Daniel Almeida (PCdoB-BA), que comemora, este ano, 25 anos de atuação parlamentar, discursou na Câmara, nesta terça-feira (12), para cobrar a colocação da agenda dos trabalhadores na pauta do Congresso. Ele citou, entre as matérias pendentes de votação, a redução da jornada de trabalho; a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a demissão imotivada; e o fim do fator previdenciários
“É necessário, neste ano de 2014, debatermos e deliberarmos sobre a manutenção e a ampliação dessa política de valorização do salário mínimo, que afeta positivamente a vida dos trabalhadores, da sociedade, da nossa economia”, disse, destacando que é preciso aprofundar as mudanças vividas nos últimos 10 anos de garantia de ganho real do salário mínimo .
Ele lembrou que essa política tem vigência até o ano que vem, enfatizando os ganhos dessa política, que resultou de intenso debate, e mudou o perfil de distribuição de renda para amplos setores da sociedade e tem sido positivo para a economia brasileira.
Para o parlamentar, outro debate que não tem sido priorizado nesta Casa, e que também merece ser retomado, é a redução da jornada de trabalho. “Por causa da elevação na atividade produtiva, decorrente dos elevados padrões tecnológicos que o mundo tem alcançado, à qual o Brasil se associa, é absolutamente inadiável tratar da redução da jornada de trabalho para preservar empregos neste País”, explicou, destacando que a rotatividade de mão de obra continua muito alta no Brasil.
E por isso mesmo, ele cobrou ainda a aprovação da Convenção 158, que dá estabilidade para o empregado e para o empregador e segurança jurídica para as relações de trabalho na sociedade brasileira. É uma convenção já ratificada em muitos países, foi inclusive ratificada no Brasil e depois, suspensa pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Daniel Almeida citou ainda a necessidade do Congresso votar o fim do fator previdenciário, “que provoca tantos danos àqueles que se aposentam e que têm seus ganhos reduzidos”.
“Também não podemos mais continuar adiando a definição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que é algo absolutamente necessário e já faz parte dos compromissos desta Casa. Os agentes comunitários de saúde querem e têm o direito de ver essa matéria aqui deliberada”, afirmou Daniel Almeida.
Por - Karlo Dias
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