Servidores municipais perdem o posto

Prefeitura de Itabuna cumpre decisão judicial e rescinde contratos temporários na Saúde

Itabuna

A Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto nº 16.589, no Diário Oficial do Município, rescindindo 316 contratos temporários na Secretaria de Saúde. A medida atende decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou contratações sem concurso ou processo seletivo.

O MP-BA reforçou a necessidade de nomear aprovados no Concurso Público (Edital nº 01/2023) e utilizar o Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2025) para contratações temporárias regulares. O órgão também alertou que o descumprimento pode gerar ação por improbidade contra o prefeito Augusto Castro (PSD).

O decreto assegura que os contratos vigorarão até as datas definidas em calendário anexo, exceto nos casos de estabilidade provisória (acidente de trabalho ou gestante). As funções vagas deverão ser preenchidas pelo cadastro reserva do processo seletivo em andamento.- Itabuna.ba.gov.br

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