DESCRIMINALIZAÇÃO
ADVOGADA DEFENDE LIBERAÇÃO DO CULTIVO DA MACONHA PARA USO MEDICINAL
DANIELA TAMANINI GANHOU AÇÃO INÉDITA E DEFENDE USO CIENTÍFICO
Publicado: 27 de outubro de 2017 às 19:47 - Atualizado às 21:25
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| RECENTEMENTE, DANIELA TAMANINI GANHOU, DE FORMA INÉDITA NO TJDFT UMA CAUSA QUE AUTORIZA UMA FAMÍLIA A PLANTAR MACONHA PARA FINS MEDICINAIS FOTO: CAPTURADA TV SENADO |
Do - Diário do Poder - A advogada Daniela Tamanini, defendeu, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a liberação do cultivo de maconha para uso medicinal . O debate foi proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com objetivo de instruir a Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. O senador é o relator da proposta que teve origem em uma ideia legislativa proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania.
Recentemente, a advogada Daniela Tamanini ganhou, de forma inédita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, uma causa que autoriza uma família a plantar maconha para fins medicinais. O pai e a mãe de uma adolescente de 16 anos pediram um habeas corpus preventivo porque a filha tem recomendação médica de tratamento com o princípio ativo da planta e o acesso ao canabidiol estava difícil. O pedido tinha sido negado em primeira instância, mas a 1ª Turma Criminal da Corte decidiu, por unanimidade, conceder a autorização. O relator do caso, desembargador George Lopes Leite, visitou a residência da família acompanhado de uma equipe médica do tribunal antes de tomar a decisão.
No depoimento na CDH do Senado, a advogada lembrou que, embora seja muito importante ganhar a primeira decisão da justiça do DF e a primeira do país em segunda instância, o mais importante é saber que a nossa causa está ganhando força. "É preciso ter o apoio da sociedade, da mídia, para que possamos divulgar os benefícios das propriedades terapêuticas da canabbis. É preciso que outras famílias com o mesmo tipo de problema entrem na justiça e façam o mesmo tipo de pedido."
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