Projetos votados pela Câmara Municipal asseguram mais dignidade para obesos e deficientes visuais em Itabuna
Evitar constrangimentos, minimizar à falta de acessibilidade, assegurar mais respeito e dignidade, bem como melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem com obesidade e com mobilidade reduzida. Estes foram os principais motivos que sensibilizaram a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Itabuna para aprovar em primeira votação dois importantes anteprojetos de lei, na tarde desta terça-feira, dia 10.
A apreciação e aprovação aconteceram durante a Sessão Plenária da Casa Legislativa. O primeiro anteprojeto que foi a votação em plenário, leva o nº 020/2023, de autoria do vereador Ricardo Xavier (Cidadania), cuja ementa torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino, de todos os níveis, das redes pública e privada de Itabuna o oferecimento de assentos adaptados à população obesa e, ainda, com mobilidade reduzida.
Já o segundo anteprojeto que foi à discussão para votação da maioria simples, tem o nº 038/2023 e autoria do vereador Solon Pinheiro (Solidariedade), que institui a obrigatoriedade de cardápios impressos, além do formato em braile em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no município de Itabuna. Esta nova preposição altera a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de janeiro de 1085 ,em seu artigo 1º
Após à apreciação do anteprojeto por ele proposto, o vereador Ricardo Xavier agradeceu aos vereadores por formarem unanimidade para aprovação de uma lei que colocará Itabuna em situação de pioneirismo entre os municípios baianos que tratam de assegurar mais dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas que sofrem de obesidade. “Muitas vezes, essas pessoas são privadas do seu direito à acessibilidade em espaços educativos devido à falta de mobiliários adequados. Portanto, agradeço aos senhores colegas vereadores pela sensibilidade e aprovação deste anteprojeto”, argumentou.
Também agradecido pela aprovação em primeira discussão do anteprojeto de sua autoria,Solon Pinheiro lembrou que Itabuna é um polo de comércio e serviços regional por onde circulam milhares de pessoas todos os dias, dentre elas pessoas com deficiência visual e que precisam ter acesso a informações que lhes assegurem maior segurança e autonomia. “Este público também forma a clientela que frequentam bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis em nossa cidade. Assegurar-lhes o acesso ao que dispõem o cardápio destes estabelecimentos, mas que um ato de justiça, é tratar-lhes com mais respeito e dignidade”, arrematou o vereador.
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Itabuna também foi aprovada em 1ª discussão a Mensagem nº 027/2023, encaminhada pelo Poder Executivo, que instituiu o Programa de Regularização de Dividas Regularize Itabuna, cuja finalidade é de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos. Os vereadores aprovaram ainda quatro moções submetidas à apreciação.
Proposta pelos vereadores Danilo Freitas (PSL) e Isarael Cardoso (Agir), a Moção de Aplausos foi para o Colégio Batista de Itabuna pelos 30 anos de história. Também o vereador Danilo Freitas teve aprovada pela maioria a Moção de Repúdio à Empesa Atlântico, pela má qualidade dos serviços prestados à população. A 3ª Moção aprovada pelos edis foi apresentada pelo vereador Israel Cardoso, de Congratulações ao Abrigo São Francisco pelos 99 anos de fundação. Proposta pelo vereador Francisco Edes (Republicanos) , a Moção de Apoio aprovada foi para o deputado federal Marcelo Crivela, referente à PEC 05/2023.
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