Trânsito em julgado: Moraes encerra julgamento de Bolsonaro

 Além do ex-presidente, também foram encerrados os casos de Alexandre Ramagem e Anderson Torres

Ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Marcos Corrêa/PR).

Do - Diário do Poder - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25), trânsito em julgado no inquérito envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “tentativa de golpe de Estado”.

Além do ex-presidente, também foram encerrados os processos do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz a decisão. Veja abaixo:

O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou na segunda-feira (24).

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma do STF rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.Com a definição do caso, todos os mencionados podem cumprir a pena definitivamente.

O ex-presidente foi condenando, no dia 11 de setembro deste ano, pela Primeira Turma, a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Na ocasião, Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão e Ramagem a 16 anos, um mês e 15 dias. O ex-diretor da Abin foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.