AFETA 1,5 MILHÃO DE VOTOS
STF MANTÉM LEI DA FICHA LIMPA PARA POLÍTICOS CONDENADOS ANTES DE 2010
DECISÃO ATINGE 24 PREFEITOS E 'NÚMERO INCONTÁVEL' DE VEREADORES E DEPUTADOS, DIZ MINISTRO
Publicado: 02 de março de 2018 às 07:43
STF MANTÉM APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA, COM PRAZO DE OITO ANOS DE INELEGIBILIDADE, A POLÍTICOS CONDENADOS ANTES DE 2010 (FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO STF) |
A decisão havia sido tomada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de 2017, mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de proposta de modulação dos efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma).
A medida vale para políticos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político.