Em sua primeira passagem pelo Palácio do Planalto, com a viagem do presidente Michel Temer para a Alemanha, onde participará da reunião do G-20, o presidente em exercício, Eunício Oliveira, sancionou, na última quinta-feira, 6, a lei dos precatórios, com um veto, no artigo quarto, que trata de honorários advocatícios, e assinou dois decretos.
O senador que abriu o gabinete presidencial para que fosse registrada a assinatura dos atos informou, em seu twitter que, segundo estimativas, “o resgate dos precatórios deve injetar de imediato mais de R$ 8,6 bilhões nos cofres da União”. O mesmo texto, informa o presidente em exercício, “cancela o pagamento de precatórios que não sejam sacados em até dois anos, permitindo que dívidas ociosas retornem aos cofres públicos”. Eunício recebeu o cargo de Temer, em cerimônia na Base Aérea de Brasília, por volta das 13 horas. Ao Planalto, no entanto, chegou às 15h50 e pouco depois, recebeu três senadores: Dário Berger (PMDB-SC), José Maranhão (PMDB-PB) e Roberto Rocha (PSB-MA).
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