Incluir os projetos que disponham sobre direitos das pessoas com deficiência e dos idosos entre as prioridades da Câmara dos Deputados, com tramitação mais célere que o regime ordinário. Esse é o objetivo do Projeto de Resolução nº 182/2016, de autoria do deputado federal Ronaldo Carletto (PP).
De acordo com o parlamentar, houve grande avanço na seara de proteção desses direitos com a criação de comissões permanentes, especialmente encarregadas de examinar proposições que versem sobre tais temáticas, mas ainda há demora na conclusão. “Muitos projetos que chegam a ser aprovados nessas comissões, contudo, não se sujeitam a seu poder conclusivo, já que a maioria envolve direitos fundamentais. Dependem, portanto, da deliberação final do Plenário para serem considerados como definitivamente aprovados”, salientou.
Com a medida proposta por Carletto, tais projetos se destacarão da grande massa de proposições que tramitam ordinariamente na Câmara dos Deputados e passarão a deter, ao lado de outros de grande relevância social prioridade para serem incluídos na Ordem do Dia, logo após os de regime de urgência.
Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)
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