Projeto aprovado na Câmara prioridade ao adolescentes em abrigos nas seleções de estágio

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta quarta-feira (03/12), o Projeto de Lei (PL) nº 92/2025, que concede prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no município. Voltada a jovens entre 16 e 18 anos, a iniciativa contempla as vagas remuneradas, com o objetivo de promover inclusão social e garantir maior autonomia financeira a esse público.

A medida vale para os processos seletivos dos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, além de empresas privadas que participem de programas de estágio vinculados ao município. As secretarias municipais deverão comunicar periodicamente à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus sobre a disponibilidade de vagas, possibilitando o encaminhamento dos adolescentes.

O projeto, de autoria do vereador Maurício Galvão (PSB), foi aprovado pelo Plenário. Segundo ele, a iniciativa acolhe jovens privados de um ambiente familiar estruturado, que enfrentam desafios significativos na transição para a vida adulta, buscando impedir a perpetuação do ciclo de vulnerabilidade social e econômica.

“A oferta de estágios é uma ferramenta crucial para a formação profissional e o desenvolvimento de competências. A priorização da oferta de vagas de estágio para esses adolescentes não é apenas um ato de justiça social, mas um investimento no futuro desses indivíduos e da sociedade”, defendeu o parlamentar.

Com a aprovação na CMI, o PL nº 92/2025 segue agora para sanção do chefe do Executivo municipal. 

Mais um projeto aprovsdo;

Programa Municipal de Segurança Integrada

 A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta terça-feira (02/12), o Projeto de Lei (PL) nº 110/2025, que institui o Programa Municipal de Segurança Integrada (PMSI). A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança pública local por meio de um trabalho de cooperação entre o poder público municipal, as polícias Militar e Civil, Forças Armadas, órgãos de segurança estadual e federal, além da sociedade civil.

A iniciativa prevê a adoção de diversas ações, como a instalação e ampliação do sistema de monitoramento por câmeras; aumento do patrulhamento policial nas praias, bairros populosos e distritos; instalação de bases móveis de apoio à polícia em áreas estratégicas; criação do programa “Polícia Amiga do Bairro”; apoio psicológico e social às famílias vítimas da violência; ampliação da ronda ostensiva com uso de viaturas, motos, bicicletas e drones; e cooperação com as Forças Armadas em operações especiais, entre outras medidas.

O texto também autoriza a celebração de convênios entre o Executivo municipal e o Governo do Estado, União e setor privado, a fim de garantir recursos financeiros, tecnológicos e humanos para a implementação do PMSI. Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas comunitárias de conscientização sobre segurança e cidadania.

A matéria, de autoria do vereador Professor Gurita (PSD), foi aprovada pelo Plenário. Segundo ele, a proposta é mais uma resposta do Legislativo ilheense ao momento crítico que vive a cidade, que tem registrado episódios de violência grave.

“Esses episódios de violência afetam diretamente a vida de mulheres, jovens, crianças e famílias inteiras. Crimes recentes, cometidos de forma brutal e à luz do dia, revelam a necessidade urgente de reforçar políticas preventivas e de combate à criminalidade. O projeto apresenta medidas inovadoras e integradas”, afirmou o parlamentar, na justificativa.

Com a aprovação na CMI, o PL nº 110/2025 segue agora para sanção do chefe do Executivo municipal.- Ascom