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Foto: Arquivo. Aqui em sua sala na Emasa.
“Deus
fez milagre em minha vida” assim se prenunciou o engenheiro Marcus Habib, aqui
no Expressaounica, após passar seis meses internados no Hospital Sírio-Libanês,
na capital paulista. Saiu de Itabuna para aquela capital, numa UTI-Aérea. Marcus HABIBI, que foi diretor da técnico da Emasa,
foi vítima de complicações cardíacas, o que envolveu vários procedimentos cirúrgicos.
Do - Diário do Poder - A vacinação contra a covid-19 pode começar no dia 20 de janeiro, segundo o Ministério da Saúde. Se não for possível, em um cenário “médio”, a imunização poderia ter início entre esta data e 10 de fevereiro. Em um cenário menos favorável, a vacinação no Brasil poderá ocorrer a partir de 10 de fevereiro.
A projeção foi apresentada pelo secretário executivo da pasta, Élcio Franco, em entrevista coletiva hoje (29) na sede do órgão, em Brasília. Franco destacou que o melhor cenário depende de uma conjunção de aspectos, especialmente dos laboratórios com vacinas em desenvolvimento cumprirem os requisitos de registro, seja emergencial ou definitivo.
“Isso [a vacinação no dia 20 de janeiro] vai depender de uma série de fatores, inclusive de logística, e dos laboratórios estarem em dia com o seu processo de submissão contínua e do processo de registro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não depende de nós, depende do laboratório cumprir com a sua parte”, declarou.
Países como Estados Unidos, Reino Unido e nações da União Europeia já iniciaram planos de imunização contra a covid-19. Na América do Sul, a Argentina começou a aplicar um imunizante contra a doença em públicos prioritários.
Uma das opções cogitadas pelo Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira é a vacina desenvolvida pela Pfizer – já autorizada nos Estados Unidos e na Europa. Mas até agora a empresa não deu entrada no pedido de autorização emergencial.
Ontem, a farmacêutica divulgou nota na qual afirmou que participou de reunião com a Anvisa no dia 14 de dezembro para “esclarecer dúvidas sobre o processo de submissão para uso emergencial” e que a solicitação não ocorreu até agora porque as “condições estabelecidas pela agência requerem análises específica para o Brasil, o que leva mais tempo de preparação.”
Segundo a Pfizer, entre as condições exigidas estaria o levantamento de dados sobre aplicação da vacina em brasileiros. Em agências de outros países, acrescentou a nota da empresa, a análise não faz distinções entre populações específicas.
A Pfizer argumentou que o processo demanda apresentação do quantitativo de doses, o que só poderia ser definido após a celebração de um contrato definitivo.
O secretário executivo do Ministério da Saúde afirmou que a equipe está à disposição da Pfizer, ou outras empresas, para esclarecimentos sobre informações que facilitem a solicitação do registro.
Entretanto, Élcio Franco ponderou que o contrato mencionado pela farmacêutica só poderá ser celebrado após a autorização pela Anvisa. “Não temos criado nenhuma dificuldade, apenas primamos pela segurança e legalidade. O que temos pedido desde o início de dezembro é que elas solicitem o registro. Esta é a condição para adquirir. Se falta algum dado ela não nos solicitou.”
Quanto às demais empresas que desenvolvem imunizantes, os representantes do Ministério da Saúde informaram que solicitaram a elas que encaminhem os pedidos de registro à Anvisa. Segundo Élcio Franco, o Instituto Gamaleya, responsável pela vacina russa Sputinik V, informou que vai começar a fase 3 de estudos, o que possibilitaria a solicitação para uso emergencial.
Já a vacina da Universidade de Oxford e da Astrazeneca concluiu a fase 3 e está “em vias” de apresentar o registro. Neste caso, o governo já celebrou um acordo de encomenda tecnológica para produção pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) inicia, na próxima segunda-feira (4), a emissão do novo documento eletrônico que unifica o licenciamento (CRLV) e o certificado de registro do veículo (CRV), o antigo DUT. A medida cumpre o que determina a resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com validade em todo o país.
O serviço estará disponível no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital, onde o cidadão deverá baixar o arquivo do novo documento e fazer uma cópia, após o pagamento das dívidas do veículo. O CRLV em papel moeda verde já tinha sido extinto em abril de 2020, e agora será a vez de o CRV impresso deixar de existir.
A resolução do Contran institui também a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em formato eletrônico (ATPV-e). Ela será o instrumento que vai normatizar as relações de compra e venda de carros e motos. Do -jornaldamidia.com.br
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| Augusto, prefeito |
Esperamos que a equipe esteja afinado para atender os anseios da população itabunense. O novo prefeito conhecimento das carências do municipio é conhecedor. Já sofreu na pele o que o povo mais humilde de nossa cidade sofre hoje. Vamos esquecer as vaidades politicas e trabalhar em torno de uma grande cidade, vencedora e progressista. Que o novo ano seja marcado por grandes obras e indústria atraídas para fornecer o emprego que tanto a nossa juventude precisa. Já somos uma "cidade universitária", agora vamos ser do empego.
Decisão vale para imóveis contínuos e menores do que quatro módulos fiscais
No recurso, uma empresa fornecedora de insumos agrícolas questionava decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que considerou impenhorável uma propriedade rural, utilizando o argumento de que o imóvel não seria o único de uma família de agricultores e, portanto, não se enquadrava no conceito de pequena propriedade rural. A empresa sustentava, ainda, que a propriedade fora dada em garantia de eventual dívida.
A decisão do Supremo, pelo desprovimento do ARE, seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele ressaltou que o artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal determina que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. “A regra geral, portanto, quando se trata de dívida contraída pela família, em prol da atividade produtiva desenvolvida na pequena propriedade rural, pelo grupo doméstico, é a da impenhorabilidade”, afirmou.
Segundo Fachin, mesmo que o grupo familiar seja proprietário de mais de um imóvel, é suficiente, para fins de impenhorabilidade, que a soma das áreas anexas não ultrapasse o limite de quatro módulos fiscais. O ministro explicou que o texto constitucional não estabelece o que seja pequena propriedade rural e seus limites. No entanto, o Estatuto da Terra (Lei 4.505/1964) define o conceito de módulo rural e a Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629/1993) determina, no artigo 4º, que a pequena propriedade rural é uma “área de até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento”.
Sobre o fato de a propriedade rural ter sido dada como garantia da dívida, Fachin frisou que prevalece o preceito do artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição. “A pequena propriedade rural, afinal, é impenhorável. Tal direito fundamental é indisponível, pouco importando a gravação do bem em hipoteca”, frisou. O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Dias Toffoi, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Ao abrir divergência, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que a generalização do entendimento firmado pelo TJ-PR poderá produzir grave impacto negativo sobre o mercado de crédito rural para pequenos proprietários. Para ele, a aparente proteção acarretará, do ponto de vista prático, uma desproteção abrangente, decorrente do maior risco a que esse mercado estará sujeito, o que acabará criando mais obstáculos e condições menos favoráveis aos pequenos proprietários rurais.
Para Barroso, o fato de uma família ter mais de uma propriedade rural não afasta a impenhorabilidade, desde que as áreas não ultrapassem quatro módulos fiscais e sejam contíguas (vizinhas). Mas, no caso, a seu ver, prevalece o fato de o proprietário, no livre exercício de sua vontade, ter oferecido o imóvel em garantia do adimplemento de obrigações contratuais assumidas, o que afasta a impenhorabilidade. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Já o ministro Nunes Marques votou pelo provimento integral do recurso da empresa, com o entendimento de que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não pode ser invocada para afastar a validade da hipoteca oferecida pelo casal ou pela entidade familiar como garantia real. “A circunstância de a hipoteca ter sido oferecida em garantia real desautoriza a invocação do postulado da impenhorabilidade da propriedade em análise”, afirmou. “Admitir o contrário se constituiria, a um só tempo, em enriquecimento ilícito, bem como em clara violação do princípio da boa-fé objetiva”. Ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização”. (Com informações da Comunicação do STF)
Do total, os maiores valores deverão ser destinados à Saúde (R$
278.565.000,00) e Educação (R$ 136.800.000,00). Para Cultura, R$ 12.057.000, 00
(sendo R$ 6.270.000,00 para a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania-FICC);
Saneamento (R$ 11.193.000,00); Desporto e Lazer (R$ 1.594.000,00).
Num
relatório conjunto, os vereadores Júnior Brandão (Rede) e José Erivanio
Sobreira dos Santos (“Babá Cearense”)/PSL emitiram pareceres sobre o projeto
(nº 034/2020), alvo de audiências, exibição no site da Casa e ajustes –
inclusive para contemplar a atual reforma administrativa. Os edis citados
representam, respectivamente, as Comissões de Finanças e Legislação.
Eles evidenciaram, por sinal, que a referida
reforma traz redução nas despesas com pessoal. “Que o novo prefeito e todo o
seu staff possam utilizar o orçamento da melhor forma possível. Torcemos para
que os primeiros resultados apareçam já nos primeiros cem dias”, disse Júnior
Brandão.
Às despedidas
As
derradeiras sessões foram marcadas por despedida e agradecimento, tanto dos que
deixam a Casa como daqueles que renovarão mandatos. Todos enalteceram o valor
da experiência na vereança, assim como frisaram a importância da Câmara na
elaboração de leis e apreciação daquelas oriundas do Executivo.
O presidente da Casa, Ricardo Xavier
(Cidadania), destacou o trabalho realizado em favor da “transparência, da
acessibilidade e da aproximação com a comunidade”. Lembrou, inclusive, que
“está preparado o caminho para que seja posta em prática a disponibilização
virtual de todos os processos”. O intuito é que o cidadão possa acompanhar até
de casa, pelo computador ou celular, o andamento de cada projeto em tramitação.
O
vereador Enderson Guinho (Cidadania), que iniciou o mandato aos 23 anos e
encerra já diplomado vice-prefeito, afirmou, emocionado: “Comecei minha
carreira com grandes professores nesta Casa, cada debate foi um aprendizado. Eu
defendo a harmonia entre os poderes e uma gestão compartilhada; agora é um
desafio imenso”.
Já o
colega Robson Sá (PP), presidente das Comissões Técnicas, mencionou a vinda de
recursos através de correligionários em Salvador e Brasília, tendo conseguido
R$ 5 milhões para a Saúde e R$ 18 milhões a serem empenhados em nova ponte.
Afora “projetos deixados para um futuro Porto Seco e novo Distrito Industrial
em Itabuna”.
Beto
Dourado (Solidariedade) reiterou que em quatro anos foram votados os três
projetos mais importantes das últimas três décadas. Entre eles, a reforma e
atualização da Lei Orgânica do Município (LOM), assim como do Regimento Interno
do Legislativo.
Ascom/Câmara -Fotos: Pedro Augusto
Na noite de Natal, militares já haviam apreendido 40 toneladas de madeiras também transportadas em balsas
Uma equipe de Inspeção Naval da CFS desconfiou de uma embarcação abarrancada na comunidade de São José, no Rio Arapiuns, em Santarém, e constatou o problema.
A ação foi coordenada pelo Comando Conjunto Norte (CMN), dentro da Operação Verde Brasil 2, que visa prevenir e combater crimes ambientais na Amazônia legal, com a colaboração de 11 órgãos governamentais.
O comboio, composto por duas balsas com toras de madeira, foi apreendido por infringir a lei n 9.537/1997, sobre a segurança do tráfego aquaviário, entre elas, excesso de carga e falta de tripulantes.
O caso foi informado aos órgãos ambientais e à Polícia Federal que devem proceder a verificação quanto à regularidade da carga de madeira das embarcações e do seu transporte.
Na última sexta-feira (25), as Forças Armadas haviam realizado apreensões de embarcações transportando madeiras e ocuparam uma madeireira, respectivamente, em Santarém e Itaituba, em plena noite de Natal.
Na quinta-feira passada (24), plena noite de Natal, os militares apreenderam uma carga de 40 toneladas, equivalente a 2 milhões de maços de cigarros, na maior apreensão do gênero já efetuada em Sergipe e uma das maiores realizadas no Brasil.
Em discurso, à tribuna, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) Em dez anos, 72,4% das decisões no...
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