Três hotéis de Salvador
foram autuações por não garantirem acessibilidade aos consumidores, durante
operação de fiscalização conjunta realizada pelo Procon-BA e pela
Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF), órgãos da
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Falta de área de
transferência nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, rampas com
tamanhos inadequados, e ausência de piso tátil foram algumas das irregularidades
que motivaram as autuações. O balanço a operação foi divulgado nesta sexta-feira
(21).
Os estabelecimentos
autuações foram o Bahia Stella Hotel, Hotel Pestana e San Marco Hotel. Todos
eles já tinham sido alvos de ações educativas dos órgãos, mas continuaram
infringindo normas específicas, a exemplo do Decreto 5.296 de 2004, que
estabelece critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida. Segundo a superintendente do Procon-BA,
Gracieli Leal, os estabelecimentos autuados responderão a processo
administrativo no Procon, sendo assegurada ampla defesa.
Irregularidades
No caso no Bahia
Stella Hotel, os fiscais do Procon e profissionais da SUDEF, identificaram a
reincidência de irregularidades como: ausência de sinalização tátil em todo o hotel;
falta de banheiro acessível no andar térreo e espaço insuficiente para
circulação de cadeirantes nos apartamentos. Problemas parecidos também foram
encontrados no Hotel Pestana, como: obstáculos que impedem a circulação de
cadeirantes e elevadores sem sinalização sonora. Já no San Marco Hotel, foram
identificadas irregularidades como falta de cardápio em braille no restaurante e
ausência de apartamentos adaptados para pessoas com
deficiência.
Os demais hotéis vistoriados – Ibis, Mercure e Tulip Inn
– receberam documento de constatação, com prazo de 180 dias para adequações na
estrutura. Estes estabelecimentos não foram autuados, um plano de reforma, cujas
etapas já estavam sendo feitas durante a operação.
Da Assessoria de Comunicação do SJCDH