Durante o encontro na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Amurc / CDS-LS, Lenildo Santana e demais gestores públicos representaram a região Sul da Bahia, em defesa da repactuação orçamentária dos municípios, em especial, para educação e saúde. No encontro foi promovido o debate com os partidos políticos brasileiros sobre a Reforma Política, bem como sessões no Congresso Nacional para debater outras reivindicações municipalistas.
De acordo com Lenildo, a Marcha a Brasília retratou bem a realidade que está vivendo o país e que o Governo Federal precisa rever as receitas municipais para o melhor funcionamento da Gestão Pública Municipal. “Estivemos buscando, junto aos entes federados, lembrando e cobrando por mais recursos para os municípios da região. Além disso, a Amurc, UPB, CNM e outras instituições estarão acompanhando as decisões da reforma política e tributária, que estão em andamento no Congresso Nacional”.
A Carta em defesa dos municípios, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios, registra eu os parlamentares assumiram compromisso com a pauta legislativa dos municípios composta por 17 iniciativas, em especial com o novo ISS, o mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos, bem como com apoio para que o STF julgue logo os royalties de petróleo.
Outro ponto alto da Marcha foi a mesa federativa com a presença dos governadores de Estado, os presidentes das entidades municipalistas e do representante do governo federal, onde os Estados demonstraram o alinhamento com as propostas municipalistas para a construção de um novo pacto federativo.
Diante das discussões, foi apresentado um relatório prévio da comissão especial que contemplou nove reivindicações da CNM: extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios; aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%; aumento do FPE de 21,5% para 22,5%; altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;
Destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste; liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios; permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde; prorrogação do prazo do encerramento dos lixões; e retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possam receber recursos, caso algum município esteja com pendências.
Habitação Rural
Paralelo às atividades do movimento nacional municipalista, o presidente da Amurc e do CDS – Litoral Sul e lideranças políticas da Bahia estiveram reunidos com o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, Tarcísio Cunha, quando foi discutido sobre o Programa Nacional de Habitação Rural, que poderá ser implementado via Consórcio. “Ele sinalizou positivamente sobre a possibilidade dos Consórcios da Bahia estarem sendo contemplados com o programa, e beneficiar muitas famílias da zona rural”, destacou Lenildo.
Por - Viviane Cabral
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