ACI vai contar com uma Câmara para mediação e arbitragem empresarial

O espaço será destinado à resolução de disputas

 extrajudiciais, que podem ser solucionadas de modo mais

 célere do que na justiça comum

 

Oferecer celeridade à resolução de conflitos entre partes (pessoa física e jurídica), sem a necessidade de processo judicial é o foco da Câmara de Mediação e Arbitragem, que será instalada na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). O lançamento virtual vai acontecer no dia 10/03, às 19hs, através da plataforma zoom - http://bit.ly/3qMuerE, com a participação de representantes da Federação das Associações Comerciais da Bahia, Confederação das Associações Comerciais do Brasil e autoridades locais.

A Câmara de Arbitragem é uma prática que já é regulamentada pela Lei 9.307/96, e segundo o coordenador da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMAE), Eduardo Vieira, tem o poder de fomentar o diálogo entre as partes, de forma que elas não precisem judicializar as questões comerciais do dia a dia.

“Sabemos que em média, um processo fica 8 anos no Poder Judiciário, e quando a gente busca uma conciliação na Câmara, esse procedimento dura em média 30 dias, e tem um índice de 80 % de acordo dos casos em um tempo muito curto, o que gera um grande benefício às partes, seja de tempo, de custo, ou nas relações continuadas”.

Assim que a Câmara estiver funcionando, o associado poderá buscar a entidade, onde será feito um requerimento simples, contando o problema e as partes envolvidas para que ambos sejam convidados por uma equipe capacitada da Câmara a passar por uma mediação, quando for algo mais simples do dia a dia, ou no caso de uma arbitragem quando for questões mais complexa.

A Câmara contará com profissionais treinados e capacitados pela CBMAE. Logo após a capacitação online, que vai acontecer ainda neste mês de março, a previsão de instalação está prevista para abril. O presidente da ACI, Sérgio Velanes, vê a instalação da Câmara de Arbitragem como um avanço super positivo para Itabuna. “Destravar as demandas jurídicas das empresas e ter uma solução mais rápida de todos os problemas jurídicos”.

A delegada do Conselho Regional de Contabilidade – CRC da Bahia, em Itabuna, Viviane Fernandes, destacou que se trata de um equipamento “muito importante, pois busca por um entendimento mais rápido com relação ao tempo para a solução dos problemas e menos litigioso, com um custo mais acessível para a classe”.Ascom/ACI

 

Vereadores aprovam benefício para servidores na Saúde de Itabuna

 

Mais de 600 servidores lotados na Secretaria da Saúde de Itabuna vão receber, com amparo em lei, o ticket alimentação, de R$ 300. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade, em duas votações, nessa quarta, 03. Nela o Governo altera o artigo da Lei 2.458/19 que vedava o benefício aos agentes comunitários de saúde e aos de combate às endemias. Mesmo assim, eles viam recebendo o ticket com base em acordo coletivo de trabalho e, desde janeiro deste ano, estão sem o benefício.

 O projeto teve a tramitação acelerada nas comissões de Legislação e Finanças, após autorização dos presidentes Manoel Porfírio (PT) e Cosme Resolve (PMN), respectivamente. Relatora única da matéria, Wilma (PCdoB) ressaltou que os agentes estavam sendo penalizados com o impacto negativo no orçamento familiar. Em virtude da urgência, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), realizou sessão extraordinária e agilizou a votação no Plenário. Com a sanção do prefeito, o pagamento do ticket vai retroagir a janeiro.  

  A votação da matéria foi acompanhada, de uma sala reservada na Câmara, pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SindiAcs/Ace), Zilar Portela e outros servidores. Por conta da pandemia, o acesso ao Plenário está restrito a vereadores, servidores e imprensa. A Câmara de Itabuna vetou temporariamente a entrada do público externo para ajudar no combate à transmissão do coronavírus (causador da Covid-19). As sessões e reuniões são transmitidas pelas redes sociais da Câmara.

ASCOM

FOTO: ARQUIVO

Senado aprova em segundo turno PEC do auxílio emergencial

 Texto que garante novos pagamentos segue para Câmara, que deve votar o texto na semana que vem

Do - Diário do Poder - O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, com 62 votos a favor e 14 contra, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

Depois de pressões de senadores para limitar os gastos, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou nova versão do seu parecer. Nela, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021. A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Desta vez, o valor do benefício e a quantidade de parcelas será definida depois da aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.

NotíciasRelacionadas

Pandemia de covid-19 eleva índices de pobreza na América Latina

Sessões no Senado serão unicamente remotas a partir de segunda, diz Pacheco

Contrapartida

Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores. A versão inicial da proposta previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas, em acordo com o governo, esse trecho foi retirado.

Polêmicas

Para viabilizar a votação, o principal recuo no texto foi a retirada do ponto que previa o fim dos valores mínimos a serem gastos pelo governo com saúde e educação. Na versão aprovada, estados continuam obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. O gasto mínimo em saúde, previsto na Constituição, é de 15% da receita corrente líquida, no caso da União. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. O piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Outro item retirado do texto da PEC foi o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, um mínimo de 28% da arrecadação do PIS/Pasep, que abastece o FAT, vai para o financiamento de programas do BNDES.

Calamidade pública

Depois da promulgação da Emenda Constitucional Emergencial, a Constituição terá um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública. Durante a vigência desse estado, a União deve adotar regras extraordinárias de política fiscal e financeira e de contratações para atender às necessidades do país, mas somente quando a urgência for incompatível com o regime regular.

Nessa condição, as proposições legislativas e os atos do Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, por exemplo, ficam dispensadas de observar várias limitações legais, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado.Entre as regras que ficam suspensas está a proibição de concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita. Também estão suspensos os limites e condições para contratação de operações de crédito. O regime extraordinário também permitirá a adoção de contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras. (ABr)

Compartilhe:

CDS-Litoral Sul discute propostas para a compra de vacinas contra o Covid-19

Representantes do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS) participaram durante essa semana de uma série de reuniões promovidas pela Rede Nacional de Consórcios Públicos com os laboratórios produtores de vacinas contra o Covid-19, com o objetivo de buscar alternativas para a aquisição dos medicamentos pelos municípios consorciados.  A proposta foi avaliar como os municípios poderão comprar os medicamentos através dos consórcios para que possam imunizar o maior número de pessoas na região.

 

Representando o presidente do CDS-Litoral Sul, Antônio de Anízio, prefeito de Itacaré, participaram o secretário Executivo da entidade e da AMURC, Luciano Veiga, e o secretário municipal de Comunicação, Ed Camargo, que fizeram questionamentos sobre a eficácia das vacinas, os preços, a logística para a chegada e distribuição dos medicamentos, garantias e os procedimentos legais para a aquisição das vacinas. Também solicitaram de cada laboratório uma proposta detalhada para que seja analisada pelos municípios consorciados.

 

Uma das videoconferências foi com os representantes do Laboratório Johnson e Johnson, que produz a vacina Janssen. O laboratório informou que tem preferência de negociação com o Governo Federal. E como a Rede Nacional de Consórcios participa do Plano Nacional de Imunização, os municípios serão contemplados dentro do PNI. Mas os consórcios públicos enviaram carta de intenção formalizada com o Laboratório Johnson e Johnson, caso abram contatos com os entes da federação além da União. 

 

Ainda por orientação do presidente Antônio de Anízio, os representantes do CDS- Litoral Sul também participaram de uma reunião com o presidente da Câmara de Comércio Brasil/China, Charles Tang, para avaliar as propostas do laboratório da Sinofarm. A empresa manifestou o interesse em vender as vacinas para municípios e consórcios e estará apresentando a proposta para a Rede Nacional de Consórcios Públicos. Outra videoconferência foi realizada na manhã desta quinta-feira com os representantes da Globalpharm – Sputinik, que também tem interesse em negociar com municípios e consórcios e já estão apresentando as propostas.

 

O presidente do CDS – Litoral Sul, Antônio de Anízio, falou da necessidade dos municípios adquirem as vacinas, já que a quantidade de medicamentos disponibilizada pelo Governo Federal tem sido insuficiente para atender a demanda e imunizar toda a população. E os consórcios, segundo explicou, é uma das maneiras mais rápidas e viáveis para os municípios regionais comparem esses medicamentos. No entanto, ele recomendou uma avaliação profunda e cautelosa dos gestores dos consórcios para suas tomadas de decisões, observando atentamente as propostas, as viabilidades, os custos e as garantias apresentadas por cada laboratório.

Ascom

Polícia Federal faz operação na Bahia

Polícia Federal faz operação na Bahia em mais 7 estados de combate a fraudes no auxílio emergencial

Do - jornaldamidia.com.br

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) na Bahia e em outros 7 estados a Operação Quarta Parcela, para combater fraudes ao auxílio emergencial pago pelo governo federal à população para aliviar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

Além da Bahia, cerca de 100 policiais federais cumprem 28 mandados de busca e apreensão e sete mandados de sequestro de bens, nos estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. Por determinação judicial, mais de R$ 170 mil foram bloqueados.

“Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores”, informou a Polícia Federal.

Além da PF, participam dessa operação o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, a Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Brasil terá em março 38 milhões de doses de vacina e mais 55,7 milhões em abril

 No total, o Ministério da Saúde contratou a entrega de 93,8 milhões de doses nestes dois meses

Além das vacinas de Coronavac, que têm sido entregues quase a conta-gotas, mas de forma regular, o Ministério da Saúde deve receber ainda neste mês de março 38.097.600 milhões de doses contratadas e outras 55.779.28 em abril, totalizando 93.8 milhões a serem distribuídos nestes dois meses aos 26 estados e Distrito Federal.

As informações são do Palácio do Planalto, que  monitora a contratação e chegada de vacinas e de insumos para sua produção.

Entre janeiro e março, segundo levantamento ao qual o Diário do Poder teve acesso, terão sido entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) 55.050.000 de doses de vacina.

NotíciasRelacionadas

Nenhum conteúdo disponível

O governo federal garante que está em dia com as obrigações assumidas com os laboratórios que produzem as vacinas contratadas.

As vacinas de março

A vacina produzida pelo instituto Butantan e adquiridas pelo governo federal representam a maior parte das vacinas contratadas ara serem entregues em março, no total de 23 milhões e 300 mil doses.

Caberá à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que integra o Ministério da Saúde, a entrega de outras 3 milhões e 800 mil doses da vacina de Oxford/Astrazeneca.

Outras 8 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, também contratadas, devem ser entregues ainda este mês ao governo federal. O laboratório Bharat divulgou ontem os resultados da Fase 3 da Covaxin, informando que sua eficácia é de 81% e que o imunizante também protege as pessoas de novas variantes.

As vacinas de abril

Das 55,7 milhões de doses contratadas para serem entregues durante o mês de abril, a vacina de Oxford/AstraZeneca, da Fiocruz, produzirá a maior parte, no total de 30 milhões de vacinas.

A chinesa Coronavac, envasada no Brasil pelo instituto Butantan, responderá por 15.779.258 do total de doses contratadas.Já a vacina indiana Covaxin entregará ao Ministério da Saúde 8 milhões de doses durante o mês de abril.

A expectativa é que também em abril a vacina russa Sputinik V começará a chegar, com suas primeiras 400.000 doses fornecidas pelo instituto Gamaleya, que a produz, através do laboratório brasileiro União Química, que a representa no Brasil.

As vacinas de maio

As vacinas serão entregues ao Brasil a cada mês, até o fim do ano.

Em maio, são esperadas 44 milhões de doses, incluídas as 7 milhões de vacinas Oxford/AstraZeneca no âmbito da iniciativa Covax Facility, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Fiocruz novamente fará a maior entrega de vacinas, num total de 27 milhões em maio, enquanto o Butantan responderá por 6 milhões e 32 mil doses.

Não estão incluídas, nas 44 milhões de doses a serem entregues em maio, as vacinas da Pfizer e da Janssen, cujos contratos ainda estão por ser assinados. Mas cada um desses laboratórios se comprometeram a entregar em maio 2 milhões de doses. Isso elevará para 48 milhões o total de vacinas a serem distribuídas em todo o País no mês de maio.

Compartilhe:

Estrela mais uma vítima da Covid em Itabuna

(Estrela era servidor público municipal e estava atuando no atual governo no seu mesmo posto)

Estrela e seu filho Marcos, aqui em uma Missa na Catedral de Sça José - foto arquivo

Já hospitalizado há oito dias, José Gomes Carvalho Estrela, 81 anos de idade, foi mais uma vítima da temivel Covid-19, na noite desta quarta-feira 3, em Itabuna. Estrela era um dos fiéis escudeiros do ex-prefeito Fernando Gomes, desde quando ele se elegeu pela primeira vez. Sempre acompanhou as campanhas do predestinado Fernando Gomes, que foi prefeito de Itabuna por cinco vezes e deputado federal, inclusive constituinte, por três vezes.

Antes de ingressar na política, se tornando um dos grandes servidores públicos, sempre atuando no setor de patrimônio deste município, Estrela, tinha sido um grande empresário no ramo de farmácias, quando foi proprietário da Lupani, uma das mais tradicionais da cidade, instalado na Avenida do Cinquentenário.

Estrela, era uma pessoa muito querida na Prefeitura Municipal, ladeado por muitos colegas e amigos, que gostavam das suas brincadeiras e piadas. Como determina o protocolo, o  sepultamento do seu corpo aconteceu na tarde desta\ quinta-feira 04, só com a presença de alguns familiares.