ILHEUS TERCEIRIZA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou nesta segunda-feira (27) contrato com a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., vencedora da licitação, na modalidade tomada de preço de nº 006/12 para a execução dos serviços de manutenção da iluminação pública da área urbana de Ilhéus. De acordo com as cláusulas contratuais, a empresa será a única responsável pela contratação, pagamento de salários e encargos decorrentes das obrigações sociais, bem como transporte, ferramentas, fardamento e equipamentos utilizados nos serviços de manutenção da rede de iluminação pública.

A licitação foi através da modalidade empreitada por menor preço global e estipula que a revisão nos pontos de iluminação e a substituição dos equipamentos elétricos, a exemplo de fios, lâmpadas, conectores, reatores e fotocélulas danificadas são da estrita responsabilidade da empresa. “Os recursos que repassaremos mensalmente à empresa se destinarão ao pagamento com as despesas com pessoal, bem como a reposição do material que venha a ser danificado.”, relatou o prefeito Newton Lima.

Segundo estipula o edital, a empresa Citéluz foi contratada pelo prazo de quatro meses e 17 dias (referente ao ano de 2012) e se obriga a prestar a manutenção nos cerca de 10 mil pontos de luz em toda a zona urbana de Ilhéus. À época, o então secretário do Desenvolvimento Urbano, Gerson Marques, realizou um estudo, no qual ficou evidenciada ser benéfica para a manutenção dos serviços a transferência para uma empresa privada, haja vista as facilidades de execução, que não necessita de cumprir os prazos estipulados na legislação.

Um parecer exarado apontou que a execução da manutenção da rede de iluminação pública de Ilhéus, de responsabilidade da Secretaria municipal de Serviços Urbano (Sedur), tinha com uma das dificuldades a constante necessidade da aquisição de diferentes materiais elétricos, através de processos licitatórios, o que implicava na obediência aos prazos legais, causando, inclusive, o desabastecimento de alguns produtos, o que não deverá ocorrer com a contratação da empresa privada. “Nem sempre poderíamos prevê quais os equipamentos ou materiais que apresentariam defeitos, dificultando, portanto, o planejamento adequado”, disse Gerson Marques.

Com a terceirização da execução dos serviços, a Secretaria municipal do Desenvolvimento Urbano (Sedur) será a responsável pela fiscalização do cumprimento dos serviços prestados pela empresa Citéluz. Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Benilson Veloso, dentre as providências que serão tomadas para facilitar o relacionamento entre a população, a empresa e a Secretaria será implantado um número 0800, além de uma central de monitoramento. Por enquanto a população poderá ligar para o fone 3231-2618, para informar sobre problemas de iluminação.

Da assessoria
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