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sábado, 31 de julho de 2021

Comissão da Mulher comemora decisão da Justiça

Comissão da Mulher comemora decisão da

 Justiça pela permanência da sala da OAB

 na DEAM

 


A Justiça Federal emitiu uma Liminar nesta sexta-feira, 30, garantindo a permanência da sala da Ordem dos Advogados – Seccional de Itabuna, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no bairro Góes Calmon. A decisão aconteceu após a Comissão da Mulher OAB - Subseção de Itabuna ter acionado a justiça contra um comunicado da Secretaria de Segurança Pública, que teria dado o prazo até o dia 1º de agosto para a desocupação do espaço.

O fato causou comoção e o apoio dos profissionais da área, que conseguiram o deferimento da Justiça federal pela permanência do espaço, que há dois anos, além de ser reservado aos profissionais do direito, serve de amparo e garantia da luta contra a violação dos direitos das vítimas de toda espécie de violências.  

“No ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, a luta pela efetivação dos direitos e pela reparação dos efeitos devastadores da violência só se mantém acirrada. E, a Comissão da Mulher não se furtará a manter o combate contra violações que atinjam o direito da mulher e as prerrogativas dos profissionais que militam na área”, declarou a presidente da Comissão, Andréa Peixoto. ascom

 

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