STF anula decisões de Barroso que ampliam acesso ao aborto legal

Por 10 votos a 1, ministros consideram que medidas do ex-presidente do Supremo não tinham urgência e que o tema deve ser debatido

O Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Luiz Silveira / STF

Do-Diario do Poder - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (24), por dez votos a um, decisões tomadas na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso que ampliavam o acesso ao aborto legal.

As medidas autorizavam enfermeiros a realizarem o procedimento e proibiam que hospitais impusessem restrições não previstas em lei — como prazos de gestação ou exigência de boletim de ocorrência em casos de estupro.

A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente do decano Gilmar Mendes, que considerou inexistente a urgência que justificasse as decisões individuais de Barroso, proferidas em seu último dia no cargo.

Último a votar, o ministro Luiz Fux afirmou que o STF não pode “criar um direito constitucional ao aborto pela via judicial”, defendendo que o debate deve ocorrer no Parlamento.