ARTIGO: DESVIO DE FINALIDADE

Desvio de finalidade de determinados manifestantes e o papel do Estado na sua contenção

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                                                                                              Marcos Araujo

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Em tempos remotos um grande filósofo já dizia: “o ódio dos súditos pode fazer com que um governo seja deposto”. Embora seja antiga a citação, reflete bem o momento em que estamos vivendo no país. Agências bancárias são depredadas, concessionárias de automóveis, franquias, etc. O que o Estado deve/pode fazer frente a essas atitudes, se uma minoria está envolvida?

O direito de poder nos manifestar está insculpido na “Lex mater”, no Art. 5º, IV; e de maneira alguma, no Estado Democrático de Direito pretendemos cercear essa prerrogativa, pois lutamos bastante para adquiri-la, sobretudo em um dos períodos mais obscuros da nossa história; Na ditadura militar. O que não é admissível, nem razoável, são as ações de determinados grupos, os quais tentam desvirtuar as legítimas manifestações. Dentre as principais, em nível nacional tem-se: saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional; não a PEC 37; investigação sobre possíveis irregularidades nas obras para a copa de 2014; tornar a corrupção crime hediondo; e fim do foro privilegiado.

No atual cenário brasileiro temos um grupo específico, o qual se camufla entre os legítimos protestantes, que recentemente agiu em São Paulo chamado de Black Bloc (é o nome dado a uma estratégia de manifestação e protesto, na qual grupos de afinidade mascarados e vestidos de negro se reúnem com o objetivo de protestar em movimentos antiglobalização e/ou anticapitalistas, conferências de representacionistas entre outras ocasiões, utilizando a propaganda pela ação para questionar o sistema vigente). Ora, as atitudes, o ideário e, sobretudo, o que buscam combater, está diametralmente oposto com os motivos que levaram milhares de brasileiros a irem para as ruas reivindicarem seus direitos, quando buscando subverter a ordem e, atrapalhar as verdadeiras manifestações agem como vândalos quebrando tudo que veem pela frente.

O direito de poder falar o que pensa seja através de protestos, artigos, voto, frente a atitudes do governo é de suma importância para a democracia. O que não pode ser tolerado pelo Estado é a impunidade de uma minoria específica, a qual tenta subverter a ordem e atrapalhar as brilhantes manifestações que normalmente se iniciam de forma legítima e pacífica. Também, não deve permitir a repressão aos manifestantes com agressões desmedidas, sob pena de violar um dos valores magistrais do direito que é espargir justiça!

 

Marcos Araujo  -  Discente do Curso de Direito do 8º Semestre Noturno da Faculdade de Tecnologia e Ciência