Novo Refis de Itacaré oferece desconto de até 100% nos juros e multas

A Prefeitura de Itacaré instituiu, através da Lei 331/2018, o Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos de contribuintes relativos aos impostos, taxas e multas previstos no Código Tributário, bem como, no Código de Posturas, Código de Obras e Código Ambiental do Município de Itacaré, devidos até 31 de julho de 2018. O benefício vai até o dia 31 de dezembro, mas o contribuinte já pode procurar imediatamente o Setor de Tributos da Prefeitura de Itacaré, situado na rua João de Souza, centro, para regularizar sua situação.

De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, o novo Refis, aprovado pela Câmara de Vereadores, visa criar condições para que os contribuintes em débito possam regularizar suas situações, ficando em dia com seus tributos, além de aumentar a receita do Município, para que possam ser realizados muito mais investimentos na cidade. O benefício inclui aqueles contribuintes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, exceto os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos na fonte.

O secretário municipal de Finanças, Marcos Cerqueira, explica para o pagamento à vista serão excluídos 100% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração. Já para pagamento em até 02 parcelas, iguais e sucessivas, serão reduzidos 95%. O contribuinte terá também a opção para pagamento em até 04 parcelas, iguais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração ou de fazer o pagamento em até 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com o desconto de 70%.

Para o pagamento em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, serão excluídos 50% da multa de mora e juros de mora e multa de infração e na opção do pagamento parcelado em até 24 parcelas mensais, iguais ou sucessivas, serão excluídos 30%. O valor mínimo da parcela mensal será de R$ 100,00. Ascom

Hospital do Cacau realiza feira de saúde em prol da doação de órgãos

Até o final do mês de setembro, o Hospital Regional Costa do Cacau irá executar ações relacionadas à Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, “Setembro Verde”, com a finalidade de reduzir o número de pacientes que aguardam na fila de espera, através da orientação e conscientização da comunidade e dos profissionais de saúde sobre o assunto.

Como parte da programação alusiva à Campanha, a unidade promoverá uma feira de saúde, ofertando serviços básicos à população. A atividade está marcada para a próxima quarta-feira (26), das 8h às 12h, no ambulatório do HRCC. A programação inclui oficina da gestante, ação que se estende também às mulheres que desejam engravidar; orientação nutricional; identificação de grupo sanguíneo; medição de glicemia capilar; aferição de pressão arterial e vacinação para adultos e crianças. Para ter acesso aos serviços é necessário levar originais do documento de identificação com foto e do cartão do SUS. Também é importante que sejam apresentados o cartão de vacina do adulto e a caderneta de vacinação da criança.

Indenização desviada Usinas são acusadas de embolsar crédito bilionário de fornecedores de cana

 Usinas embolsaram indenização bilionária devida a plantadores de cana

Usinas são acusadas de não repassar indenização bilionária a produtores de cana. Foto by Mario Roberto Ortiz.

Do - Diário do Poder - Usinas de São Paulo ligadas a Copersucar começam a receber mais de R$10 bilhões de indenização determinada pela Justiça Federal, que reconheceu os danos causados pela política de controle de preços da União, através do extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), à indústria e fornecedores de cana. Usinas estão sendo acusadas agora de se apropriar da parte dessa indenização que cabe aos canavieiros. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O artigo 11 da lei 4870 prevê a participação do fornecedor de cana no rendimento industrial, daí a suspeita de apropriação dos valores.
O assuntou causa nervosismo na Copersucar, a julgar pela reação agressiva de um funcionário da sua área de comunicação.

O funcionário da Copersucar alegou que o tema é antigo e que “o controle de preço na época era de açúcar, etanol, e não de cana”.

Parecendo falar sobre ginecologia, o assessor diz que a Copersucar “não comenta o fluxo” e que “as informações estão no âmbito judicial”.

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ELEIÇÃO 2018: Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira

É necessário estar em dia om a Justiça Eleitoral para ter direito ao documento

Do - Diário do Poder - Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.

Título digital

Eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Secretária Sandra Neilma defende parcerias para garantir direitos à população

Participando da solenidade de abertura do Dia da Responsabilidade Social, promovido pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna no último sábado, 22, a secretária de Assistência Social de Itabuna, Sandra Neilma, defendeu as parcerias entre instituições públicas e os mais diversos setores da sociedade civil organizada para promover a garantia de direitos e acesso aos serviços e programas básicos e essenciais nas áreas de saúde, assistência social e justiça. Para realizar o evento, a FTC reuniu mais de 40 parceiros entre instituições públicas e privadas, docentes e alunos de treze cursos, além dos colaboradores da faculdade.

“É fato que o governo sozinho não consegue suprir às demandas reprimidas nos mais diversos setores. Neste sentido, queremos parabenizar a FTC por realizar consecutivamente por 12 anos o Dia da Responsabilidade Social, um dos mais importantes eventos para a promoção de ações sociais no município de Itabuna. Isso demonstra o compromisso da instituição com as causas de interesse da coletividade, sobretudo daquelas voltadas para a população mais carente”, disse a secretária.

Sandra Neilma disse ainda que a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) estará sempre aberta a estabelecer parcerias com a FTC e outras instituições que queiram promover mais cidadania para a comunidade. Ela elogiou a sensibilidade de todos os demais parceiros que se juntaram à Faculdade para o Dia da Responsabilidade Social.

Curso de formação ensina como “Aprender mais para celebrar melhor”

Um curso de formação promovido pelas paróquias Nossa Senhora da Conceição e de São José, em Itabuna, ajudou fieis a entender melhor o significado da liturgia, a forma correta de o cristão se portar durante uma celebração eucarística e ainda, mostrou que a igreja não se resume a um simples prédio. “A igreja é cada um de nós participantes e Cristo é o modelo, o que significa que só podemos vê com o olhar da fé”, disse o Padre Antônio Marcos Batista que ministrou o curso.  

O encontro que durou dois dias foi aberto sábado (22) à noite, no auditório do Seminário da Diocese de Itabuna, no bairro São Judas, pelo Padre Adriano Fernandes, que deu boas vindas e parabenizou aos cursilhistas pela oportunidade de participarem de um curso importante como o de formação litúrgica, que entra em sua quarta edição. “Um momento para a renovação da fé, do conhecimento o enriquecimento, principalmente o espiritual, reforçou o pároco itabunense”.

Na sequência Padre Marcos, que é reitor do Seminário Diocesano de Ilhéus, dedicou um momento para a oração e reflexão espiritual, para depois explorar o tema “Aprender mais para celebrar melhor”. Durante a explanação na primeira noite, ele ensinou aos participantes a entender a liturgia da Igreja Católica, a celebração litúrgica “e onde igreja, que somos nós, proclama, escuta e reflete a palavra de Deus, por meio da leitura da Bíblia”.

O encontro continuou no domingo pela manhã, quando ele destacou  os rituais durante uma celebração eucarística. Especialista em liturgia, Padre Marcos, falou desde as leituras bíblicas, salmo e homilia, as intenções pela igreja, pelos fiéis, pela salvação do mundo, os cantos, o alimento espiritual, até o momento de silêncio. “Pelo silêncio e cantos os fiéis se apropriam de palavra de Deus e a ela adere pela profissão de fé. Uma liturgia deve ser entendida e preparada, principalmente pelos seus ministros”.

“Meia Entrada” ao estudante está assegurada pelo Ministério Público

Os estudantes das redes públicas e particulares de Itabuna dentro em breve serão informados pelo Programa da Meia Passagem e Meia Entrada por Zenisson Soares que conta com o apoio dos professores coordenadores e diretores das unidades de ensino, além do Núcleo Territorial de Educação (NTE-05).

Zénisson Soares representante da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo-Autcrir e CMTT, diz que, para isso, esteve em audiência com o Ministério Público que formará um Termo de Ajuste de Conduta-TAC, com os promotores de eventos, representantes dos estudantes e a Secretaria de Sustentabilidade Econômica, responsável pela fiscalização da Lei 12.933/13.

A Lei prevê o pagamento de 50% em eventos culturais, artísticos, Teatro, Cinema, Circos e Parques de diversões e shows.  A Centro Estadual de Educação Profissional CEEP e a Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Sul CETEP, serão as duas unidades de ensino primeiras contempladas.

 Com a cota, a essas duas unidades que sarão ampliadas de 40 para 60 créditos de meia passagem no transporte coletivo; “informaremos ainda esta semana” destaca Zenisson Soares.

Ascom/Autcrir

Delator cita pagamento via caixa 2 a irmão de Ciro Gomes no Ceará, diz jornal

Segundo reportagem de 'O Globo', ex-executivo da Galvão Engenharia afirmou em depoimento ter repassado R$ 1,1 milhão em espécie a Lúcio Gomes, irmão do presidenciável do PDT.

Por TV Globo — Brasília

22/09/2018 14h14  Atualizado há 8 horas

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Reportagem do Jornal O Globo diz que irmão de Ciro Gomes recebeu caixa 2

Executivos da Galvão Engenharia relataram, em acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que Lúcio Gomes, irmão do candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, recebeu R$ 1,1 milhão em dinheiro vivo e captou R$ 5,5 milhões via doação oficial para o PSB.

A informação foi publicada no Jornal "O Globo" neste sábado (22). De acordo com a reportagem, o dinheiro foi repassado em troca da liberação de pagamentos de obras no governo do Ceará durante a gestão de Cid Gomes, outro irmão do presidenciável do PDT, entre os anos de 2007 e 2014.

Em entrevista durante ato de campanha em Belo Horizonte neste sábado, Ciro Gomes repudiou as acusações.

"O povo brasileiro precisa saber que eu tenho 38 anos de vida pública, 38, inteirinhos. Já fui prefeito, já fui governador, já fui ministro duas vezes. Nunca fui sequer investigado ou acusado por ninguém. Será que agora, a três semanas das eleições, quando tudo parece que eu estou virando o jogo para ganhar, é que vai surgir alguma coisa sem ninguém assumir a responsabilidade por isso? Aí tem, todo mundo sabe", disse o pedetista.

São Paulo empata com o América-MG e fica coim liderança ameaçada

Diego Souza abriu o placar, mas Matheuzinho empatou para o América.

DO - JORNALDAMIDIA.COM - Na disputa pela liderança do Campeonato Brasileiro, o São Paulo somou mais um ponto ao empatar com o América-MG, por 1 a 1, no Morumbi, na capital paulista, neste sábado, na abertura da 26ª rodada. Diego Souza anotou para o Tricolor, enquanto Matheusinho fez para os mineiros.

Com o resultado, o São Paulo subiu para os 51 pontos, abrindo dois do Inter, vice-líder, que encara o Corinthians neste domingo, no complemento da rodada. O América-MG é o décimo com 31.

Com um time reformulado, por conta dos desfalques de Éverton, João Rojas e Bruno Peres, o São Paulo teve dificuldades para jogar no primeiro tempo, especialmente, para chegar ao gol de João Ricardo, por conta do bloqueio imposto pelo time mineiro, que entrou em campo sem nenhum atacante de ofício. Ruy e Gerson Magrão, meias de origem, foram os dois jogadores mais adiantados.

SESTTRAN: DIVERSIDADE DE AÇÕES E PÚBLICO MARCAM AS AÇÕES DA 14ª SNT

Iniciada desde o último dia “16”, com o “Domingo Kids de Educação para o Trânsito”, que contou com a participação de crianças e jovens Desbravadores, da Igreja Adventista/Bairro Pedro Jerônimo, a 14ª Semana Nacional de Trânsito (14ª SNT teve a sua Cerimônia de Abertura Oficial, realizada no auditório do Sest/Senat – Bairro Lomanto, na terça-feira (18).

A 14ª Semana Nacional de Trânsito, nesta Edição, tem por tema: Nós Somos o Trânsito, e em Itabuna vem com uma proposta de atividades itinerantes, contando com a parceria dos órgãos de “Segurança e Trânsito”: Polícias Rodoviária Federal, Estadual e Militar (15º BPM), 4º Grupamento de Bombeiros Militar, SAMU, além das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação, Sest/Senat, INSS, colaboradores da iniciativa privada e também, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL. Segundo o titular da Sesttran, Secretário Gilberto Santana “diferente da edição passada, que ocorreu em praça pública, local onde se concentrou a maioria das suas ações, esta edição da SNT objetiva alcançar uma maior diversidade de ações e público”. Ainda segundo o Secretário, “um dos principais caminhos para transformar o trânsito em um ambiente mais seguro e humanizado é o investimento em educação”, finaliza.

A Coordenadora do evento, Pedagoga Elessandra Bispo, destaca que muitas ações ainda estão por vir, a exemplo da participação da Sesttran no Dia da Responsabilidade Social, promovido pela FTC, na Praça José Bastos e o Curso de Capacitação em Educação para o Trânsito, voltada aos profissionais dos Centros de Formação de Condutores, no auditório da Escola Municipal de Trânsito de Itabuna/EMTRAM. Ambos acontecerão neste sábado, 22 de setembro, das 8h às 12h. No domingo, o palco das ações será a Catedral de São José e na segunda-feira (24,) a Praça Adami receberá ações artísticas nas faixas de pedestre. A 14ª SNT será encerrada no dia 25 de setembro, com um grande Desfile na Av. do Cinquentenário, com concentração no Jardim do “Ô”, às 14h. 

ASCOM/SESTTRAN