quinta-feira, 22 de março de 2018

Multas de trânsito ao SUS é aprovado no Senado




30% da arrecadação
Projeto que destina multas de trânsito ao SUS é aprovado no Senado
Se não houver recurso, proposta segue para avaliação na Câmara
Projeto de Lei do Senado destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o SUS (Foto: Reprodução)



Do - Diário do Poder - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao PLS 426/2012, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta Suplicy havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia.

Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados. (ABr)

Voto de Rosa Weber pode levar o STF a rejeitar o habeas corpus de Lula


Bolsa de apostas
Voto de Rosa Weber pode levar o STF a rejeitar o habeas corpus de Lula
Voto de ministra pode garantir 6 x 5 pela rejeição do 'habeas'
Publicado: 22 de março de 2018 às 00:43
Ministra Rosa Weber.
 
Do - Diário do Poder - A expectativa de ministros e juristas com larga experiência no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que o habeas corpus preventivo, pretendido pelo ex-presidente Lula, deve ser rejeitado ainda que o ministro Gilmar Mendes concorde com essa pretensão.

É que, segundo apostas de ministros, ex-ministros e assessores qualificados do STF, a ministra Rosa Weber consolidou o entendimento de que, por se tratar de habeas-corpus, deve ser respeitada a decisão tomada em 2016, segundo a qual pode haver a prisão após a condenação em segunda estância. Desse modo, mesmo que Gilmar Mendes mude o voto que proferiu em 2016, o placar será de 6x5 votos contra o habeas corpus.

Situação diferente ocorreria se a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pusesse em julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADC) destinada a rever aquela decisão de 2016. Nesse caso, Rosa deveria votar de acordo com sua posição em 2016, e aí Lula se beneficiaria.

quarta-feira, 21 de março de 2018

Retomada da Fiol e o início do Porto Sul


“Estamos fazendo ajustes para que possamos ter a retomada da Fiol e o início do Porto Sul”, afirma Rui Costa após reunião com chineses

Os principais executivos de duas empresas chinesas que formam o consórcio com a Bahia Mineração para construção do Porto Sul e Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), além da exploração da mina de minério de ferro em Caetité, se reuniram com o governador Rui Costa, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, na tarde desta terça-feira (20), na Governadoria, em Salvador. 

Durante encontro de apresentação, os executivos das empresas CREC e CCCC reforçaram o interesse em, juntamente com a Bahia Mineração, iniciar as atividades o quanto antes no estado da Bahia. Além da visita ao governador, o grupo de 11 chineses visitou essa semana a mina em Caetité, as obras da Fiol e o local onde será construído o Porto Sul, em Ilhéus. Antes do encontro com o governador, nesta terça (20), eles também fizeram uma visita de cortesia a uma comissão de deputados na Assembleia Legislativa (Alba).

ÁGUA!

Dia da Água: como reverter o quadro do saneamento básico no Brasil?
*Elias Oliveira

Apesar de um leve avanço, a situação do saneamento básico no Brasil ainda é muito grave e faz com que metade da população ainda não tenha acesso a esgoto tratado: são mais de 100 milhões de pessoas afetadas, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Além disso, segundo a instituição, 34 milhões de brasileiros não recebem água tratada.

Também preocupa o fato de o país produzir cerca de 9 mil toneladas por dia de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) – essa é a parcela orgânica dos efluentes dos esgotos domésticos. Desse total, apenas 39% são removidos pelas Estações de Tratamentos de Esgoto (ETEs), de acordo com levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades, no “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”.

Ao avaliar todas essas informações, podemos concluir que a situação de saneamento em nosso país é bem crítica. Assim, devemos utilizar o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, para debater o assunto, pois a situação impacta diretamente na saúde da população, sobretudo com a proliferação de mosquitos transmissores e o consequente aumento dos casos de febre amarela, dengue, chikungunya e vírus zika.

Isso ocorre porque o esgoto a céu aberto se acumula em poças, que se misturam às águas da chuva e se transformam em novos criadouros para o mosquito. Outras doenças, como a febre tifoide, hepatite A e E, pólio e cólera também são potencialmente causadas pela falta de tratamento da água.

Além das muitas vítimas, o combate a essas doenças também afeta diretamente os cofres públicos, afinal investir em saneamento e prevenir os danos custa bem menos que cuidar de um paciente internado. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar gasto com o saneamento básico representa uma economia de US$ 4,3 com a saúde.

Embora seja uma realidade distante de boa parte da população, algumas soluções químicas são extremamente eficazes para minimizar os níveis de contaminação da água e capazes de contribuir diretamente com a qualidade de rios, lagos, represas e lençóis freáticos.

Para auxiliar no tratamento feito tanto por administrações públicas quanto por privadas, empresas nacionais trabalham constantemente no desenvolvimento de sistemas e produtos altamente eficazes e seguros, como o Cloro, ideal para desinfecção de águas e esgoto. Soluções à base de cloro já são aplicadas há mais de cem anos, por exemplo, em estações de tratamento e também em indústrias de alimentos e bebidas. É o meio mais eficaz e barato para prevenir doenças, eliminar parasitas, vírus, fungos e bactérias.

Ter água limpa e saneamento básico é mais que um direito, é sinônimo de qualidade de vida e saúde para a população. Por isso, o Dia da Água deve ser visto como uma oportunidade perfeita para chamarmos a atenção do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada para um dos grandes problemas do país que necessita urgente de uma solução.

*Elias Oliveira é gestor institucional da unidade de negócio Sabará Químicos e Ingredientes, pertencente ao Grupo Sabará, empresa que oferece ao mercado soluções integradas para o tratamento de águas industriais e saneamento básico, garantindo há mais de 60 anos o fornecimento de produtos, equipamentos, assistência técnica e prestação de serviços para a desinfecção de águas em diversos processos industriais.
É membro da Comissão de Estudo de Produtos Químicos para Saneamento Básico, Água e Esgoto da ABNT; Membro da Comissão de Manuseio e Transporte da ABICLOR (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados); Membro do Comitê Gestor Prodir (Processo de Distribuição Responsável) da ASSOCIQUIM; Membro da Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo; e Coordenador da Sub Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos da Região de Campinas.


Carnê do IPTU já está sendo distribuído em Itabuna



Pagamento do IPTU em Cota Única com 15% de desconto 
 Segue até o próximo dia 29 o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 em cota única, oportunidade que concede ao contribuinte um desconto de 15%. Neste ano, a Prefeitura Municipal de Itabuna isentou do pagamento os contribuintes que possuírem IPTU com o valor de até R$ 40 reais. O IPTU 2018 teve ainda uma atualização em 2,80%, relativo ao IPCA do ano passado.

Para facilitar o acesso do munícipe, a prefeitura disponibilizou, em seu site oficial, os carnês para o pagamento IPTU 2018. Para solicitar a emissão, o contribuinte pode acessar o endereço eletrônico: www.itabuna.ba.gov.br/sefaz/servicos e imprimir o seu carnê. Segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, o contribuinte que não tiver acesso à internet ou não conseguir a impressão deve se dirigir à Divisão de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, bairro São Caetano, das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Para retirar o carnê no Setor de Tributos é necessária a apresentação do número do cadastro do imóvel ou o carnê do ano passado. O diretor Emerson Carvalho informa que, nos próximos dias, o município irá iniciar o envio do documento para as residências e a expectativa é de que, neste ano, sejam emitidas cerca de 540 mil unidades. (Ascom)

terça-feira, 20 de março de 2018

RUI COSTA GARANTE EM ABRIL A OBRA DE DUPLICAÇÃO DA ILHÉUS/ITABUNA


No último domingo (18), durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço das obras do Teatro Municipal de Itabuna, o governador Rui Costa (PT) garantiu que os procedimentos para o início da duplicação da BR-415, no trecho entre Ilhéus/Itabuna, estão bem adiantados e “dentro do cronograma”.
Conforme Rui Costa, a OAS, vencedora do processo de licitação, já entregou o projeto da obra, que aguarda avaliação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim que esses órgãos aprovarem o documento, a empresa vai iniciar os trabalhos, garantindo o início da nova rodovia no próximo mês de Abril de 2018.

Estavam presentes os prefeitos Fernando Gomes, de Itabuna  e Mário Alexandre, da cidade de Ilhéus, além de deputados, demais prefeitos da região, vereadores e muitas autoridades do mundo politico e cultural da região do cacau. 

Foto: Waldyr Gomes

TEATRO MUNICIPAL CANDINHA DOREA SERÁ ENTREGUE EM OUTUBRO

Inaugurações reafirmam união do Prefeito Fernando Gomes e do governador Rui Costa por Itabuna


O prefeito Fernando Gomes recebeu o Governador Rui Costa, na manhã de domingo (18), para uma grande maratona de eventos: inauguração da obra de contenção da “Encosta Vereador Josué Brandão”, no final da avenida Juracy Magalhães, inauguração da UPA 24 horas, no Bairro Monte Cristo, e assinatura da Ordem de Serviço da conclusão do Teatro Municipal de Itabuna.
 
A encosta atende uma antiga reivindicação dos moradores locais que não precisam mais conviver com o risco de desabamento de terra em períodos de chuva. O serviço foi retomado no ano passado pelo prefeito Fernando e a revitalização, além de proporcionar melhores condições para os moradores, dão visibilidade à saída de Itabuna para Ilhéus.  
No segundo momento, igualmente importante, o prefeito Fernando Gomes fez a entrega da Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 Horas) no bairro Monte Cristo. A unidade já está em funcionamento e além de ajudar a diminuir a sobrecarga dos hospitais, em especial o Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhaes, atenderá a polução do Monte Cristo e de vários outros bairros vizinhos nos casos de urgência e emergência.
A última parada foi a assinatura da Ordem de Serviço para o início das obras de conclusão do Teatro Municipal, que receberá o nome de Candinha Dórea, considerada a “Dama do Teatro Itabunense”. A solenidade, bastante concorrida, foi aberta pelos atores Jailton Alves e Zélia Possidônio, com o poema ” Nega Fulô”, de Candinha Dórea. 

O teatro, cujo projeto passará por adequações técnicas para atender às normas ambientais, de segurança e de acessibilidade, terá capacidade para cerca de mais de 500 pessoas e, quando em pleno funcionamento, fortalecerá não apenas o turismo de negócios, mas também, o setor sócio e cultural da região, servindo de cenário para grandes eventos, a exemplo de conferências, palestras, espetáculos e produções locais, regionais, estaduais e nacionais.


Fotos: Waldir Gomes

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

Funcionários da ONU são flagrados com terroristas armados do Hamas

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