MINISTRA DO STF NEGOU LIBERDADE A 57 DE 58 CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

DESDE 2016

MINISTRA DO STF NEGOU LIBERDADE A 57 DE 58 CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA

WEBER DECISIVA NO CASO LULA: ELA INDEFERIU PEDIDOS SEMELHANTES

DESDE 2016, A MINISTRA DO STF ROSA WEBER NEGOU LIBERDADE PARA 57 DOS 58 CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA (FOTO: NELSON JR/STF

Do - Diário do Poder - Desde 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou liberdade para 57 dos 58 condenados em segunda instância que recorreram ao Supremo. O voto da ministra pode ser decisivo no julgamento desta quarta (4) sobre o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula.

Em mais de uma decisão contra a liberdade, a ministra afirmou que “o princípio da colegialidade leva à observância desta orientação, ressalvada minha compreensão pessoal a respeito”.

O único caso em que Rosa Weber decidiu a favor do réu foi no caso de uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja, no interior paulista, há cinco anos. A ministra argumentou que o crime era insignificante para justificar a prisão – as mercadorias roubadas somavam R$ 187. O habeas corpus foi arquivado e Rosa determinou o cumprimento da pena em regime aberto.

Apesar de ser contra a decisão do STF que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores, a ministra costuma votar de acordo com a orientação definida pelos demais ministros há dois anos.

Além de Rosa, costumam ser contra a atual jurisprudência do STF os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A favor estão Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Municipalização das praias urbanas de Ilhéus

SPU autoriza municipalização

das praias urbanas de Ilhéus

Antes controladas pela União, algumas praias urbanas do Brasil passarão a ser geridas pelos seus municípios. E dos 65 pedidos com esta finalidade já feitos à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), 37 foram autorizados a explorar as praias comercialmente. Ilhéus é um dos municípios autorizados.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), José Nazal, explica que as praias brasileiras pertencem à União, e até então quem geria comércios e o uso privado do território da orla em todo o Brasil era a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A partir de agora, municípios poderão gerir suas praias urbanas por um período de 20 anos, prorrogáveis indefinidamente”, esclarece. 

Avenida 2 de Julho será interditada para o II Encontro de Carros e Motos antigos

 A Avenida 2 de Julho, centro urbano de Ilhéus, será interditada nesta sexta-feira (6), para a realização o II Encontro de Carros Antigos, Motos, Aeromodelismo e Miniaturas. A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) informa aos motoristas e motociclistas que em toda a artéria e trecho que serve de acesso à Praia do Cristo serão interrompidos a partir das 5 horas da manhã e se estende até à meia-noite para a montagem de estrutura do evento.

O chefe de Operações da Sutran, Clóvis Macedo Júnior, destaca ainda que no sábado (7), o trânsito de veículos volta a ser interrompido também a partir das 9 horas da manhã e indo até a meia-noite. E no domingo (8), a circulação de veículos será normalizada após as 13 horas.  O objetivo é garantir a segurança de quem estiver neste espaço, apreciando a exposição. Como de praxe, agentes de trânsito irão colocar cones e passar orientação em todo o circuito.- Secom

Itacaré: Prefeitura intensifica atendimento do Cadastro Único para isenção no Enem

  Além de todos os benefícios sociais, as pessoas que possuem o registro no Cadastro Único poderão ter agora a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Foi pensando em beneficiar cada vez mais pessoas, que a Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e em parceria com a Secretaria de Educação, está convocando os estudantes que se enquadram no programa para que façam o registro do Cadastro Único. O atendimento está sendo feito diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Social, na antiga Igreja Bola de Neve, das 8 ás 17 horas.

De acordo com a Secretária de Assistência Social, Patrícia Leal, as pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal interessadas em realizar o Enem 2018 podem pedir isenção da taxa de inscrição até o dia 11 de abril, antes do prazo de inscrição para as provas. Conforme o Edital do exame, lançado em 21 de março de 2018, a data para requerer a isenção é separada do período de inscrição para as provas. Assim, o estudante deve acessar o sistema de Solicitação de Isenção do Enem até 11 de abril para informar seus dados.

Podem solicitar isenção da taxa de inscrição qualquer cidadão que atender a um dos seguintes requisitos: Estar cursando em 2018 a última série do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; Ter concluído o ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017; Ter feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou ter sido bolsista integral na rede privada e ter renda familiar, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio e estar inscrito no Cadastro Único e ser membro de família de baixa renda, com renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Não é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem. Só é necessário se cadastrar se a pessoa não se enquadrar em nenhum dos requisitos e pertencer a família com renda per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar total de até três salários mínimos. Nesse caso, a pessoa deve fornecer o Número de Identificação Social (NIS) no sistema de isenção do Enem. A aprovação da solicitação de isenção não significa que o participante esteja inscrito no Enem 2018. Após obter a isenção, é necessário ainda acessar o sistema de inscrição, na página http://enem.inep.gov.br/participante.

Itabuna prorroga prazo do pagamento do IPTU em cota única

O prefeito Fernando Gomes autorizou, na manhã desta segunda-feira,  prorrogar para o dia 16 deste mês o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, com desconto de 15% em cota única. O mesmo vale para o pagamento da primeira parcela para quem optou por essa modalidade. O pagamento pode ser feito nas agências da Caixa Econômica ou nas casas lotéricas.

O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, informou que os contribuintes que não receberam os carnês em suas residências, devem procurar o Setor de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, bairro São Caetano, das 8 às horas às 14 horas de segunda a sexta-feira.

Para retirar o carnê o contribuinte deve apresentar o número do cadastro do imóvel ou o carnê do ano passado. Segundo Emerson, o prefeito Fernando Gomes concedeu isenção do imposto cujo valor não ultrapasse R$40 reais.  (ascom)

  

Terremoto na Bolívia atinge São Paulo e Brasília

TERREMOTO NA BOLÍVIA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E PRÉDIOS DO SCS SÃO EVACUADO APÓS TREMORES

ABALO NA SEDE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ASSUSTOU FUNCIONÁRIOS

Publicado: 02 de abril de 2018 às 11:32 - Atualizado às 11:47

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA TEVE QUE SER EVACUADO APÓS ABALOS (FOTO: REPRODUÇÃO)

Do Diário do Poder - O prédio do Ministério da Justiça, em Brasília, precisou ser evacuado na manhã desta segunda (2), após abalos serem sentidos dentro do edifício. As informações apontam para risco de desabamento.

O Laboratório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB) confirmou que os abalos sentidos na capital são reflexos de um terremoto na Bolívia de 6.8 na escala Richter, que aconteceu às 10h40 da manhã desta segunda. O Laboratório Sismológico da Universidade de São Paulo (USP) também confirmou o abalo sísmico na Bolívia.

Os tremores foram sentidos também nos prédios do Setor Comercial Sul (SCS). Foram esvaziados prédios como as sedes da Infraero, da Terracap e da Secretaria de Segurança Pública. O tremor também foi sentido no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e no aeroporto Juscelino Kubitschek.

Também em São Paulo

No interior de São Paulo e na capital paulista também foram sentidos abalos. Ocupantes de prédios na Avenida Paulista também tiveram que deixar os prédios por causa dos abalos.

Mais de três mil empreendedores individuais já fizeram declaração anual

Pelo menos três mil microempreendedores individuais em Itabuna (MEI), já prestaram a declaração anual obrigatória junto à Sala do Microempreendedor, que funciona na Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, no Centro Administrativo Firmino Alves, Bairro São Caetano. A declaração é gratuita e poderá ser feita até o dia 31 de maio próximo, na própria prefeitura, com a apresentação de documentos pessoais e o faturamento do ano de 2017.

A agente administrativa Priscila Nascimento informou que muitos dos microempresários individuais tiveram o registro e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) cancelados pelo Governo Federal porque não fizeram o pagamento dos tributos nos três anos e também não fizeram as declarações anuais.