NOTA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITABUNA SOBRE A COVID-19 AOS GESTORES
DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABUNA
É
sabido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece carga
horária de 800 (oitocentas) horas/aulas e 200 (duzentos) dias letivos. Por
conta disso, a Secretaria Municipal da Educação (SME) observa a proposta de
antecipação do término do ano letivo 2019 da Rede Municipal de Ensino com
bastante cautela, pois entende que ela impõe um tratamento diferenciado para os
alunos da rede pública municipal privando-os de terem acesso aos mesmos
conteúdos e à mesma carga horária de qualquer outro aluno da rede privada ou de
outras redes públicas.
A
Secretaria Municipal da Educação analisa que qualquer decisão que se tome sobre
este assunto não pode emergir de opção política isolada. Centraliza-se no bojo
das análises que estão sendo procedidas a certeza que o prefeito Fernando Gomes
adotará as medidas norteadas pelas equipes técnicas dos Ministérios da Saúde e
Educação e do governador do Estado através das Secretarias Estaduais da Saúde
(SESAB) e da Educação (SEE).
Está
agendada, portanto, para esta segunda-feira (16), uma reunião conjunta em
Salvador com o governador Rui Costa, secretários estaduais da Saúde e da
Educação, representantes da UNDIME, reitores das universidades públicas
estaduais e federais, institutos, Associação de Escolas Particulares e
Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB).
PAUTA:
ESTRATÉGIA PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
HORÁRIO:
15H.
LOCAL:
SEDE SESAB, 4ª AVENIDA, Nº 400, 3º ANDAR – GABINETE
Por
conta disso, a SME aguardará e irá agir em conformidade com as decisões tomadas
a partir do término da referida reunião, ratificando que, no Estado da Bahia
foram notificados, até a presente data, 09 (nove) casos confirmados de pessoas
acometidas pela COVID-19, nenhum deles em Itabuna e todos com mapeamento
completo de como as transmissões aconteceram, originalmente importados.
Em
Itabuna, a Prefeitura Municipal e a SME se mantêm atentas e vigilantes diante
da pandemia, sem alardes e com o cuidado para não criar um ambiente de pânico,
na certeza de que se faz necessário continuar atendendo aos protocolos de
proteção de saúde da população, bem como assegurar que a Rede Municipal de
Ensino, ao mesmo tempo, continue nessa busca permanente e incansável de resgate
de sua credibilidade e pelo direito de aprender dos alunos.
Itabuna,
16 de março de 2020.
NILMECY
SANTOS GONÇALVES
Secretária
Municipal da Educação de Itabuna