O Plenário da Câmara Municipal de Itabuna
conclui nesta quarta (16/6) a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO 2022). Na semana passada, o texto original do Executivo foi aprovado por
unanimidade, em primeiro turno, com emendas de sete vereadores.
O relator da matéria, Sivaldo Reis (PL),
antecipou o parecer das comissões de Legislação e Finanças, levando a LDO emendada
ao Plenário uma semana antes do previsto. As intervenções de Sivaldo, além de
sistematizarem as demais emendas, ajustaram tecnicamente a redação dada pelo
Executivo, facilitando a compreensão da LDO itabunense.
As modificações ampliam principalmente o
capítulo que trata das prioridades e metas fiscais do Governo itabunense.
Assim, os vereadores sinalizam mais ações e programas que o Município deve
priorizar no próximo Orçamento. Pelo tripé orçamentário (PPA, LDO e LOA), cabe
à Lei das Diretrizes organizar a estrutura do Orçamento Anual.
O presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD),
por exemplo, sugere alterações na legislação municipal visando a criação de
Superintendência de Trânsito na estrutura administrativa de Itabuna.
Wilma (PCdoB) incluiu como prioridade na LDO
2022, a valorização salarial para o funcionalismo, revisão do Estatuto do
Servidor e implantação do plano de cargos e carreira.
Os vereadores Israel Cardoso (PTC) e Gilson da
Oficina (PL) querem foco do Governo na execução de políticas sociais. A emenda
da dupla propõe a inclusão de pessoas com deficiência, incluise com assistência
para crianças e adolescentes com transtorno do espectro do autismo. Já Ronaldão
(PL) busca apoio a eventos e competições esportivas de caráter participativo e
comunitário.
Kaiá da Saúde (Avante) inseriu emenda para
garantir que a identificação da capacidade produtiva no município também seja
realizada por bairros, levando em conta a necessidade de investimentos em
pavimentação de ruas e saneamento urbano.
Ao ser aprovada em segundo turno, nesta
quarta-feira (16/6), as Diretrizes Orçamentárias seguirão para sanção do
prefeito Augusto Castro (PSD).
Câmara aprova programa Banco de Empregos
Por unanimidade, foi aprovado em primeira
votação quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores, o programa Banco de
Empregos para a Juventude de Itabuna. O intuito da proposta (nº 027/2021), que terá
segunda apreciação na próxima semana, é incentivar a contratação de pessoas
entre 16 e 24 anos, numa primeira oportunidade de trabalho. Apresentado pelo
vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), o projeto teve como relatores os edis
Wilma (PCdoB) e Pastor Francisco Edes (Republicanos).
“O Legislativo autoriza o Executivo a dar incentivos fiscais às empresas
que aderirem ao programa. Incluir a juventude é também um caminho para combater
a violência”, argumentou o autor sobre a propositura, que estimula reserva de
ao menos 5% das vagas para os jovens no tão buscado primeiro emprego.
Ainda na mesma sessão, presidida pelo vereador Sivaldo Reis (PL), foi
concluída a votação do projeto nº 026/2021, para dar mais pluralidade ao
Conselho da Juventude (alteração na lei 2.089/2008). Assinada pelo edil Israel
Cardoso (PTC), a matéria ganhou emendas da relatora Wilma. Também foi relator o
colega Fabrício Pancadinha (PMN).
Assim, a entidade do controle social terá vozes da universidade, associações
comunitárias, clubes de serviço, representação de estudantes, movimentos
culturais e esportivos que atuem com a juventude, além de nomes de alguma
religião, sem definir previamente de qual denominação. “Estamos aqui para
atender às demandas do povo. Todos os projetos que tramitam nesta Casa passam
pelo parecer de todos os vereadores”, comentou Wilma.
Fotos : Pedro Augusto
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