Autor da proposta,
Gilberto defende que seja garantida a efetiva participação de todos.
Com o objetivo de garantir a melhoria
da qualidade de vida dos deficientes e portadores de mobilidade reduzida e de
seus familiares, o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) apresentou na
Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Política Pública de
Acessibilidade em calçadas, passeios e vias públicas. O projeto de lei indica
que os órgãos que realizarem obras nos prédios de sua instalação ficam
obrigados a construir ou reconstituir as calçadas das vias públicas observando
os padrões de acessibilidade.