sexta-feira, 10 de maio de 2024

OAB: Mais Varas na Justiça Federal.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal João Batista Moreira, enviou ao Conselho de Justiça Federal uma resolução que cria 88 Varas Federais a serem instaladas nos Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Tocantins, Rondônia e Roraima. 

As Varas criadas contarão com o efetivo de servidores compatível com cada circunscrição agraciada. A Comarca de Ilhéus será contemplada com mais uma Vara e servidores para demandarem contra o acúmulo de milhares de processo inconclusos e sem despacho.

“Nossas movimentações estão dando resultado! O presidente do TRF1 assinou uma resolução, atendendo aos reclames da OAB e toda a advocacia que milita nestas cortes, enviando para o Conselho da Justiça Federal um anteprojeto de lei para criação de 88 varas federais e 10 turmas recursais na 1ª região, além de diversos cargos de técnico e analista. 

Todas as subseções judiciárias da Bahia estão contempladas na proposta, como havia adiantado o Corregedor na reunião que realizamos em fevereiro. Um passo muito importante, agora precisamos avançar nas cobranças no CJF e depois no Congresso Nacional. É muito bom saber que a OAB Seccional Bahia está conosco nesta missão tão importante para a advocacia e a sociedade baiana!” Destacou o presidente da OAB de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino.

Ascom/OAB-Ilhéus

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