Projeto do vereador Rjcardo Xavier assegura prioridade sos pacientes com câncer em estabelecimentos em Itabuna
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| Ricardo Xavier |
Conforme a lei, será exigida que o alvará de funcionamento em estabelecimentos comerciais e industriais deverá ter afixadas placas sobre tal atendimento prioritário. A modificação proposta pelo edil buscou adaptar em âmbito municipal algo outrora previsto em legislação federal.
Portanto, além da prioridade para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e com deficiência física, intelectual ou sensorial, autistas, ficará escrito “pessoas portadoras de câncer clinicamente ativo”.
Câmara de Itabuna classificada a 8ª mais transparente
Erasmo Ávila, presidente
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) do Brasil, por meio de relatório de pesquisa do Radar da Transparência, classificou à Câmara de Vereadores de Itabuna como a 8ª mais transparente entre as casas legislativas municipais do Estado da Bahia. O resultado foi divulgado pela Atricon após aplicar a pesquisa avaliando às obrigações relativas à transparência entre 236 Câmaras Municipais dos 417 municípios da Bahia.
Este é o segundo ano que a Câmara de Itabuna é avaliada na pesquisa do Radar da Transparência. No ano de 2022, dentre as 87 Casas Legislativas que foram avaliadas, a Câmara itabunense ficou em 39º lugar. Agora em 2023, em relação aos maiores municípios baianos em termos de população acima de 100 mil habitantes e de arrecadação, a Casa Legislativa de Itabuna ficou à frente de Salvador (11º), Eunápolis (24º), Feira de Santana (26º), Vitória da Conquista (30º), Barreiras (32º), Ilhéus (33º), Simões Filho (42º), Camaçari (49º) e Porto Seguro (113º).
Ao comentar os resultados da pesquisa da Atricon, o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo José Ávila ressaltou que a colocação em 8º lugar alcançada pela Casa Legislativa itabunense reflete o trabalho implementado pela atual mesa diretora da Câmara, cuja base está focada na transparência e responsabilidade com o trato da coisa pública.
“Desde o início da atual gestão legislativa, sempre trabalhamos para que a população itabunense e os órgãos competentes pela fiscalização, acompanhamento e aprovação das contas do Poder Legislativo tenham acesso de forma plenamente transparente aos gastos desta Casa Legislativa. Pois entendemos que estamos a serviço da população de Itabuna que, mediante ao pagamentos de impostos, asseguram o repasse do duodécimo à Câmara como um recurso público que deve ser gerido com seriedade, austeridade e responsabilidade”, frisou o presidente da Câmara.
Na pesquisa do Radar da Transparência, os órgãos e entidades públicos do poderes executivo, legislativo e judiciário são avaliados pelos respectivos Tribunais de Contas dos Estados de forma padronizada, levando em conta informações relativas à parte de pessoal, às licitações e contratos, toda a parte de contabilidade e orçamento. No âmbito no poder Legislativo, também são avaliados a divulgação das legislações e dos projetos de lei, além do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e à sua divulgação, bem como questões relacionadas à ouvidoria e ao e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
Erasmo chama à atenção ainda para o fato de que a Câmara de Itabuna, dentre os 20 maiores municípios da Bahia em termos de população, arrecadação e repasse de duodécimo, na classificação geral do Radar da Transparência está atrás apenas da Câmara de Luiz Eduardo Magalhães. O presidente do Legislativo itabunense atribui ainda o resultado da boa colocação ao trabalho implementado pela diretoria administrativa e a controladoria financeira da Câmara.
“Quando fomos avaliados pela primeira vez em 2022 não tínhamos bastante clareza do que seria analisado dentro dos portais das Câmaras. Após ser divulgado o resultado da pesquisa, desenvolvemos um trabalho de sensibilização com o quadro de servidores visando sanar fragilidades no que dizia respeito à transparência das informações e conseguimos avançar neste sentido. Agora, iremos redobrar nosso empenho para alcançarmos nossa meta, que é de estar no primeiro lugar em 2024”, finalizou Erasmo Ávila.
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