Orçamento de Itabuna tem votação adiada por pedidos de vista

A votação, em primeiro turno, da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) de Itabuna só deve ocorrer em doze dias. O adiamento deve-se aos pedidos de vista protocolados por seis vereadores na sessão ordinária dessa quarta, 06. Cada solicitante terá dois dias para examinar a matéria de forma mais detalhada até o retorno da matéria ao Plenário.

Em 2020, o Executivo estima arrecadar R$ 652,4 milhões. No Legislativo, a LOA recebeu oito emendas, a metade delas remanejando recursos dentro do Orçamento. O relator Ronaldão (PMN) deslocou R$ 138 mil para manutenção de feiras livres; Charliane Sousa (PTB), R$ 45 mil para combate à violência contra mulher; Milton Gramacho (PRTB), R$ 33 mil para regularização fundiária; e Júnior Brandão (PT), R$ 15 mil para o Conselho de Turismo. Leia também - Defesa da Região Metropolitana do Sul da Bahia

Supremo barra execução automática da pena após condenação em segunda instância

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, profere o voto decisivo que define: julgamento de todos os recursos antes da execução da pena é constitucional. Mas STF também define que cada caso será analisado separadamente

Do - Diário do Poder - O presidente do STF, Dias Toffoli, proferiu o voto decisivo para desempatar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

Ele afirmou, no início do seu voto, que “a questão é simples”. Segundo o ministro, o que a Corte discutiu nas três sessões de julgamento sobre o caso é a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual uma pessoa só será presa após o trânsito em julgado do processo, quando não couber mais nenhum recurso.

“É importante destacar que nos julgados anteriores não era esse o debate, o da compatibilidade desse dispositivo do CPP com a Constituição em abstrato.”

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AO VIVO: STF julga ação que pode soltar Lula e mais 5 mil condenados

Senadores entregam a Toffoli carta de apoio à prisão em segunda instância

Apesar de garantir, durante o voto, que a decisão do Supremo não visava beneficiar alguém especificamente, já na segunda hora da sessão do STF, o presidente da corte justificou a inevitável soltura do petista Lula: “Não é este Supremo Tribunal Federal que vai determinar a soltura do ex-presidente Lula já que a própria força-tarefa da Lava Jato pediu a progressão de pena” do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Já no início, Toffoli deixou sua posição clara: “o Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro.”

Ao final do julgamento, no entanto, os ministro definiram que cada caso será analisado separadamente.

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AO VIVO: STF retoma julgamento que pode soltar Lula e mais 5 mil condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (7) o julgamento de Ações Diretas de Constitucionalidade que podem acabar por proibir a execução da pena, ou prisão, após a condenação em segunda instância.

O julgamento de hoje marca a terceira sessão do STF sobre o tema. O placar está 4 a 3 a favor da prisão.

A ministra Cármen Lúcia é a primeira a votar. Acompanhe a sessão ao vivo: conforme vídeo acima. 

Do - Diário do Poder 

Expomel movimenta cenário econômico e turístico em Itabuna

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Vice-prefeito Fernando Vita abre a Expomel

Foi aberta oficialmente na noite de ontem (06), no Teatro Municipal Candinha Doria, em Itabuna, a 1ª Expomel e o 1º Congresso Nacional de Apicultura e Meliponicultura. O evento que é uma realização do Conselho Nacional do Agronegócio de Abelhas (CNAA) juntamente com diversos parceiros e apoiadores como a Ceplac e a Prefeitura Municipal de Itabuna reúne apicultores de todas as regiões do país, renomados pesquisadores, visitantes, entre outros interessados no agronegócio de abelhas.

Diversas autoridades estiveram na abertura oficial: o vice-prefeito Fernando Vita, representando o prefeito Fernando Gomes; o Superintendente Regional da Ceplac, Roberto Melo; o chefe do Centro de Pesquisas e Extensão da Ceplac, Raul Vale; o pesquisador da Ceplac e coordenador do evento, Ediney Magalhães; o representante do Governo do Estado, Marcos Alves; o presidente da CDL, Carlos Leahy; o presidente da Câmara Municipal, o vereador Ricardo Xavier, entre outros.

Ilhéus prepara receptivo para temporada de verão 2019-2020

A cidade de Ilhéus oferece aos visitantes passeios no Centro Histórico, tour pelas praias, fazendas de cacau e mirantes panorâmicos. A variedade de recursos naturais, o litoral e a história conferem a Ilhéus uma vocação para a atividade turística, considerada a quinta cidade com maior fluxo na Bahia para o turista internacional. Mesmo com as notícias sobre a chegada do óleo ao litoral baiano, o setor nega impacto e mantém receptivo para o próximo verão.

A Prefeitura Municipal atua para mostrar praias limpas e um clima de normalidade entre seus frequentadores e se movimenta com o slogan “Se chegar, a gente limpa”. Já o Comitê Interinstitucional que articula ações de combate as manchas, diz que a chegada do óleo ao município deve ser encarada como uma fatalidade e que o número de praias atingidas “é irrisório” à frente do litoral baiano.

Este ano, o Governo do Estado, Prefeitura e trade turístico estarão alinhados para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas. Durante a alta temporada, a movimentação nas estradas, rodoviária e aeroporto aumentam consideravelmente. De acordo com levantamento, o setor hoteleiro registra 100% de ocupação e leva em conta hotéis e outros meios de hospedagem que somam nove mil leitos disponíveis.

Cruzeiros – Entre este mês e abril de 2020, estão previstas as chegadas de 21 escalas de transatlânticos e mais de 70 mil visitantes e 14 mil tripulantes, de acordo com projeção da Companhia das Docas do Estado (Codeba). Será possível visitar lojas especializadas em chocolate com cacau de origem. A Associação dos Navios informou que cada turista de cruzeiro gasta um valor acima de R$500 durante visita às cidades. Leia também: balneabilidade das praias do litoral Sul

Megaleilão do pré-sal hoje pode arrecadar até R$ 106,5 bilhões

Vinicius Lisboa
Agência Brasil   

Considerado o maior leilão do setor de petróleo e gás da história, a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa será realizada hoje (6) no Rio de Janeiro, a partir das 10h, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A expectativa do governo federal e da agência reguladora é que o leilão possa arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, que serão repartidos entre a Petrobras, a União, estados e municípios.

Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal, que já estavam cedidos à Petrobras na Bacia de Santos, por meio do Contrato de Cessão Onerosa.

O bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas à União para firmar os contratos. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago é fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha. Nesses leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação e royalties. A proposta vencedora será aquela em que a União terá a maior participação.

Para 79,4% dos brasileiros, criminosos devem ser presos após condenação em 2ª instância

STF pode finalizar julgamento nesta quinta. Placar está 4x3 a favor das prisões

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta quinta-feira (7) o julgamento da possibilidade da execução prisão após a condenação em segunda instância. O julgamento está 4×3 a favor da prisão, mas o placar final ainda é dúvida. O mais recente levantamento nacional do Paraná Pesquisa sobre o assunto mostrou que 79,4% dos brasileiros defendem que o Congresso aprove lei tornando praxe prisão após a segunda instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Enquete do site Diário do Poder revela a opinião acachapante de 3.450 leitores: 97% deles defendem a prisão após segunda instância.

Segundo o Paraná Pesquisa, apenas 14,1% são contra a execução da prisão após segunda instância. Outros 6,5% disseram não saber.

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Retrocesso vexatório

Incoerência no STF

Além do retrocesso, a mudança de regra cria insegurança jurídica, com o STF invertendo sua própria decisão adotada há apenas três anos.

O STF deve alegar “presunção de inocência” para corruptos da Lava Jato, por exemplo, e ignorá-la para condenados em Tribunal do Júri.

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Monitoramento de cargas da Sefaz-Ba recolhe R$ 4,4 milhões em ICMS

Implantada inicialmente na região Norte do Estado, a Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT) já emitiu 3,9 mil notificações.

A Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), implantada desde 2018 na região Norte, emitiu, de janeiro a setembro de 2019, 3.980 notificações por irregularidades fiscais, com o recolhimento de R$ 4,4 milhões em ICMS. A CMT é resultado da evolução dos processos na fiscalização de mercadorias em trânsito, proporcionada principalmente pelo uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

De acordo com a Sefaz-Ba, mais duas Centrais estão em fase de implantação nas regiões Metropolitana e Sul. Atualmente, a estrutura em funcionamento na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) monitora as cargas de seis transportadoras, que respondem por cerca de 30% de todas as mercadorias que circulam na Bahia. “O objetivo da Central é potencializar os resultados da fiscalização sobre a circulação de mercadorias em trânsito. O que antes era realizado no Posto Fiscal, em um processo mais demorado para as transportadoras, passa a ser feito de forma muito mais ágil na Central”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Itacaré realiza Projeto Social Itinerante na zona rural

   

Mais uma comunidade da zona rural de Itacaré foi atendida esta semana com o Programa Social Itinerante, desenvolvido pela Prefeitura Municipal, que leva os serviços de saúde e assistência social para as mais diversas localidades do município. E nesta quarta-feira a comunidade atendida foi a da região do Ponto Novo, com a realização de atendimento médico, palestras sobre os programas sociais, cadastramentos e uma série de serviços.

O atendimento foi realizado das 7 horas ao maio dia, oferecendo os serviços de cadastramento do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os programas do Cras, Creas, Peti, Primeira Infância do SUAS e Conselho Tutelar, além de palestras e esclarecimentos. Já a equipe da Secretaria Municipal de Saúde realizou o atendimento com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, além dos testes rápidos e aplicação de vacina.

Operação tapa buracos nos bairros de Itabuna

Bairros  como Jardim Primavera, Conceição, Ferradas e Nova Ferradas já foram beneficiados com o serviço de manutenção de ruas, durante operação tapa buracos  da Secretaria de Administração de Itabuna. Desde a última segunda-feira, operários e máquinas pesadas estão trabalhando nos bairros Ferradas e Nova Ferradas. O trabalho deverá ser concluído até a sexta-feira, conforme adiantou o diretor de obras da Secretaria de Administração, Carlos Latrilha.

No Conceição, a operação tapa já foi concluída em várias ruas inclusive na Hercília Teixeira, uma das mais movimentadas e principal corredor de ônibus do bairro, além do prolongamento da Roberto Santos. O serviço de manutenção também foi feito, desde a semana passada, nas ruas Rui Penalva de Farias e na Pastor José Marques dos Santos (próximo ao Módulo Policial).   

Latrilha explicou que a operação tapa buracos é um serviço de rotina feito regularmente na cidade, visando não apenas atender os anseios da comunidade como, principalmente, melhorar as condições de tráfego nas ruas centrais ou periféricas. “A orientação do secretário de Administração, Dinailson Oliveira, é que não fique nenhum bairro sem ser assistido”, justificou o diretor.