A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a
violência contra mulheres realiza uma série de atividades, entre os dias
12 e 13 de julho, em Salvador para averiguar as iniciativas do Governo
do Estado e do Judiciário no cumprimento da Lei Maria da Penha e acolher
contribuições com vista na melhoria da qualidade da atenção. Presidida
pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), a comissão visitará
equipamentos de apoio às mulheres; o governador do Estado, Jaques
Wagner; e realizará uma audiência pública no Espaço de Cultura da Câmara
Municipal de Salvador.
A Audiência Pública acontece no dia 13 de julho, às 14h, no auditório
do Espaço de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, com a presença da
comissão, integrantes dos movimentos das mulheres e parlamentares.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das principais
articuladoras da bancada feminina e única baiana na Câmara dos
Deputados, afirma que “é inadmissível que em pleno século 21 ainda
tenhamos que conviver com essa barbárie contra as mulheres”, disse ela,
lembrando que, em nosso país, as estatísticas são assustadoras, e que os
números do estado da Bahia preocupam. Alice, que também é Secretária
Estadual de Mulheres pelo PCdoB, considera que “a presença da comissão
na capital baiana serve como momento importante para analisar as
condições públicas de atendimento à mulher em situação de risco”.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que preside a CPMI que investiga a
violência contra mulheres, destaca que o Brasil ocupa o sétimo lugar no
ranking dos países que mais matam mulheres no mundo. “Nos últimos 10
anos, 43 mil mulheres foram assassinadas, tendo 68,8% desses homicídios
ocorrido dentro de casa e praticados por maridos, companheiros e
namorados das vítimas”.
Para Maria Helena Souza, assessora parlamentar da senadora Lídice da
Mata, titular da comissão,“tudo concorre para que a vítima desista de
buscar na Justiça a reparação dos graves prejuízos que sofre”, pois, as
mulheres em situação de violência na Bahia têm contado apenas com a
retaguarda de alguns profissionais comprometidos no acolhimento das
vítimas, mas esbarram na falta de estrutura nos serviços, de
investimento na qualificação adequada e na precarização da relação de
trabalho de boa parte dos servidores contratados, situação que gera
baixíssimo índice de resolução dos casos, aumento da impunidade e,
consequentemente, o recrudescimento da violência.
Além dos gabinetes deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e da
senadora Lídice da Mata (PSB), participam ainda as Comissões de Mulheres
da Assembleia Legislativa da Bahia e da Câmara de Vereadores de
Salvador, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), e as
entidades e articulações parceiras ou integrantes da Rede de Atenção às
Mulheres em Situação de Violência, a exemplo da Rede Feminista de Saúde,
Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Articulação das Mulheres
Brasileiras (AMB), o Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha
(OBSERVE/ NEIM), o Centro de Educação e Profissionalização para a
Igualdade Racial e de Gênero (CEAFRO/UFBA),os Núcleos da Mulher da
Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça da
Bahia; e as áreas que atendem mulheres vítimas de violência nas
secretarias estaduais de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento
Social e Combate à Pobreza, dentre outras.
Altos índices de agressão na Bahia
Em números absolutos, a Bahia é o segundo estado no ranking nacional
de atendimentos da Central de Atendimento à Mulher (180) em 2011, com
53.850 mil chamadas registradas. O líder da lista é São Paulo, com um
terço das ligações. Os dados são da Secretaria de Políticas para as
Mulheres. A maior parte das denunciantes tem entre 20 e 40 anos e
convive com o agressor por dez anos ou mais. Além disso, 74% dos crimes
são cometidos por homens com quem a vítimas possuem vínculos afetivos e
sexuais, com o agravante de 66% dos filhos presenciarem a violência, ou
ainda, de 20% sofrerem violência junto com a mãe.
Segundo o Instituto Sangari, no Mapa da Violência 2012 – Homicídios
de mulheres no Brasil, divulgado no mês de abril, a Bahia está entre os
oito estados com maior taxa de homicídios femininos registrados, com uma
taxa de 5,6 mortes em cada 100 mil mulheres. Esses dados do Instituto
Sangari são de 2010 e representam um total 399 homicídios registrados.
Se não levarmos em conta a proporção de habitantes, a estado só perde em
números absolutos
de mortes para o estado de São Paulo que contabilizou 663 homicídios,
no mesmo período, e que possuí três vezes o número de habitantes da
Bahia. A pesquisa também identificou que 40% dos incidentes que levaram à
morte da vítima feminina aconteceram na residência ou habitação.
Agenda de atividades
A programação da CPMI na capital baiana tem início no dia 12, a
partir das 14h30, com uma visita à Vara de Violência Contra a Mulher em
Salvador. Já às 17h, acontece um encontro com representantes do
movimento feminista e de mulheres, da Rede de Atenção às Mulheres em
Situação de Violência de Salvador e Região Metropolitana, e
parlamentares estaduais e municipais. Na ocasião, acontecerá ainda a
apresentação e discussão do Dossiê da Violência contra as Mulheres na
Bahia. O encontro será realizado no auditório do CESAT, localizado na
Rua Pedro Lessa, 123, Canela.
Durante a manhã do dia 13, a comissão encontra o governador Jaques
Wagner, momento em que as parlamentares apresentarão e cobrarão
qualificação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher
na Bahia. Em seguida, o grupo visita a Vara de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher e a DEAM (Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher) em Brotas.
Com informações da Agência Câmara /
vermelho.org.br / Instituto Sangari
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