VALDERICO JUNIOR UM GRANDE ENCONTRO COM A IRMÃ GEORGINA , RELIGIOSAQ DA EDUCAÇÃO
IRMÂ GEORGINA E VALDERICO JUNIOR |
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VALDERICO JUNIOR UM GRANDE ENCONTRO COM A IRMÃ GEORGINA , RELIGIOSAQ DA EDUCAÇÃO
IRMÂ GEORGINA E VALDERICO JUNIOR |
Governador Tarcísio de Freitas. Foto: Fernando Nascimento / Governo do Estado de São Paulo. |
Do - DIÁRIO DO PODER/Cláudio Humberto - Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), é o candidato de oposição com o maior potencial eleitoral contra o presidente Lula (PT) em eventual disputa pelo Planalto, em 2026. Tarcísio tem rejeição menor que Michelle Bolsonaro (36,6% a 47,6%) e no quesito “poderia votar” já registra empate técnico com a ex-primeira-dama (44,3% a 46,1%), segundo o Paraná Pesquisas.
Enquanto apenas 2,7% dos eleitores dizem não conhecer o suficiente sobre Michelle para opinar, 14,1% dizem o mesmo sobre Tarcísio.
Lula registra 28,6% de eleitores que “com certeza” votariam no petista. Bolsonaro tem 26,4%; Tarcísio, 3,5% e Michelle 2,7%.
Lula e Bolsonaro empatam tecnicamente na rejeição: 46,9% não votam de jeito nenhum no petista e 47,8% não votam no ex-presidente.
Nenhum (0,0%) dos 2.026 entrevistados na pesquisa disseram desconhecer Lula e 0,1% desconhecem Jair Bolsonaro.
Zé Marques apaixonado pela Avenida do Cinquentenário |
Com certeza, a partir dai, Chico França que a todo dia vem gnhando adesão em torno do seu nome, deu o "ponta pé" inicial, visando a sua candidatura oficial, a prefeito de Itabuna. Chico França que ainda é um nome novo na politica Itabunense, devido a sua seriedade no que faz e realiza; um cidadão itabunense ilibado, que tem projetos para o desenvolvimento de Itabuna. Unico nome da direita, deve contar com uma avaliação especial dos itabunenses, cansados de serem enganados. Chico França conta com o apoio do ex-presidente Jáir Messias Bolsonaro que, possivelmente, em breve, virá a Itabuna.
Chico França é um cidadão itabunsne, honrado, e com inúmeros serviços prestados à esta cidade e região, principalmente, na área da construção civil. O jantar com a presença de dezenas de representantes das mais diversas camadas da sociedade itabunense. Uma grande presença entre todas, foi a do deputado estadual, Leandro de Jesus (PL), que veio prstigiar a amigo.
Do Instagram do pré-candidato
https://www.instagram.com/reel/C6wX5gWOElj/?igsh=Mmp3Ym4xdDZ4eXY=
Nesta quarta-feira (08), o engenheiro Chico França, pré-candidato a prefeito de Itabuna(PL), foi agraciado com um jantar espetacular.
Os amigos de Chico se reuniram na Churrascaria Los Pampas para juntos confraternizarem e receberam também o deputado estadual Leandro de Jesus e sua comitiva. A adesão foi surpreendente, as quantidade de pessoas superou as expectativas, mais de 300 pessoas estiveram presentes no evento.
"Gratidão a minha querida cidade, Itabuna e todos os patriotas e pessoas que acreditam numa virada de destino para a situação atual que vivemos" disse Chico.
Juntos Somos Mais Fortes
Bora Itabuna!!!
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Lula, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas -Foto: Colagem/Via Blog Bela Megale/ |
Segundo a pesquisa encomendada pelo PL, a ex-primeira-dama está empatada tecnicamente com Lula em disputa num eventual segundo turno, dois pontos atrás do presidente.
O governador de São Paulo está mais distante de Lula. Tarcísio de Freitas aparece cinco pontos atrás do petista nas intenções de voto, em um eventual segundo turno.
X é acionado pela União para esclarecer que governo Lula não patrocinou show da Madonna
A avaliação no PL é que 2026 está distante e que o governador seria o melhor nome em uma disputa contra o petista, mas integrantes da sigla avaliam que ainda “há muita água para rolar”. Além disso, o próprio Jair Bolsonaro segue com dificuldades em eleger um sucessor, pois ainda acredita que pode voltar a se tornar elegível.
(Fonte: O GLobo)
Pedro Tavares com Débora Regis, pré-candidata do União Brasil. |
Odeputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), lamentou os ataques de Rosalvo (PT), pré-candidato da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho à sua correligionária do União Brasil, vereadora Débora Régis, durante um ato em Itinga. Em discurso, Rosalvo disse que iria tapar a boca da vereadora Débora Régis.
“O desespero é tão grande que o pré-candidato da prefeita de Lauro de Freitas ameaça Débora. O que ele quis dizer com a frase tapar a boca ? Ele quer impedir uma mulher de falar ou será algo mais grave? Será que vale tudo pelo poder, até chegar ao ponto de dizer que vai tapar a boca de uma pré-candidata a prefeita? Ele e a gestão municipal que o apóia deveriam se preocupar em tapar os buracos da cidade, em oferecer serviços públicos de qualidade para a população, em dar a atenção que a cidade de Lauro de Freitas merece e não tem obtido por conta da gestão municipal. É inaceitável uma declaração dessa. Com certeza estão com medo de uma iminente derrota em outubro”, afirmou.
Tavares destacou a importância de uma campanha propositiva, que aponte soluções para os problemas de Lauro de Freitas.
“Infelizmente, nos últimos oito anos de administração da atual prefeita, a cidade de Lauro de Freitas ficou destruída. Não precisamos de pesquisa, pois a população já vem demonstrando nas ruas que clama por mudanças. Esperamos fazer uma campanha limpa, com boas propostas e não com ameaças como a que foi feita pelo pré-candidato” , enfatizou.
Luis Cláudio Lula da Silva culpou Eduardo Leite pela tragédia no Rio Grande do Sul
Filho do presidente Lula (PT), Luís Cláudio Lula da Silva. (Foto: Reprodução/Instagram/ Acervo Pessoal). |
Do -Diário do Poder/Rodrigo Vilela - O filho mais novo do presidente Lula (PT), Luis Cláudio Lula da Silva, usou as redes sociais para criticar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pelas chuvas que castigam o estado.
No X, antigo Twitter, o caçula do petista disse que “a má gestão do governador culminou no desastre”. Seguidores criticaram duramente a postagem, que foi apagada em seguida.
Com a repercussão negativa, Luis Cláudio se retratou e disse que acabou se equivocando. “Nesse momento todos estão fazendo o possível e impossível para ajudar o RS. Reforço a fala do governador Eduardo Leite: ‘Não é hora de procurar culpados'”.
Na publicação com a retratação, o caçula de Lula bloqueou comentários. No entanto, internautas, ainda revoltados, usaram postagens antigas para lembrar da acusação de agressão contra a ex-mulher, registrada em boletim de ocorrência por Natália Schincariol, que pesa contra Luís Cláudio.
Relembre o caso
Em abril deste ano, Natália Schincariol procurou a Delegacia da Mulher, em São Paulo, e registrou um boletim de ocorrência contra Luís Cláudio. A ex-mulher do caçula de Lula o acusou de agressão física, verbal, psicológica e moral.
No relato, Natália diz ainda que precisou ser afastada do trabalho “devido ao trauma causado pelas agressões”, e “hospitalizada com crises de ansiedade”. À época, a defesa do filho do petista negou as agressões.
No fim do mês, a Justiça ampliou as medidas protetivas contra Luís Cláudio, que está proibido de divulgar qualquer conteúdo sobre ela.
São 27 signatários à propositura que também fixa a inviolabilidade dos parlamentares para ‘qualquer local, circunstância, conteúdo e finalidade’ e crava que órgãos de imprensa podem publicar opinião ou palavra proferida por parlamentares, sem responsabilização do jornalista ou veículo.
Veja quem assinou:
1. Jorge Seif (PL-SC)
2. Alan Rick (União- AC)
3. Angelo Coronel (PSB-BA
4. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
5. Carlos Portinho (PL-RJ)
6. Ciro Nogueira (PP-PI)
7. Cleitinho (Republicanos- MG)
8. Damares Alves (Republicanos-DF)
9. Dr. Hiran (PP-RR)
10. Eduardo Girão (Novo-CE)
11. Eduardo Gomes (PL-TO)
12. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
13. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
14. Izalcy Lucas (PSDB-DF)
15. Lucas Barreto (PSB-AP)
16. Luis Carlos Heinze (RS-PP)
17. Marcos Rogério (PL-RO)
18. Marcos do Val (Podemos-ES
19. Mecias de Jesus (Republicanos-RS)
20. Márcio Bittar (União- AC)
21. Plínio Valério (PSDB-AM)
22. Sérgio Moro (União-PR)
23. Styvenson Valentim (Rio Branco-AC)
24. Tereza Cristina (PP-MS)
25. Wellington Fagundes (PL-MT)
26. Wilder Morais (PL-GO)
27. Zequinha Marinho (Podemos-MA)
e desaprovação sobe, diz pesquisa
Número dos que desaprovam o governo Lula atingiu 40% dos entrevistados (Foto: Flickr/Planalto) |
Do - DP - Pesquisa do instituto Ipespe, contratada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostra que que o índice de aprovação do governo Lula caiu e o de desaprovação aumentou.
Em setembro deste ano, 55% dos entrevistados aprovavam o governo. O índice passou para 53% em outubro. O número dos entrevistados que desaprovam o governo subiu de 38% para 40%. Os que não sabem ou não responderam permaneceu estável, 7% nos dois meses. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.
O levantamento também mostra o pessimismo do brasileiro em relação a alguns temas da economia.
Para 54% dos entrevistados, os impostos vão aumentar nos próximos seis meses, bem como a taxa de juros (45%), a inflação e o custo de vida (45%).
Do .bahianoticias.com.br/ Ainda sem garantias de que o governo vai conseguir receitas suficientes para zerar o déficit em 2024, economistas avaliam que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) precisará impor, já no começo do ano, um freio bilionário nos gastos para evitar o descumprimento da meta no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal.
A regra prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos. Como a proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 211,9 bilhões para as discricionárias, o contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões.
O valor exato do aperto só será conhecido no início do ano, quando houver dados mais concretos sobre a evolução da arrecadação e o avanço ou não das medidas enviadas ao Congresso Nacional.
Mas as incertezas que cercam o Orçamento já superam esse valor, o que, na avaliação dos técnicos, é um indício de que o governo começará o ano com a trava.
Em um eventual contingenciamento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará rever cerca de R$ 60 bilhões entre despesas não incluídas no Orçamento, receitas incertas não contabilizadas e medidas que geram perda de arrecadação --isso sem contar eventuais frustrações no pacote de R$ 168,5 bilhões em receitas extras enviado pelo Ministério da Fazenda ao Legislativo.
Embora o descumprimento da meta não gere punição aos gestores, o Executivo precisa demonstrar que agiu para evitar esse desfecho ao longo do ano. Por isso, o mais provável, segundo técnicos, é que o ano comece com um contingenciamento perto dos valores máximos.
A economista Vilma da Conceição Pinto, diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, diz que o nível de bloqueio tende a ficar no teto permitido pelo novo arcabouço fiscal.
"Nosso cenário de restrição de receita leva ao teto do contingenciamento e, se nos primeiros dois meses do ano que vem, o Executivo não confirmar as suas projeções, vai ter de seguir por aí", afirma.
A IFI destacou em seu último relatório que o valor máximo da trava ainda é inferior ao montante previsto para investimentos públicos. O regime fiscal fixou um patamar mínimo de 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) para essa finalidade, o equivalente a R$ 68,5 bilhões. A previsão efetiva de recursos está em R$ 69,7 bilhões para o ano que vem.
Embora o piso valha para o envio da proposta orçamentária -ou seja, não é necessário cumpri-lo na execução-, é improvável que o governo consiga concentrar os bloqueios nos investimentos, que são uma das vitrines políticas da atual gestão. Sendo assim, a entidade avalia que existe também o risco de descumprimento da meta fiscal.
A incerteza nas receitas também coloca o contingenciamento no radar do economista Manoel Pires, coordenador do Núcleo de Política Econômica e do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
"Tem muita receita ainda incerta incluída no Orçamento. Vão ter de fazer o contingenciamento", afirma Pires, que evita projetar valores exatos.
"A conta vai depender muito do que eles tiverem aprovado no Congresso e o potencial de arrecadação disso, e de como a recuperação de preços das commodities vai afetar a arrecadação. Mas, considerando isso à parte, não é difícil imaginar cenários que poderiam chegar [a um valor de bloqueio] entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões", avalia.
Pires lembra, no entanto, que uma restrição orçamentária mais forte e prolongada é sempre difícil de sustentar.
Nesses casos, há resistência até dentro do governo. Aliados também se opõem ao corte de verbas por causa do impacto político, ainda mais em ano de eleições municipais --nas quais o próprio PT busca reconquistar o terreno e o alcance perdidos em pleitos anteriores. Seria muito difícil sustentar um bloqueio tão severo durante todo o ano.
O contingenciamento também não interessa ao Congresso, que vem sinalizando preferir um déficit reduzido em 2024 e uma busca pelo reequilíbrio em ritmo mais gradual.
Antevendo dificuldades para aprovar todas as receitas necessárias, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), insiste na revisão da meta.
"O ministro Haddad tem o compromisso com a meta zero, a gente vê a boa vontade dele. Mas temos queda de arrecadação e aumento das despesas. Fica cada vez mais difícil, na minha compreensão, que ele vá alcançar essa meta. Foi por isso que atendi ao pedido da ministra Simone Tebet [Planejamento] e adiei a votação da LDO para novembro", afirma Forte.
"Temos aí espaço para uma repactuação da meta e apresentar um Orçamento mais seguro. Eu advogo isso. Eu tenho os dois pés no chão -às vezes, fico até imobilizado com isso."
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse à Folha que, hoje, o contingenciamento não faz parte do cenário do governo, mas reconheceu que uma definição mais concreta vai depender da evolução das medidas de arrecadação.
"É óbvio que, caso alguma medida não seja aprovada ou seja aprovada diferente, com impacto menor, pode ter uma necessidade de adoção de outras medidas em substituição àquelas, para poder ter equilíbrio. Ou você tem um cenário mais desafiador do ponto de vista da gestão orçamentária ao longo do exercício", afirmou Ceron.
"Mas, neste momento, a gente trabalha com o cenário que está posto: ter as medidas aprovadas. A gente tem, na nossa opinião, condições de tocar gestão orçamentária sem grandes sobressaltos, ainda que tenha alguma frustração pontual", disse o secretário.
Entre as medidas que geram incerteza entre economistas está o corte de R$ 12,5 bilhões nos gastos com a Previdência, sob a justificativa de que o governo economizará esse valor a partir de um processo de revisão de benefícios. Especialistas e técnicos do próprio Executivo, porém, são céticos quanto a isso e tratam o caso como uma subestimação da despesa.
O governo ainda incluiu R$ 34,5 bilhões em receitas extras com ajustes de contratos de ferrovias, cujo processo de conciliação está em curso no TCU (Tribunal de Contas da União).
O Executivo alega que as condições de realização dos leilões na gestão Jair Bolsonaro (PL) foram indevidamente favoráveis às empresas e precisam ser revistas.
A repactuação acarretaria um pagamento bilionário das concessionárias à União, o que gera forte resistência das companhias. Por isso, o pagamento nesse montante é considerado improvável.
O governo ainda deixou de fora da proposta o impacto de uma eventual prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A medida já teve aval do Senado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados e, por isso, precisa passar por nova votação dos senadores. O custo para o governo federal é calculado em R$ 9,4 bilhões.
Há ainda o risco de o Congresso aprovar um corte de alíquotas nas contribuições pagas pelas prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que geraria uma renúncia adicional entre R$ 7,2 bilhões e R$ 9 bilhões. No entanto, o governo deve vetar essa medida, caso ela seja aprovada.
Outro risco que hoje está fora do Orçamento é a ampliação do fundo eleitoral.
O governo reservou até agora R$ 939 milhões para financiar as campanhas municipais, mas já há pressão no Congresso para injetar ao menos outros R$ 4 bilhões para essa finalidade, de forma a igualar os R$ 4,9 bilhões reservados em 2022.
O próprio Tesouro Nacional já fez alertas para a necessidade de contingenciamento em 2024 para cumprir a meta fiscal. Mesmo com um esforço adicional pelo lado das receitas, o governo ainda teria de segurar R$ 56,5 bilhões em despesas, segundo estimativas dos técnicos divulgadas no Relatório de Projeções Fiscais, em julho.
Além disso, o governo prometeu a retomada de investimentos, relançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e espera poder contar com as verbas para tocar os programas estratégicos.
Sob o temor de verem esses objetivos frustrados em nome da política fiscal de Haddad, membros do governo têm defendido desde já uma mudança na meta para 2024.
O ministro da Fazenda, porém, resiste a essa mudança e ganhou o apoio público do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para o BC, é importante o governo se esforçar para perseguir o alvo da política fiscal em 2024, mesmo que o mercado não acredite no alcance da meta.
Campos Neto ressaltou que eventual abandono desse objetivo indicaria que o compromisso com as contas públicas "não é sério" e poderia desorganizar o mercado.
AS INCERTEZAS NO ORÇAMENTO
- Gastos do INSS: governo cortou R$ 12,5 bilhões na despesa com base em uma promessa de "revisão de benefícios", mas especialistas são céticos quanto aos números
- Ferrovias: Executivo prevê receita extra de R$ 34,5 bilhões com repactuação de contratos firmados no governo Bolsonaro, mas avanço depende das concessionárias
- Desoneração da folha: Congresso deve dar aval à prorrogação de benefício a empresas de 17 setores, com impacto de R$ 9,4 bilhões anuais na arrecadação
- Desoneração de prefeituras: Legislativo também quer cortar alíquotas pagas pelas prefeituras ao INSS, a um custo anual entre R$ 7,2 bilhões e R$ 9 bilhões
Fundo eleitoral: parlamentares querem ao menos equiparação com valor reservado em 2022, o que demandaria injeção de mais R$ 4 bilhões
Pacote de receitas de Haddad: ministro da Fazenda propôs medidas para arrecadar mais R$ 168,5 bilhões no ano que vem, mas parte das iniciativas deve ser flexibilizada pelos congressistas, ou nem sequer ser aprovada
A crise financeira nos municípios é uma realidade em todo o país, e atualmente, tem sido a grande preocupação dos gestores nos últimos meses desse ano, diante das quedas sequenciais no repasse do FPM. Recentemente, o Governo Federal anunciou a recomposição desses valores aos municípios, após uma grande mobilização de prefeitos em Brasília.
No entanto, até o momento, nenhum recurso foi repassado para recompor essa perda, principalmente entre os municípios menores, onde o FPM é a principal fonte de receita. Durante a reunião da Amurc, os gestores destacaram que a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, e tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.
Em uma análise junto aos prefeitos e representantes dos municípios que estiveram na reunião, o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano destacou que mais de 17 mil contratados poderão ser demitidos se não tiver apoio do Governo Federal. “Nós iremos a Brasília para que o Governo Federal possa recompor as perdas do FPM. Temos em nossas mãos uma lista com mais de 17 mil famílias que poderão sofrer com a falta desse recurso”, destacou.
O prefeito de Firmino Alves, Fabiano Sampaio destacou que “o município não possui arrecadação própria, e segundo estudo feito, uma média de 80 % dos munícipes dependem do recurso da prefeitura e, infelizmente com essa queda de receita do FPM estamos sofrendo junto com outros municípios”. Ainda segundo ele, “de acordo com um estudo feito junto a contabilidade, Firmino Alves já perdeu uma média de R$ 4,8 milhões somente este ano”.
O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira, falou das obrigações que passaram a vigorar, a exemplo do eSocial, desde o ano passado, ressaltando o aumento das obrigações nos municípios. Ao mesmo tempo, ele apresentou uma queda de quase R$ 7 milhões desde janeiro, comparando com o mesmo período do ano passado. “O que a gente não quer é ter que ajustar demitindo, tirando pai de família que está ganhando o seu pão e que é uma política pública gerar emprego”, destacou o gestor.
ascom
Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
Por - Mariana Tokarnia
Entidades representativas dos povos indígenas e organismos internacionais comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nas redes sociais, o assunto ficou entre os mais comentados na tarde desta quinta-feira (21). Em Brasília, lideranças indígenas e representantes de diversos povos acompanharam a votação.
De acordo com a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, prevaleceram, na decisão, os direitos constitucionais dos povos originários.
“Hoje o dia é de comemorar a vitória dos povos indígenas contra o marco temporal. Nós temos muitos desafios pela frente, como outros pontos que foram incluídos, mas é uma luta a cada dia. Uma vitória a cada dia. Nós acreditamos na Justiça, na Justiça do Supremo Tribunal Federal para dar essa segurança jurídica aos direitos constitucionais dos povos indígenas, cumprir o seu dever pela constitucionalidade e dar esperança a esse povo que tem sofrido há muitos anos com intimidações e pressões. Hoje se enterra de vez o marco temporal”, diz em nota divulgada pela fundação.
De acordo com a Funai, a tese do marco temporal ignorava o longo histórico “de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário”.
A Funai destaca ainda que pela Constituição, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Tratam-se de bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanha os indígenas em Brasília e em outras regiões do país. Na capital, de acordo com a entidade, cerca de 600 indígenas de várias regiões do país acompanham a votação do lado de fora do STF, por meio de um telão. Além deles, um grupo de 70 lideranças indígenas assistiram a sessão direto do plenário da Corte.
A entidade postou vídeo em que indígenas celebraram com cantos e danças, em tenda montada ao lado da Corte, quando formou-se maioria dos ministros contra o marco temporal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que a decisão foi uma “vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua. Nenhum direito originário será negociado”.
Membros do governo federal e outros políticos também se manifestaram pelas redes sociais. Na rede social X, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva disse: “STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta”.
Entidades internacionais também se manifestaram. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão contrária à tese do marco temporal, que segundo o organismo internacional impactaria a vida de crianças e jovens indígenas e significaria um retrocesso para o país.
“O Brasil deve atuar de forma a assegurar os direitos de crianças e jovens indígenas. Isso inclui o entendimento de que a garantia do direito à terra e ao território é de suma importância para a preservação da identidade, das tradições e da cultura de um povo, sendo fundamental para o desenvolvimento social e coletivo de meninos e meninas indígenas”, diz o Unicef, no Instagram.
Já a porta-voz do Greenpeace Brasil, Ariene Susui, afirmou que “ao formar maioria, o STF avança rumo à decisão histórica de rejeitar o Marco Temporal de uma vez por todas”. “Quem ganha somos todos nós, porque promover os direitos indígenas significa, sobretudo, a defesa de direitos constitucionais. Rejeitar o marco temporal é assegurar direitos de toda a sociedade, pois direitos conquistados não devem ser questionados e sim cumpridos. Os povos originários e seus territórios exercem um papel fundamental na defesa da biodiversidade brasileira que, por sua vez, possui grande importância na mitigação da crise climática e na regulação do clima global”.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) por invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Além da doação de milhares de garrafas de água mineral para a Defesa Civil, Grupo adota medidas de apoio aos comerciantes afetados pelas enc...