A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Ariselma Pereira, assinou, nesta terça-feira (01), o termo aditivo de renovação do convênio firmado entre a SJCDH e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC. A ação, que conta com a parceria do Ministério Público da Bahia, visa dar continuidade ao projeto que viabiliza a realização de vínculos genéticos – DNA, gratuitamente, para população carente, garantindo o reconhecimento à paternidade.
A ação de cidadania tem garantido o direito de crianças e jovens de ter declarada sua origem genética no termo de nascimento, com a inclusão do nome do pai e dos avós paternos. “ Este convênio visa promover o reconhecimento de paternidade garantindo o direito à dignidade, personalidade e convivência familiar, ampliando laços de direitos humanos”, garantiu Ariselma Pereira.
O convênio terá vigência até o início do segundo semestre de 2015 e prevê a realização de 200 exames gratuitos de reconhecimento de paternidade. A solicitação do exame deve ser feita ao Núcleo de Paternidade Responsável do Ministério Público do Estado da Bahia – NUPAR, que está localizado na Avenida Joana Angélica, nº 1.380, Nazaré. O telefone para contato é o (71) 3321-2931.
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