O Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (Condema) realizou na tarde de quarta-feira (16), no salão nobre do Palácio Paranaguá, mais uma reunião extraordinária, desta vez com a finalidade de contribuir na discussão da regulamentação do Código Ambiental do Município – Lei nº 3.510/10. Além dos conselheiros, participaram do encontro o promotor público ambiental da comarca de Ilhéus, Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), e da Procuradoria Geral do Município, além de visitantes e representantes da sociedade civil.
A regulamentação do código possibilitará ao município fiscalizar com maior eficiência as infrações ambientais, além da aplicação de punições aos infratores, aplicando as multas de acordo com a tipificação prevista na regulamentação. O novo código também permitirá a atualização do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), inclusive permitindo ao município cobrar pelos serviços de licenciamentos e estudos dos impactos provenientes dos empreendimentos que se vislumbram num futuro próximo.
Segundo o presidente do Condema, José Nazal Pacheco Soub, a discussão do Código Ambiental do Município, sendo feita de maneira democrática, ouvindo a sociedade, deixa patente a preocupação do Poder Executivo em governar respeitando os mecanismos de controle social e a busca da preservação de nossas riquezas naturais, permitindo os avanços econômicos através de mecanismos que garantam o desenvolvimento sustentável. “A discussão não se encerrará nessa reunião, e outras pessoas interessadas poderão participar dos próximos encontros para conclusão do trabalho, que deverá acontecer até meados do mês de dezembro vindouro”, concluiu Nazal.
Ascom/Ilhéus
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