O projeto de lei do Governo de
Itabuna com alterações significativas no Código Tributário do município (Lei
2.173/10) despertou o interesse da sociedade local, especialmente empresários e
profissionais liberais que temem aumento na carga tributária. Em reunião nessa
quinta, 23/9, Sivaldo Reis (PL) foi designado relator do projeto pelas
comissões de Legislação e Finanças.
Ronaldão
De antemão, a Prefeitura
esclareceu que a proposição objetiva "atualizar a legislação vigente em
conformidade com as alterações legais ocorridas" no Brasil.
"Ressalte-se que não foram sugeridas alterações nas isenções atuais dos
tributos nem nas hipóteses de infrações e penalidades, mas foram mantidos todos
os benefícios concedidos em lei municipal para as micro e pequenas
empresas", justificou o Executivo.
Vereadores como Ronaldão (PL) e
Pastor Francisco (Republicanos) também mobilizaram-se em torno da matéria,
especialmente por causa dos efeitos negativos do coronavírus na economia do
município. Ronaldão questionou o Governo, via requerimento aprovado em
Plenário, sobre os impactos financeiros das alterações tributárias no bolso do
contribuinte itabunense.
Da matéria tributária encaminhada
à Câmara, 13 pontos foram sublinhados pelo Governo, entre os quais: fixação de
nova alíquota para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); nova forma
de reajuste dos valores do IPTU; obrigatoriedade de os cartórios repassarem ao
Fisco informações das transações imobiliárias; e adequações do Imposto Sobre
Serviços (ISS) à legislação nacional atualizada.
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