Em entrevista ao JORNAL D MÍDIA, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, afirmou a existência de fortíssimos indícios de fraude, estelionato e crime de comércio internacional na transação. “A Happy Frontier vendeu o que não era dela (os dois barcos) ao Governo da Bahia”, sustentou Lino.

Na ampla e detalhada reportagem que publicou em seu blog, Fernando Conceição conta que a Happy Frontier foi constituída em 2008 com capital de € 15.000,00, dividido igualmente por dois sócios iniciais: João Carlos Palmeirão de Melo, o que fez o negócio com os baianos, e Hélder José Nunes Barata.

Até 15 de abril de 2014 a Happy Frontier tinha por objeto o “comércio por grosso de eletrodomésticos e afins, mobiliário e outros bens e equipamentos para o lar”, de acordo com registro escritural obtido por este repórter junto ao Instituto dos Registros e do Notariado do Ministério da Justiça de Portugal”, informa o jornalista Fernando Conceição.

”Ou seja, cinco meses depois de ter vencido a licitação, coordenada pelo senador eleito Otto Alencar (PSD), que acumulava os cargos de vice-governador e de secretário de Infraestrutura do Estado, a Happy Frontier fez a adequação estatutária. Que deveria ser pré-requisito para se habilitar ao pregão no dia 6 de novembro do ano passado”, acrescenta.

Conceição informa ainda que a reportagem que publicou hoje é a primeira de uma série de artigos a ser publicada próximos dias, ”como resultado do trabalho jornalístico feito pelo autor deste blog. Que se encontra em atividades acadêmicas na Universidade de Coimbra. É uma contribuição, como jornalista e professor de Jornalismo, à sociedade”.

Confira abaixo, na íntegra, a matéria de Fernando Conceião:

A empresa portuguesa HAPPY FRONTIER, com a qual o GOVERNO DA BAHIA assinou em novembro de 2013 contrato de € 18 milhões (R$ 56 milhões aproximadamente) na compra de dois ferryboats para a travessia Salvador-ilha de Itaparica, tem como sede um apartamento em conjunto residencial de baixa classe média no qual funciona um salão de cabeleireiros “para senhoras”.

A proprietária do imóvel, uma sexagenária que atende sozinha no salão, é sogra de João Carlos Palmeirão de Melo, um dos três sócios da firma que venceu o pregão para o fornecimento dos navios e serviços inerentes ao edital de compra.

[Este é o primeiro de uma série de artigos a ser publicada nos próximos dias, como resultadodo trabalho jornalístico feito pelo autor deste blog. Que se encontra em atividades acadêmicas na Universidade de Coimbra. É uma contribuição, como jornalista e professor de Jornalismo, à sociedade].

ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL – Constituída em 2008 com capital de € 15.000,00, dividido igualmente por dois sócios iniciais – o segundo é Hélder José Nunes Barata -, até 15 de abril de 2014 a Happyfrontier tinha por objeto o “comércio por grosso de eletrodomésticos e afins, mobiliário e outros bens e equipamentos para o lar”, de acordo com registro escritural obtido por este repórter junto ao Instituto dos Registros e do Notariado do Ministério da Justiça de Portugal.

Ou seja, cinco meses depois de ter vencido a licitação, coordenada pelo senador eleito Otto Alencar (PSD), que acumulava os cargos de vice-govenador e de secretário de Infraestrutura do Estado, a Happyfrontier fez a adequação estatutária. Que deveria ser pré-requisito para se habilitar ao pregão no dia 6 de novembro do ano passado.

A ata de abril de 2014, que adequou a empresa para a licitação ganha na Bahia em novembro de 2013

INTERMEDIAÇÃO OU VENDA DIRETA? – Na ocasião, conforme ata da comissão de licitação da Seinfra com aquela data, Melo apresentou uma procuração como representante das empresas gregas tidas como proprietárias dos navios, Agios Athanasios A. Maritime Company e Theologus Shipping Company.

Para este repórter, o advogado da Happyfrontier, António Borges Pires, em entrevista realizada no seu escritório na tarde de 1º de outubro, afirmou que a empresa portuguesa atuou no negócio não como intermediária, mas como dona das embarcações.

Asseverou que sua representada teria know-how para o negócio que fez com o governo Jacques Wagner. Mas se negou a informar o nome de outros clientes que teriam feito transações similares com a Happyfrontier.

Afixado na porta de entrada, o documento indica o que oficialmente funciona no local na sede da Happy Frontier

CONTAS ATRASADAS– Os documentos de prestação de contas da empresa levantados pelo repórter junto às autoridades judiciais portuguesas somente estão disponíveis até o ano de 2012. Neles a movimentação contábil não comporta nenhum volume do tipo feito com o governo da Bahia.

Segundo as leis de Portugal, empresas como a Happyfrontier têm até maio do ano subsequente para prestar contas. As contas de 2013 não foram ainda entregues ás autoridades, o que implicará em multas para a companhia que vendeu os ferries aos baianos.

Para o negócio, o governo do Estado declarou que tomou um empréstimo no Banco do Brasil – a ser pago pelo contribuinte. A prestação a ser feita pela Happyfrontier mostrará quanto dos € 18 milhões já entrou na contabilidade da empresa, quem pagou e qual o destino dado ao dinheiro, informou um assessor jurídico de negócios ouvido pelo repórter.

“DEVE SER ENGANO” – Borges Pires, que dá nome a um notável escritório de advocacia localizado em uma das três imponentes torres do Centro Comercial Amoreiras, em Lisboa, garante que tudo foi feito de forma lícita. “Foi um negócio público, que atendeu a todos os requisitos da concorrência internacional, de acordo com o estabelecido não apenas pela entidade judicante, a Seinfra, mas outras”.

Ele falou ao repórter sem saber que este já havia estado no salão de cabeleireiros. Perguntado se se disporia a apresentar a sede da empresa e permitir um contato direto com um dos sócios, se negou, alegando “não ser necessário”. Dias depois, ao ser informado, suas primeiras palavras foram: “Deve ser engano!”

TERCEIRO SÓCIO É ANGOLANO – A assembleia, de ponto único, que deliberou sobre a alteração do objeto da empresa neste abril, acrescentou as atividades de “comércio geral por grosso para compra e venda de navios, administração de terminais marítimos, estaleiros navais, serviços de manutenção naval, comércio de equipamentos industriais, transportes marítimos, importação e exportação dos mesmos e serviços conexos”, conforme a ata registrada no mesmo 15 de abril por membro do escritório de advocacia representante da empresa.

Na ata consta a assinatura de um terceiro sócio, Francisco Leonardo Chivela, admitido posteriormente à sociedade. Chivela, como apurou a reportagem, é angolano radicado em Luanda. Entrou posteriormente na sociedade, sem qualquer aporte de capital, recebendo de cada um dos sócios iniciais duas cotas de € 2.500, por cessão que torna os três detentores iguais do capital de € 5 mil.

Assista ao Vídeo abaixo com a sede da Happy

Nos registros da empresa Chivela informa ser casado (com uma conterrânea), mas chama a atenção apresentar como endereço residencial um apartamento na região metropolitana de Lisboa. O mesmo apartamento informado como residência pelo outro sócio, Hélder Barata, solteiro.

Este repórter apurou que Chivela e Barata registraram reclamações em Luanda contra uma mesma imobiliária angolana, Sonip/Sonagol, acusada pelo governo daquele país de irregularidades em construções do mega-empreendimento imobiliário de Kilamba.

O sócio principal da Happyfrontier, José Carlos Palmeirão de Melo, também casado, com a filha da cabeleireira, reside, como os demais, em conjunto de moradia da baixa classe média portuguesa, também fora da capital.

DONA MILU, CABELEIREIRA– Por duas vezes, nos dias 26 e 29 de setembro, depois de não ser atendido no número de telefone que consta nos documentos da empresa, este repórter esteve no endereço registrado como sede da Happyfrontier: Rua D. Afonso de Noronha, nº 10. No primeiro andar do lado esquerdo, como informado na documentação, há uma varanda com vassouras, panos dependurados em varais e pôsteres de modelos, com indicação de ser um salão de “cabelereiro de senhoras”.

No vidro da porta de acesso há afixada tão-somente a cópia de um documento que indica o que funciona no primeiro andar. É o alvará, fornecido pela Câmara Municipal de Amadora, do estabelecimento de Maria de Lurdes Pereira Lobo Nóbrega, o “Milu Cabeleireiro”, como está no cartão depois fornecido por ela. O mesmo é indicado pelo papelzinho ao lado do botão de interfone.

“DE VEZ EM QUANDO” – Depois de ter acesso ao prédio e subir a escada vê-se, discretamente na parede ao lado da porta do salão, uma placa de 10 centímetros com o nome “Happy Frontier”. Indagada sobre a placa, a dona do salão diz que “é de uma pessoa que trabalha aqui ao lado”.

A reportagem apurou que o apartamento, que a cabeleireira diz ser proprietária “há mais de 30 anos”, possui quatro dependências. Em um dos cômodos que ela mostra vê-se uma mesa tipo secretária, três cadeiras e uma cafeteira. Não há sinal de atividade recente. O genro dela aparece ao local “de vez em quando”, de acordo com um morador há mais de 50 anos do mesmo prédio.

VIAJANDO PELO BRASIL– Desde o final de setembro o repórter telefonou várias vezes ao número que consta nos documentos e no site da empresa. Já de posse do cartão, arriscou ligar para o telefone do Milu Cabeleireiro. Atendeu uma senhora. Ao ser perguntada se era da Happyfrontier, respondeu que sim. Então foi informada que se gostaria de falar com João Carlos Palmeirão de Melo, que ela informou “estar viajando”.

O repórter quis saber por onde. “Pelo Brasil”, confirmou. Ao saber do tema da reportagem a senhora, que disse tratar-se não de uma secretária mas de “alguém que está fazendo a faxina do escritório” (esquecendo-se que atendeu no número do salão de cabeleireiro), assegurou que faria chegar a ele o contato do repórter.

É A CRISE – Nos registros da empresa obtidos pela reportagem, ele declara ser casado em “comunhão de adquiridos” com Andreia Maria Lobo Nóbrega Teixeira, a primeira dos três filhos da cabeleireira. Tem 38 anos, é mãe de duas das netas de dona Milu e presentemente está desempregada.

Como trabalha sozinha no salão, cobrando o equivalente a R$ 60 reais para fazer as unhas dos pés e das mãos da clientela que, “com a crise” anda sumida, dona Milu informa ser ela quem faz a faxina de todo o espaço. “Não há trabalho”, consola-se com voz rouca de quem fuma muito. O que aparece no amarelado dos dentes.

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