O
controlador-geral do município de Itabuna, Antônio Calhau, está convocando para
quarta-feira (25), no Centro Administrativo Firmino Alves, uma reunião do grupo
de trabalho que vai cuidar do processo de regulamentação, implantação e
consolidação no âmbito municipal da Lei de Acesso à Informação, que está em
vigor há dois meses em todo o pais.
Calhau salienta que,
de acordo com a lei em vigor, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e
informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados,
Municípios e Distrito Federal).
No caso dos
municípios, o controlador explica que a lei necessita de regulamentação para
ser aplicada. O processo também passa pela aprovação do projeto pelas
Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
O grupo de trabalho
da Prefeitura de Itabuna vai trabalhar em sintonia com as diversas secretarias,
fundações e empresas municipais para o cumprimento integral da lei. Segundo
Calhau, “Itabuna continua investindo na transparência ativa e vem
disponibilizando. através do site www.itabuna.ba.gov.br,
informações sobre a execução do orçamento, receitas e despesas, e a publicação
do Diário Oficial Eletrônico”.
Com a lei em vigor,
todos os órgãos públicos deverão fornecer os dados solicitados no prazo de 20
dias, prorrogáveis por mais 10, sem que haja necessidade do requerente justificar
o pedido. Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e
não classificadas como sigilosas são consideradas públicas e, portanto,
acessíveis a todos os cidadãos.
Por: Kleber Torres Fotos :
Vinícius Borges 19-07-2012www.itabuna.ba.gov.br,
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