Deputado diz que ministro cometeu ilegalidades e agiu com autoritarismo
Do - Diario do Poder - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou no Senado um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que se somam há dezenas de outros que dormem na gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
No requerimento enviado para Alcolumbre, o deputado federal mais votado do Brasil alega que o magistrado cometeu crime de responsabilidade”
“Sob essa perspectiva, a vastidão de atos ofensivos e até ilegais praticados pelo Ministro leva a ser contra ele capitulado diversos dispositivos legais violados, construção essa válida e, que decorre da tipificação de sua conduta para o direito penal e ainda, da vinculação direta do Direito Administrativo Sancionado”, diz trecho do documento.
O deputado aponta ainda que o ministro executa medidas arbitrárias:
“Inúmeros são os casos em que Alexandre de Moraes inovou sem respaldo/precedente, com decisões afrontosas e arbitrárias sob a égide do autoritarismo e em total descompasso com os princípios basilares que norteiam a legislação erigida pelo legislador constituinte”.
Veja aqui o documento na íntegra.
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