O documento é pedido a ministros e outras autoridades governamentais, como presidentes e vice-presidentes
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
Do - Diario do Poder - O governo federal impôs sigilo de 100 anos à DCI (Declaração de Conflito de Interesses) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Todos os ministros do governo são obrigados a entregar o documento assim que tomam posse do cargo.
O documento é pedido a ministros e outras autoridades governamentais, como presidentes e vice-presidentes.
O portal UOL entrou em contato com a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) para solicitar a declaração do ministro, mas teve o pedido negado sob a justificativa de que, “Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (…) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção.”
O presidente Lula (PT) prometeu durante sua campanha eleitoral acabar com o sigilo eleitoral de 100 anos para documentos de interesse público.
A reportagem entrou em contato com o MME e aguarda um posicionamento sobre o caso.
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