Juízes e vereadores debatem emprego para egressos do presídio
Ao mesmo tempo em que o ataque da violência cresce, a tentativa de autodefesa dita o comportamento da sociedade. Mas como abrir caminho para ex-detentos que já cumpriram sua pena encontrarem espaço no mercado de trabalho? Reflexões sobre esse polêmico tema moveram sessão especial esta semana, na Câmara de Itabuna.
O juiz Eros Cavalcantti, titular da 2ª Vara Crime e presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa de Itabuna, declarou: “Muitos merecem um apoio maior para o processo de ressocialização; compreendemos que, na maior parte das vezes, se a pena for cumprida de forma adequada, com acompanhamento psicossocial, o indivíduo consegue se recuperar. Temos isso com base em dados”.
Outro magistrado presente foi Antônio Maldonado, da Vara de Execuções Penais. “O foco é ressocializar o preso, transformá-lo numa pessoa melhor para voltar para a sociedade. Um dos principais incentivos é o emprego”, enfatizou.
Sobre a relevância da lei ali discutida, o defensor público João Victor Souza observou: “É uma iniciativa que tem que ser aplaudida, por ver o quanto o trabalho é importante para a pessoa alcançar sua dignidade”.
Do presídio ao recomeço
A sessão foi acompanhada por dezenas de esposas de presidiários, ávidas pela garantia de que as visitas no Conjunto Penal ocorram de forma menos tumultuada. Para o advogado Iremar Silveira, as famílias estão tendo direitos violados.
Também presente àquele debate, o diretor do presídio, Bernardo Dutra, comprometeu-se a receber aquelas mulheres para rever a periodicidade e locações das visitas. Policial há 29 anos, ele citou o esforço para oferecer aos internos, sobretudo, aprendizado.
“O investimento na ressocialização é, principalmente, na Educação. Temos 29 internos aprovados na universidade, sendo 28 na UFSB. Temos também a manutenção predial, artesanato, costura, confecção de sandálias. Mas não adianta se não tiver oportunidade de trabalho; ele vai reincidir, vai ser em vão se não tiver esse apoio”, argumentou.
O assistente social Ricardo Silva, que atua com a Justiça Restaurativa, assinalou: “Precisamos entender que a cadeia é longa, mas não é perpétua. O indivíduo vai, mas vem e ele tem voltado muito pior do que foi. Precisamos dar um basta nisso”.
Já o secretário de Promoção Social, Júnior Brandão, destacou a importância de o tema chegar às salas de aula: “O poder público precisa dialogar sobre a possibilidade de as pessoas recomeçarem. Que haja acesso à profissionalização. Precisamos criar pontes para essa lei sair do papel”.
Às ações
O vereador Cosme Resolve (PMN) lembrou ter sido o “Capitão Caverna” na juventude, pelo envolvimento com brigas de rua. Mas pôde trilhar outro caminho desde que conseguiu emprego. “Geralmente, a maioria dos infratores vem da periferia, pela falta do próprio Estado cuidar”, pontuou.
Citando o trabalho realizado pela Igreja Universal no presídio, o vereador Pastor Francisco (Republicanos) recordou o tempo em que dormiu na rua e passou fome. Ele atribui a superação das dificuldades à fé em Deus.
O edil Israel Cardoso (Agir), assistente social por formação, colocou-se à disposição quando a Câmara abraçar o projeto para dar suporte nas ações pela inserção de detentos em regime semiaberto e ex-detentos no mercado de trabalho.
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