TSE cassa registro de senador eleito pelo Tocantins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, ontem (16), o registro de candidatura de Marcelo Miranda, eleito senador por Tocantins em 3 de outubro. Por 5 votos a 2, o TSE considerou o político inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Miranda teve o mandato de governador daquele estado cassado em setembro de 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) havia deferido o registro de Miranda, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE alegando que o político não poderia ser candidato nas eleições 2010, pois estaria enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas tanto na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), quanto na nova redação dada a ela pela Lei da Ficha Limpa.

O julgamento do caso teve início em 1º de outubro, mas foi interrompido por duas vezes em razão de pedidos de vista.

Com a decisão do TSE de cassar o registro de candidatura de Marcelo Miranda, ele não poderá ser diplomado senador pelo estado de Tocantins no próximo dia 17 de dezembro. Com isso, a vaga no Senado cabe a Vicentinho Alves (PR), terceiro colocado no pleito, com cerca de 330 mil votos.

Ex-governador de Tocantins, Miranda obteve cerca de 340 mil votos válidos, conquistando a segunda vaga do estado ao Senado. O primeiro colocado foi João Ribeiro (PR-TO), que recebeu 375 mil votos. Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vicentinho Alves

Se confirmado o veto ao segundo colocado, assume Vicente Alves de Oliveira, conhecido como Vicentinho Alves. Com 53 anos, ele é casado e natural de Porto Nacional (TO). Vicentinho ocupa atualmente o cargo de deputado federal.

Membro de diversas comissões da Câmara, ele obteve destaque como relator da CPI da Subnutrição das Crianças Indígenas. Também foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual e governador interino de Tocantins em 2004.

Dono de um patrimônio de cerca de R$ 9,5 milhões, o parlamentar declarou limite de gastos de campanha no valor de 10 milhões. Seu primeiro suplente é João Costa Ribeiro Filho (PSDB), advogado, 42 anos, natural de Monte Carmelo (MG). O segundo suplente é Agimiro Dias da Costa (PSDB), 46 anos, pedagogo, natural de Babaçulândia (TO).

* Fonte: Agência Senado.

Finalmente vamos saber que esqueletos estão guardados no armário da terrorista Dillma Rousseff

 Os ministros do Superior Tribunal Militar desautorizaram decisão do presidente da Corte e liberaram ao jornal Folha de S. Paulo acesso aos autos do processo que levou a terrorista, eleita presidente, Dillma Rousseff (PT) à prisão durante o período da ditadura (1964-85).

O jornal havia protocolado no Tribunal mandado de segurança para ter o direito constitucional de poder acessar os documentos. Contudo, o presidente do STM, Carlos Alberto Soares, negou o acesso, por duas vezes, alegando querer evitar uso político dos documentos.

Em nova sessão marcada por discussões, dez ministros do Tribunal votaram pela liberação do acesso. Para eles, trata-se de um "processo histórico", por isso o veto configurava censura e ia contra a liberdade de imprensa. Somente o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, votou contra. O julgamento havia sido suspenso duas vezes. Agora, a Folha poderá consultar o processo após a publicação da ata da sessão, o que deve ocorrer na próxima semana.

Arquivado desde 1970, o processo traz informações de Dillma e outros terroristas que atuaram na organização comunista armada VAR-Palmares. Presa no início de 1970, ela foi condenada por subversão, e solta no final de 1972.

A advogada da "Folha de S.Paulo", Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições. “Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da 'Folha de S.Paulo'. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse.

A maioria dos ministros entendeu, como afirmou o ministro José Coelho Ferreira, que “Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo. Assim como não pode subtrair do público fatos personalíssimos de sua vida, como a saúde”.

Nunca saberemos se as informações poderiam ter mudado o curso das eleições presidenciais.

SAS convoca os beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”

Terminado na última sexta-feira, dia 12, o prazo previsto pela Secretaria de Assistência Social (SAS) para que os primeiros 596 itabunenses possíveis beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida atendessem à convocação para a entrega de documentos e complementação das informações cadastrais, um total de 168 titulares não atenderam ao chamamento. A relação está disponível no site da Prefeitura de Itabuna (www.itabuna.ba.gov.br) e afixadas nas unidades de saúde, Centro de Referência da Assistência Social (Cras 1 e 2) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).

Com isso, a Divisão de Habitação e Combate à Pobreza da SAS decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira, dia 19, a data limite para que os convocados possam comparecer à Casa do Bolsa Família, situada à Travessa Juarez Távora no bairro São Caetano, local onde está sendo feita a coleta da documentação e informações. De acordo com o diretor da Divisão de Habitação, Márcio Abreu do Bom Conselho, o não comparecimento dos beneficiários poderá caracterizar em desistência.

Ele ressalta que mesmo que o convocado não tenha mais interesse em ser beneficiado pelo Programa é necessário atender à convocação e assinar um termo de desistência. “Terminado este novo prazo, iremos realizar o procedimento de busca ativa, visando identificar quem são essas pessoas e porque não atenderam ao chamamento feito. A nossa intenção é que até o dia 26 de novembro possamos enviar à Caixa Econômica Federal todas as informações cadastrais para análise”, afirma Márcio Abreu.

Cadastro de Espera

O diretor de Habitação da SAS acrescenta que, caso haja desistência, os convocados serão substituídos por novos titulares do cadastro de espera. Segundo Abreu, após o envio da documentação, a Caixa poderá num prazo mínimo de dois dias divulgar a relação definitiva das primeiras 496 famílias que receberam os imóveis do Empreendimento Pedro Fontes I, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, localizado no bairro São Roque.

No procedimento de seleção, de acordo com a Portaria do Ministério das Cidades nº 140, de 5 de abril de 2010, a Caixa utilizará como prioritários os critérios de famílias residentes em áreas de riscos e vulnerabilidade social e mulheres como chefes de família, além dos critérios estabelecidos pela Prefeitura: está inscrito no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico); renda de até 1 salário mínimo; e famílias contendo três os mais filhos menores residindo na casa.

Os convocados devem comparecer à Casa do Bolsa Família munidos dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho; RG (identidade); CPF; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento ou Casamento de todas as pessoas que residem com os beneficiários maiores de 18 anos, inclusive o esposo ou companheiro; e Certidão de Nascimento ou Identidade dos menores residentes com o titular beneficiário. Até o início de janeiro de 2011, após confirmação da Caixa Econômica Federal, deverá ser divulgada nova relação com novos 500 possíveis beneficiários da segunda etapa do Programa.

Por - Erivaldo Bomfim - Foto: Waldir Gomes – 16/11/2010

Mangabinha e Manoel Leão terão novos postos de saúde em 120 dias

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, participou em companhia do secretário da Saúde, Antônio Vieira e dos vereadores Wenceslau Júnior e Raimundo Pólvora, bem como de lideranças comunitárias, das solenidades de lançamento das pedras fundamentais dos postos de Saúde nos bairros da Mangabinha e no Emanoel Leão.

As obras estarão concluídas no prazo de 120 dias, através de uma parceria do governo municipal com o Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal, a quem compete os repasses dos recursos. O custo previsto é de R$ 305 mil e as obras serão executadas pela Constrel.

Ao destacar a importância dos projetos para oferecer condições adequadas a unidades de saúde, que funcionavam de forma inadequada e em imóveis residenciais adaptados, o prefeito lamentou as dificuldades enfrentadas pelos municípios empobrecidos e com as obrigações aumentando cada vez mais.

Azevedo ressaltou ainda, que Itabuna apresentou um crescimento populacional no último Censo, com impacto na gestão pública e é hoje uma cidade com sérios problemas de infraestrutura.

“Recebemos também os problemas herdados das disputas políticas entre as duas lideranças políticas que se alternou no poder ao longo do tempo, o que foi nocivo para o desenvolvimento da cidade e para a sua população”, argumentou o prefeito.

Como exemplo, ele citou os problemas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano que precisaria de um quadro de mil servidores e hoje, tem um efetivo de apenas 80 trabalhadores para atender à demanda de obras de infraestrutura.

A expectativa para reverter esse conjunto de dificuldades, seria, segundo o Capitão Azevedo, a captação de recursos da ordem de R$ 160 milhões, através de vários projetos junto ao governo federal e que contemplariam as demandas da população na área de infraestrutura e serviços públicos.

O secretário Antônio Vieira observa que as duas novas unidades do Programa de Saúde da Família – através de emenda parlamentar João Almeida, do PSDB -, serão implantadas com todos os pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde, com sala de atendimento médico e dentário, de esterilização, farmácia, depósitos de insumos e tudo o mais.

Cada unidade vai ocupar uma área de 250 metros quadrados, sendo 200 de área construída. Já foram, segundo o secretário, recuperadas as unidades de referência Alberto Barreto, na Califórnia; José Edites, no São Caetano; Moise Hage, no Lomanto Júnior e Roberto Santos, no Santo Antônio, além dos postos do Jorge Amado, Pedro Jerônimo e Fátima.

“Estamos negociando mais R$ 3,2 milhões de uma emenda parlamentar do deputado Paulo Magalhães para a reforma de todas as unidades da rede municipal de saúde até o final da nossa gestão”, complementou.

O diretor da Constrel, Lídio Vila Nova, informou que o prazo para conclusão da obra é de quatro meses e que a rapidez na assinatura do contrato e lançamento da pedra fundamental vai permitir acelerar todo o processo.

No Emanoel Leão, o prefeito foi recebido pelo presidente da Associação de Moradores, Gerson Luiz dos Santos e pelo empresário Daniel Leão, que doou a área para construção da unidade de saúde.

Por: Kleber Torres
Foto Arquivo

HUGO CHAVEZ, O CHEFÃO DO TRÁFICO

 Por Roger F. Noriega

O presidente venezuelano Hugo Chávez deve estar muito preocupado com o fato de que um homem definido pelo presidente Obama como um dos mais importantes chefes do tráfico internacional de drogas, Walid Makled-Garcia, pode contar em breve a procuradores federais americanos tudo o que sabe sobre os altos membros do governo venezuelano que foram cúmplices em suas operações de tráfico de cocaína.

O depoimento devastador de Makled-Garcia vem no vácuo de novos indícios do apoio de Chávez a grupos terroristas da Espanha, Colômbia e Oriente Médio e seu apoio ilegal explícito ao programa de armas nucleares do Irã.

Lenta mas inevitavelmente, Chávez está sendo desmascarado como o cabeça de um regime criminoso.

De acordo com um uma acusação formal do governo federal, revelada em Nova Iorque terça-feira passada, de 2006 até agosto de 2010, Makled-Garcia trabalhou com membros do governo venezuelano no envio de toneladas de cocaína a partir de pequenas pistas de pouso naquele país para a América Central, México e por fim aos Estados Unidos. O procurador-público de Manhattan Preet Bharara chamou Makled-Garcia de "o chefe dos chefes." De fato, o Departamento de Justiça o apontou como "um alvo prioritário"; um dos traficantes de narcóticos mais perigosos e produtivos.

Makled-Garcia já foi conhecido como um dos empresários mais ricos da Venezuela. Ele entrou na mira das autoridades antidrogas americanas há um ano, quando suspeitou-se que ele estava usando os negócios de sua família na cidade venezuelana de Puerto Cabello e suas ligações com o exército venezuelano e traficantes colombianos para contrabandear cocaína. Com a cumplicidade ativa de dezenas de importantes autoridades venezuelanas, Makled-Garcia dirigiu uma rede de contrabando usando pistas de pouso em território venezuelano. A família também é acusada de estar envolvida em dezenas de assassinatos, incluindo o de um importante jornalista venezuelano e um traficante colombiano.
Com base em seu indiciamento, o governo colombiano prendeu Makled-Garcia em 18 de agosto e agora está analisando um pedido de extradição do réu.

Enquanto isto, em uma entrevista à rede de TV colombiana RCN, na semana passada, Makled-Garcia disse ter provas bastantes de corrupção do narcotráfico no alto escalão do governo - inclusive vídeos e dados bancários - "para os Estados Unidos intervirem e invadirem a Venezuela, como fizeram com (Manuel Antonio) Noriega, no Panamá."

"Dei dinheiro a 15 generais venezuelanos," disse o prisioneiro de 41 anos à RCN. "Se eu for preso por causa de um (avião) DC-9 carregado de drogas vindo do Aeroporto Simón Bolivar, o general Hugo Carvajal [diretor da inteligência militar venezuelana], o general Henry Rangel Silva [chefe da inteligência interna], o general Luis Mota [comandante da guarda nacional] e o general Nestor Reverón [chefe da divisão anti-drogas] tem que ir para a cadeia pelo mesmo motivo."

Em uma entrevista ao jornal venezuelano El Nacional, mês passado, Makled-Garcia disse: "Como prova do que estou dizendo, tenho recibos e números de contas onde depositei dinheiro em nome de esposas, irmãos e irmãs" de "ministros, generais, almirantes, coronéis e cinco deputados da Assembléia Nacional."

Michele M. Leonhart, chefe da [agência nacional de combate às drogas] Drug Enforcement Administration emitiu uma declaração na quinta-feira, deixando claro que ela espera que Makled-Garcia seja entregue às autoridades americanas. "Devido ao trabalho excepcional de nossos parceiros na Colômbia e em outras partes, Makled-García está atrás das grades e aguardando a extradição para os Estados Unidos pelos crimes deste inquérito," ela disse. "Ele construiu um imenso império global do tráfico baseado em atividades criminosas. Sua prisão terá um impacto mundial no fornecimento de drogas e estamos comprometidos com a garantia de que ele vá à justiça nos Estados Unidos."

Chávez, é claro, está desesperado para pôr as mãos em Makled-Garcia. Ele apelou ao presidente colombiano Juan Manuel Santos para que mandasse o prisioneiro venezuelano para seu país de origem, onde ele seria sem dúvida silenciado pela polícia e juízes chavistas.

É improvável que Santos arrisque a aliança de longa data de seu país com Estados Unidos enviando Makled-Garcia para qualquer parte que não eles. Além do mais, como signatário da Convenção contra a Tortura da ONU, o governo colombiano também deve dissipar as preocupações relativas aos direitos humanos estando determinados a que Makled-Garcia não seja submetido a tortura, como será, se for entregue à Venezuela.

Em uma entrevista de TV realizada durante uma visita a Cuba, Chávez disse, no domingo, que ele esperava que os Estados Unidos usassem as afirmações Makled-Garcia "contra a Venezuela e seu presidente," como um pretexto para "levar a Venezuela à Corte Criminal Internacional, para incluir a Venezuela entre os estados que apóiam o narcotráfico e o terrorismo, como parte do jogo do império para promover uma escalada contra a Revolução Bolivariana."

A rede criminosa da Venezuela está na mira da polícia e do governo americanos e Makled-Garcia está pronto para envolver ministros e líderes militares. Alguns podem achar que a cabala não vai mais alto do que o círculo íntimo de Chávez. Mas Chávez parece estar mais bem informado.

* Roger F. Noriega foi embaixador na Organização de Estados Americanos, entre 2001 e 2003, e trabalhou no Departamento de Estado, de 2003 a 2005. É membro do American Enterprise Institute e diretor administrativo do Vision Americas LLC, que representa clientes americanos e estrangeiros.

The American Tradução: DEXTRA

AGORA É TARDE PRÁ CHORAR

 

VERDADES OCULTAS

Por Míriam Leitão 

Foi apenas o fechar das urnas, e as verdades começaram a aparecer.
A CPMF reaparece com a presidente eleita e alguns governadores falando dela com uma sinceridade que lhes faltou na campanha.
O governador do Rio entrou no STF dizendo que o sistema de partilha do petróleo prejudica o estado. O sistema é ideia de Dilma Rousseff, a quem Sérgio Cabral deu seu entusiasmado apoio.
Tenham compostura senhores e senhoras da política: nós não somos bobos. Quantas vezes vocês acham que podem nos enganar mudando de tom, discurso e propósitos entre o pré e o pós-urnas?
O banco PanAmericano estava quebrado antes das eleições, mas as informações sobre isso apareceram apenas alguns dias depois. O que torna o caso inegavelmente uma questão de interesse e dinheiro públicos é a compra extemporânea de 49% do banco pela Caixa Econômica Federal e a cegueira coletiva que atingiu comprador e fiscalizadores.
PT e PMDB, os dois maiores partidos da coalizão, começaram a se engalfinhar em público pelos cargos, como se fosse uma disputa do butim de uma batalha que eles venceram.
Fica-se sabendo que o consumidor — e não as empresas como Itaipu e Furnas — é que pagará pelo custo do apagão que em 2009 deixou 18 estados sem luz. Nove empresas receberam multas de R$ 61,9 milhões e recorreram. Ainda nenhum tostão saiu do caixa delas. Mas o distinto público que ficou sem luz pagará R$ 850 milhões a mais em suas contas em 2011.
O TCU informa que 32 obras de investimento do governo, 18 delas do PAC, deveriam ser paralisadas porque têm graves irregularidades e sobrepreço.
Entre elas, algumas que foram exibidas na propaganda eleitoral da presidente eleita, como a Refinaria Abreu e Lima. O financiamento do trem-bala não terá apenas dinheiro subsidiado, terá subsídio direto de R$ 5 bi nos primeiros anos.
A lista das más notícias neste breve período pós-eleitoral é grande e está em várias áreas; em comum o fato de terem sido dadas em momento muito conveniente para o governo.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, não pode alegar que desconhecia que o sistema de partilha, as mudanças na Lei do Petróleo e as condições da capitalização da Petrobras prejudicam frontalmente o estado que governa. Ele até chorou por isso, em público, meses antes das eleições. Depois, tratou a questão como resolvida. O prejuízo teria sido evitado por um suposto e mal explicado acordo entre ele e seus aliados do governo Federal. A nova regulação do petróleo, que foi toda formatada no gabinete da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff — hoje presidente eleita —, prejudica o Rio. O estado que produz 80% do petróleo que se extrai no Brasil e que será também grande no pré-sal perde porque no sistema de concessão o estado recebe royalties e participação especial. No novo sistema não há participação especial e ainda há o risco de se perder parte dos royalties. Perde também porque a União fez a transferência para a Petrobras, na chamada cessão onerosa, de bilhões de barris de petróleo do pré-sal que também não pagarão participação especial ao Rio.
Disso tudo o governador Sérgio Cabral sabia antes e durante o processo eleitoral. Por que nunca disse isso ao eleitor? Por que deixa para entrar no Supremo Tribunal Federal depois das eleições? Um governador tem que ter como primeira lealdade a defesa dos interesses do estado que administra e não a coalizão política da qual participa. O advogado-geral da União, Luís Adams, disse que vai contestar a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Rio. "Não vejo futuro nessa Adin", disse Adams. Pois é. O que ela tem é passado: o tempo em que o governo do Rio esperou para entrar com a ação.
A declaração da presidente Dilma em sua primeira entrevista de que não poderia ignorar a pressão dos governadores pela CPMF — assim, docemente constrangida a defender o imposto — foi espantosa. Primeiro, porque ela nunca deu ciência aos eleitores de que estava sendo pressionada; segundo, porque os governadores disputando eleição ou reeleição também não disseram que estavam pressionando quem quer que seja pelo imposto. Terceiro, porque a arrecadação aumentou depois do fim do imposto pelo peso da elevação de outros tributos.
O P da CPMF quer dizer provisório. Foi criada em momento específico e com objetivo limitado. Era para atravessar o período da transição entre a hiperinflação e a estabilidade, quando havia risco de uma queda da arrecadação. Ela cria muitas distorções. Parece prejudicar apenas quem faz transações bancárias mas afeta, em cascata, todos os preços da economia. Por ser cumulativa, vai produzindo um peso enorme sobre as empresas, que o transferem ao consumidor. Aí o imposto fica regressivo, injustamente distribuído.
Os governadores e os presidentes, eleita e em exercício, podem estar sinceramente convencidos de que sem a CPMF não é possível financiar a saúde — ainda que, como se sabe, ela pouco financiou a saúde — mas só poderiam tratar disso agora se tivessem defendido o imposto durante o processo eleitoral.
O Brasil tem um longo histórico de verdades ocultas durante o período em que encantadores candidatos tentam atrair o voto do cidadão pintando o mundo de cor-de-rosa e prometendo só alegrias.
Por isso a CPMF é inaceitável. Só pode propor o imposto agora quem teve a coragem de defendê-lo quando estava no palanque.

Alimentos pressionaram novamente a inflação

Os alimentos puxaram novamente a inflação para cima. Por outro lado, a valorização frente o dólar ajuda a conter a alta dos preços. São sinais contraditórios que deixam mais difíceis as decisões da política monetária.

No acumulado em 12 meses terminados em outubro, a inflação está em 5,2%, acima do centro da meta, de 4,5%. Conforme divulgação no final da semana passado, o IGP-DI de novembro, teve nova alta forte, de 1,03%. No ano, o índice acumula aumento de 9,16%.

LULLA DEIXA PARA DILLMA A OBRIGAÇÃO DE CONTINUAR PAGANDO UM TRILHÃO DE REAIS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS.

 O petismo chega ao fim do segundo mandato de Lula legando ao país um número assombroso e vergonhoso: 52,91% de todas as despesas do país estarão destinadas ao pagamento de juros da dívida ou a outros custos financeiros. É mais de um trilhão de reais. É mais de cinco vezes a folha de pagamento. É três vezes mais dos que os gastos com a previdência.É seis vezes mais o que o Tesouro repassa para estados e municípios., segundo matéria publicada hoje pelo jornal O GLOBO.

O PeTismo é um saco de mentiras, mas uma das maiores mentiras do PT, que o PSDB e também o resto da oposição não teve competência de esclarecer ao país, é que Lula pagou a dívida externa. 

Os analfabeto eleitores do PT, e os desdentados que estão comendo um pouco, mas morrendo de caganeira na fila do SUS, acreditaram e elegeram a terrorista.

Na verdade a dívida externa cresceu, e muito. Pelo  andar da carruagem, hoje, a dívida externa do Brasil já deve ter passado ou está muito, muito perto de U$ 250 bilhões (DUZENTOS E CINQUENTA BILHÕES DE DÓLARES). 

Pior prá todos nós.