Sancionada lei que normatiza o contrato de gestão da UPA do Monte Cristo

UPA, pronta para inauguração 

        O prefeito Fernando Gomes sancionou hoje (31), a Lei N.º 2.421, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, celebrar contrato de gestão com entidades sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais, pessoas jurídicas de direito privado, cujas atividades estejam voltadas para a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na visando a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua “O”, do bairro Monte Cristo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores presentes nas duas últimas sessões extraordinárias do legislativo.

     
  O projeto teve como relator Júnior Brandão (PT), que incluiu uma série de emendas e foi referendado por unanimidade nos órgãos técnicos da Casa, favorável à celebração do contrato, com cláusulas sobre prazo de vigência, hipóteses de distrato pela ineficiência na prestação dos serviços e estabelecendo uma avaliação de desempenho da instituição contratada. A Câmara deverá receber trimestralmente, um relatório dos serviços dos serviços prestados pela UPA.

          Segundo a lei, o contrato deverá conter uma cláusula que disponha sobre a competência da Secretaria Municipal de Saúde para exercer fiscalização sobre a prestação dos serviços objeto do ajuste autorizado por esta Lei. Já as despesas resultantes do contrato a ser celebrado, em face da autorização concedida por esta Lei, deverá ocorrer na conta da  dotação orçamentária da unidade gestora.

Fotos - Waldyr Gomes

Trifil faz doação de milhares meias para Prefeitura de Itabuna

  A Prefeitura de Itabuna recebeu da Trifil a doação de 33.855 pares de meias esportivas e convencionais. Numa ação social que reafirma com compromisso da empresa têxtil com a população de Itabuna, foram doadas unidades em modelos femininos, masculinos e infantil. O Secretário Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, recebeu a doação, elogiando a Trifil pela atitude que demonstra comprometimento com o social e sua participação no desenvolvimento de Itabuna.

Ao parabenizar a Trifil pela ação, o secretário de sustentabilidade econômica e meio ambiente, Jorge Vasconcelos lembrou que a empresa sempre foi parceira da Prefeitura e da comunidade local. Segundo Jorge, as peças serão encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social e para o Departamento de Esporte e, posteriormente, destinadas às famílias carentes da cidade.

“É por isso que precisamos trazer mais indústrias e empresas que, além de gerar empregos e renda, tenham esse compromisso social com a cidade”, comentou o secretário ressaltando ainda o esforço do Prefeito Fernando Gomes para angariar investimentos para a cidade de modo a superar a crise, gerando empregos e dando oportunidades à população de Itabuna.

Câmara de Itabuna empossa empregados e mira em acessibilidade

Na manhã de hoje, 31, o presidente da Câmara Municipal itabunense, Chico Reis (PSDB), empossou mais seis aprovados do concurso público de 2015. Um deles é Manoel Santos, intérprete em linguagem brasileira de sinais (Libras). A posse foi acompanhada pelos vereadores Júnior do Trator e Babá Cearense (ambos PHS), o diretor da Câmara, Erick Santos, e familiares de empossados.  

Natural de Ipiaú/BA, o novo empregado exercia função similar em Jequié com o ensino-aprendizagem de estudantes surdos da rede municipal. “É inovador para nosso Legislativo oferecer acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva”, enfatizou o presidente.

Itacaré comemora festa a Iemanjá

O município de Itacaré vai comemorar nesta sexta-feira, dia 02 de fevereiro, a tradicional festa de Iemanjá, considerada no candomblé como a rainha das águas. A proposta é reunir os terreiros de todo o município, adeptos das religiões de matriz africana, fiéis, itacareenses e turistas numa grande festa em homenagem a Iemanjá, com muita fé, devoção, presentes, flores, perfumes e o resgate às tradições culturais. A festa conta com o apoio da Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Juventude, esporte e Cultura

De acordo com a programação, a concentração será na praça do Fórum, a partir das 14 horas, com a entrega dos presentes e flores. Em seguida o cortejo passará pelas ruas da cidade, seguindo pela Orla até a Praça do Canhão, onde acontecerão os tradicionais sambas de roda e apresentações de capoeira. Depois acontecerá o cortejo náutico com a entrega dos presentes para Iemanjá.

O distrito de Taboquinhas também fará a festa em homenagem à Rainha das Águas. No ano passado o terreiro Ilê Axé Mukalembê realizou em dois dias consecutivos uma festa em homenagem a Iemanjá, A abertura da festa começou por volta das 21h30min do dia 1º, seguida de todo um processo espiritual, e passou toda a noite fazendo reverencias aos seus orixás. Os adeptos a religião também aproveitaram para deixar suas oferendas e fazer seus pedidos.

Colégio Modelo de Itabuna inscreve para 5 cursos técnicos

Terminam hoje (31) as inscrições para cinco novos cursos técnicos de educação profissional no ensino médio no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, em Itabuna. O colégio oferece vagas para cursos  técnicos em Teatro, Áudio e Vídeo, Dança, Figurino Cênico e Mídias.

As inscrições podem ser feitas no site da Secretaria da Educação da Bahia ou no colégio, localizado na avenida JS Pinheiro. As matrículas serão realizadas a partir do dia 5  de fevereiro.

SOBRE O CARNAVAL DE ILHÉUS

Nota à Imprensa

Apesar da Prefeitura de Ilhéus ter optado pelo cancelamento do Carnaval deste ano, por medida de economia, o prefeito Mário Alexandre vai disponibilizar serviços públicos que garantam o bem estar dos foliões que queiram brincar na avenida.

Por este motivo, blocos particulares, de associações e entidades de classe que vão desfilar por conta própria na avenida sares Lopes, entre três da tarde e 11 da noite, deverão encaminhar urgentemente ofício à Secretaria de Turismo para ser integrado à programação.

Esta será a forma de garantir a ordem, a disciplina e a segurança no local do desfile. Outra observação importante: os blocos deverão marcar como ponto de concentração a própria avenida Soares Lopes.

Os interessados devem procurar a Setur, no Palácio Paranaguá, para obter a liberação do desfile, atendendo à determinação dos órgãos de segurança. Sem esta autorização, não será permitido o desfile. (Secom)

Cacau do Sul da Bahia ganha Selo de Indicação Geográfica

Produto baiano passa a ter ainda mais valorização no mercado com conquista do Selo

 O Sul da Bahia está em festa. É que foi publicada nesta terça-feira (30), pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Indicação Geográfica (IG) da região no que se refere à produção da amêndoa de cacau. Com a conquista da IG, por solicitação da Associação Cacau Sul Bahia, a área passa a contar com o Selo de Origem, o que permite aos produtores valorizarem o trabalho desenvolvido, bem como a produção de cacau e chocolate.

O Selo é concedido a lugares que são conhecidos como tradicionais produtores de um determinado produto ou serviço ou cujas características do produto, quando originário do local, são únicas. No caso do Sul da Bahia, conta toda a tradição e história em torno da produção de cacau, como, por exemplo, o modo de produção cabruca, que minimiza o impacto no meio ambiente, ajudando a manter parte da flora e sem eliminar a fauna local.

Associação conquista Indicação Geográfica do cacau

Sebrae em Ilhéus apoiou os produtores no processo, através do projeto Cacau e Chocolate

Por: Viviane Cabral

A Associação Cacau do Sul Bahia conquistou a Indicação Geográfica (IG) na espécie de Indicação de Procedência (IP) da amêndoa de cacau - Theobroma cacao L., publicada nesta terça-feira, 30, pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O reconhecimento é fruto de um trabalho desenvolvido em conjunto com entidades que integram a Rede de Governança do Cacau e Chocolate na região em parceria com o Sebrae.

A notícia foi comemorada pelos produtores de cacau da região, entre eles, um dos fundadores do projeto de reconhecimento do produto e dono dos chocolates Maltez, José Maltez. Para o produtor, “a Indicação Geográfica representa uma grande conquista para a região, que vai ter o cacau reconhecido nacionalmente”.

ANP LIBERA VENDA DE GASOLINA ‘BATIZADA...

LIBEROU GERAL

ANP LIBERA VENDA DE GASOLINA ‘BATIZ... FORMULADA’

PREÇO ALTO, QUALIDADE BAIXA: É A GASOLINA COM BASE EM SOLVENTES

Publicado: 31 de janeiro de 2018 às 00:01 - Atualizado às 00:08

Com anuência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os postos de todo o Brasil já podem vender, alguns já o fazem, um tipo de gasolina chamado de “formulada”. De acordo com especialistas, o composto é feito pela combinação de cerca de 200 solventes e “se aproxima” da composição molecular da gasolina comum, derivada do petróleo, mas, além de render 15% menos, a “formulada” causa danos aos veículos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Mecânicos afirmam que a gasolina “formulada” entope bicos injetores. Uso prolongado pode levar a problemas mais graves, e mais caros.

O Procon é taxativo e reitera que, mesmo permitida a venda, deve ficar claro para o consumidor o que está comprando. Não é o que acontece.

O preço da gasolina “formulada” deve ser inferior ao da derivada do petróleo. Ou o posto pode ser multado em até R$6 milhões.

No mercado, diz-se que, “o regulado [distribuidor de combustíveis] se apoderou das regras do regulador [agência tipo ANP]”.

Lula tem habeas corpus negado pelo STJ

Ex-presidente Lula tem habeas corpus negado pelo STJ

Do - www.stj.jus.br  - O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal.

Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF4, foi consignado que não seria iniciada a execução provisória da pena do ex-presidente após o término da sessão, com fundamento no entendimento sedimentado na Súmula 122 do tribunal federal.

Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão”.