Decreto facilita acesso a armas em 100 cidades que não bateram 'cota' de homicídios na Bahia

Do - Bahia Notícias -  Quarta, 16 de Janeiro de 2019 - 00:00

Decreto facilita acesso a armas em 100 cidades que não bateram 'cota' de homicídios na Bahia

por Lucas Arraz / Jade Coelho

Foto: Reprodução / EBC

A mudança da abrangência, de municipal para estadual, em uma das regras do decreto que regulamenta e flexibiliza a posse de armas no Brasil (veja aqui), vai permitir que cidadãos de 100 cidades baianas com índices anuais de homicídio abaixo do considerado mínimo no texto adquiram armas de fogo.

Um dos critérios do texto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) permite o porte de armas para “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018”.

Anteriormente a exigência do índice de homicídios a cada cem mil habitantes seria por município, o que excluiria cidades como Abaíra, na região da Chapa Diamantina, onde não são registrados homicídios há cinco anos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) (leia aqui).

Das cem cidades baianas listadas com índice abaixo do considerado mínimo com base no Atlas da Violência 2018, além de Abaíra, outros 46 municípios aparecem sem registro de homicídios no ano de 2016, que foi a referência para o levantamento. Na lista do Atlas não constam duas cidades do estado, Mansidão e Catolândia.

COMPROMISSO RESGATADO Bolsonaro cumpre a promessa de flexibilizar posse de armas no Brasil

Decreto desta terça regulamenta também a comercialização de armas

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro resgatou um dos compromissos de campanha assinando nesta terça-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no País, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Participaram da cerimônia o vice-presidente, general Hamilton Mourão, e os ministros Sérgio Moro (Justiça), general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o general Augusto Heleno (Segurança Institucional).

Prefeito Fernando Gomes parabeniza Caixa Econômica pela instalação de nova agência

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, participou na tarde de ontem (14) da inauguração das novas instalações da agência da Caixa Econômica Federal no município. Anteriormente localizada na praça Camacan, a agência passará a atender na avenida Cinquentenário. Com quatro andares, o moderno empreendimento beneficiará clientes de Itabuna e região.

Ao parabenizar todos os funcionários da instituição pela nova agência, o prefeito lembrou que a modernização implantada pela Caixa é importante para facilitar a vida da população que terá ainda mais conforto ao utilizar os serviços bancários. Para o prefeito, “falar da caixa é fácil, pois é um patrimônio do governo federal, banco oficial do país, além de ser um banco seguro, confiável”.

O superintendente regional da Caixa Econômica, Marcus Vinícius, falou sobre a satisfação da instituição em proporcionar ainda mais conforto e comodidade aos clientes. Ele lembrou que no próximo dia 25 de fevereiro a Caixa completará 84 anos no município de Itabuna e citou os benefícios prestados pela instituição à população regional.

“O que a caixa ganha aqui, aplica aqui. Temos compromisso com a cidade, com a população, com a região. Só na região são 88 municípios, mais de 30 agências e primando sempre pelo cliente e pela reversão do recursos para a cidade de atuação”, disse o superintendente, comentando ainda que a agência deixará um legado para o município, pois deve modificar o perfil da avenida cinquentenário, ampliando a zona comercial da localidade.

Texto: Wilson Junior

Fotos: Adeildo Marques

Itacaré realiza o cadastramento ambiental dos pequenos agricultores

A Prefeitura de Itacaré, em parceria com o consórcio GT1 e a Empresa de Meio Ambiente do Brasil (Emab), já está realizando em todo o município o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma gratuita para os pequenos produtores que tenham até quatro módulos fiscais, ou seja 80 hectares. O trabalho já está sendo realizado com a visita dos técnicos, devidamente identificados, nas propriedades rurais, mas os agricultores que tiverem qualquer dúvida podem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itacaré para regularizar seu imóvel.

O secretário de Meio Ambiente de Itacaré, Paulo Baracho, explica que o CAR é um documento obrigatório para todos os produtores rurais, lembrando que a partir de janeiro desse ano será um documento exigido como requisitos para a adesão de todos os benefícios disponibilizados pelo governo, bem como empréstimos bancários, aposentadoria rural, licença maternidade e auxílio doença. Daí a importância da regularização e de transmitir para os técnicos as necessárias informações.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, ressalta a importância da realização do Cadastro Ambiental Rural, haja vista que, ao final dos trabalhos, cada agricultor beneficiário receberá o Certificado de Regularidade Ambiental, requisito indispensável para acesso a diversas políticas públicas

Crise financeira inviabiliza o Carnaval Antecipado de Itabuna

   

O prefeito Fernando Gomes esclareceu na manhã desta terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”.

Estiveram presentes na coletiva que aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o vice Fernando Vita, os secretários Dinailson Oliveira (Administração) e Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Na oportunidade, o prefeito informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município. “Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”.

Ele ainda explicou que tem trabalhado de todas as formas para reduzir as despesas. “Recebi a prefeitura com 79% da receita comprometida com salários dos servidores, conseguir reduzir para 56% em 2017, e em 2018 para 53%. Também cortamos gastos com aluguel de imóveis, cerca de R$ 260 mil”. Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes anunciou várias obras que foram retomadas e serão entregues neste ano de 2019.

Matrícula na rede estadual de ensino começa dia 22 de janeiro

O calendário de matrícula para o ano letivo da rede estadual de 2019 começa na terça-feira (22) e prossegue até o dia 29 deste mês. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula, que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente.

Já na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destaca a diretora de Atendimento da Rede Escolar, Eliana Carvalho.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Ricardo empossa concursados defendendo integração de setores

Com a posse dos assistentes administrativos Isaque Santos e Manuela Carvalho nessa terça, 15, a Câmara Municipal de Itabuna registra 37 concursados em exercício. O presidente Ricardo Xavier (PPS), em saudação aos novatos, defendeu a integração na Casa. “Faremos uma gestão coletiva e democrática, integrando os setores com a colaboração dos empregados, dentro da voluntariedade de cada um”, salientou Xavier.

O primeiro concurso da história da Câmara, realizado em 2015, ofereceu 47 vagas distribuídas em 21 cargos. Após todas as nomeações até aqui, dez vagas permanecem em aberto por conta de desistências antes da posse (5), exonerações a pedido (3), falecimento e ausência de aprovado (no caso de escriturário contábil duas vagas foram abertas e apenas um candidato classificado). O concurso tem validade até 07 de outubro de 2019.

Foto - Pedro Augusto

INFRAESTRUTURA Concessão da Rodovia de Integração do Sul é a primeira de muitas, diz Bolsonaro

Contrato prevê R$ 7,8 bilhões em investimentos, além da geração de 4 mil empregos diretos

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça (15) que a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), que teve o contrato assinado na última sexta (11), é o primeiro “de muitos” contratos de transferência para a iniciativa privada do seu governo.

O leilão das rodovias BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448 aconteceu em novembro do ano passado e teve como vencedor o Grupo CCR. O ganhador apresentou o menor valor de pedágio, de R$ 4,30. O teto para o leilão era de R$ 7,24. Segundo Bolsonaro, em meados de 2017, só o pedágio da BR-290 tinha a tarifa de R$ 13,80.

O presidente falou ainda sobre as vantagens da concessão. De acordo com ele, os 473 km concedidos no Rio Grande do Sul vão gerar investimentos de R$ 7,8 bilhões, sendo 225 km em duplicação da BR-386.

Segundo o presidente, com a concessão, estarão garantidos “serviços de manutenção, melhorias operacionais e socorro médico e mecânico”, além de “garantia de mais segurança, melhores condições de trafegabilidade, qualidade de serviço prestado ao usuário”.

Prefeito avalia proposta da comunidade na tentativa de evitar o fechamento do Ciso

O prefeito Fernando Gomes decidiu que irá avaliar uma proposta apresentada na manhã de hoje (14) pelo Centro de Integração Social (Ciso) e pelo Legislativo Municipal, na tentativa de evitar o fechamento da unidade escolar. A decisão de fechamento do Ciso e transferência dos alunos para o Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam) – colégio com 40 anos de existência e que ganhará uma atenção especial neste ano de 2019 -, integra o processo de reordenamento da Rede Municipal de Ensino, na tentativa de reduzir custos utilizando espaços públicos que já pertencem ao município e estão ociosos.

A reunião aconteceu no Centro Administrativo Firmino Alves atendendo solicitação do Legislativo Municipal e dos pais de alunos, e contou com a presença das Secretárias Maria Alice Pereira (Governo) e Nilmecy Gonçalves (Educação), do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Xavier, dos vereadores Beto Dourado e Júnior Brandão, além de professores, funcionários, pais e alunos do Ciso. “Irei avaliar com calma levando em consideração a proposta do Ciso de reduzir 20% no valor do aluguel pago pela Prefeitura, a possibilidade de ajuda financeira do Legislativo Municipal e a redução no número de funcionários da unidade”, destacou o prefeito Fernando Gomes.

E justificou ressaltando que o Ciso faz parte da história de Itabuna, principalmente pelo baluarte que foi o seu fundador, o saudoso professor Josué Brandão. “Mas a questão é que a Prefeitura está enfrentando uma crise financeira muito séria e precisamos reduzir custos. Esta é uma decisão muito difícil, pois educação é o caminho para um futuro melhor de nossas crianças, e por esse motivo irei analisar com todo cuidado esta nova proposta”, finalizou.

Texto: Kaline Ribeiro

Fotos: Adeildo Marques

Samu 192 recebeu mais de 83 mil ligações no ano passado em Itabuna

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) recebeu 83.724 mil ligações de janeiro a dezembro de 2018 sendo que 17.125 mil delas foram trote e 18.283 pessoas ligaram por engano, segundo balanço divulgado esta semana pela coordenação da unidade em Itabuna. O relatório indica também que outras 8.716 acessaram o número 192 para pedir informação, enquanto que o número de atendimentos na regulação chegou a 13.99 mil ligações.

O coordenador do Samu 192, Fábio Santana, informou que a unidade em Itabuna não realiza apenas atendimento de urgência por meio de ligações por parte da comunidade. Uma equipe altamente preparada integra o Núcleo de Educação em Urgência (NEU Samu 192) responsável por treinamento mensal para os integrantes da unidade.  “O primeiro mês do ano, temos uma reunião de planejamento para execução das atividades que nortearão o NEU no decorrer do ano. E a partir daí, temos, mês a mês, diversos tipos de treinamentos”, disse.

    Entre os temas abordados estão “treinamento em suporte básico de vida”, “infarto agudo do miocárdio”, “segurança do paciente”, “treinamentos em mobilização e em salvamento aquático”, “suporte avançado de vida”, “primeiros socorros, “mobilização e resgate”, simulação com múltiplas vítimas, “trauma ocular” “emergência pediátrica” e ainda aula de acidentes vasculares cerebral e encefálico.