Senado Federal |
De vez em quando, dá para a gente chegar aqui com uma boa notícia. O Senado aprovou nesta quarta projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que institui o voto distrital nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Atenção! Mais de 200 mil eleitores, não habitantes. São aqueles em que, hoje, há segundo turno na escolha do prefeito. Ao todo, são 84: 24 capitais e 60 outros municípios.
Só para destacar: a votação se deu na CCJ em caráter terminativo. Comissões permanentes, como é a de Constituição e Justiça, têm esse poder. O texto pode agora seguir para a Câmara se não houver recurso contra ele nos próximos cinco dias. Se 10% dos senadores — 9 — apresentarem um requerimento contra a tramitação terminativa, ela terá de ser examinada pelo plenário. Ainda que isso aconteça, o projeto de Serra será aprovado.
Só para destacar: a votação se deu na CCJ em caráter terminativo. Comissões permanentes, como é a de Constituição e Justiça, têm esse poder. O texto pode agora seguir para a Câmara se não houver recurso contra ele nos próximos cinco dias. Se 10% dos senadores — 9 — apresentarem um requerimento contra a tramitação terminativa, ela terá de ser examinada pelo plenário. Ainda que isso aconteça, o projeto de Serra será aprovado.