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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

PEC que limita atuação da PF no Congresso obteve 27 assinaturas

 

Na foto, o senador Jorge Seif (PL-SC) (FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado)

PEC que limita atuação da PF no Congresso obteve 27 assinaturas; veja quem apóia

Proposta prevê que parlamentares podem declinar de ordem judicial

O Senador Jorge Seif (PL-SC) conseguiu 27 assinaturas para protocolar a PEC que submete a presença da Polícia Federal no Congresso a autorização da Casa de Lei que for alvo de mandado, e determina que parlamentares podem declinar do cumprimento de ordem judicial ou administrativa “que importe em censura”.

São 27 signatários à propositura que também fixa a inviolabilidade dos parlamentares para ‘qualquer local, circunstância, conteúdo e finalidade’ e crava que órgãos de imprensa podem publicar opinião ou palavra proferida por parlamentares, sem responsabilização do jornalista ou veículo.

Veja quem assinou:

1. Jorge Seif (PL-SC)

2. ⁠Alan Rick (União- AC)

3. ⁠Angelo Coronel (PSB-BA

4. ⁠Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

5. Carlos Portinho (PL-RJ)

6. ⁠Ciro Nogueira (PP-PI)

7. ⁠ ⁠Cleitinho (Republicanos- MG)

8. Damares Alves (Republicanos-DF)

9. ⁠Dr. Hiran  (PP-RR)

10. ⁠Eduardo Girão (Novo-CE)

11. ⁠ Eduardo Gomes (PL-TO)

12. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

13. ⁠Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

14. ⁠Izalcy Lucas (PSDB-DF)

15. ⁠Lucas Barreto (PSB-AP)

16. ⁠Luis Carlos Heinze (RS-PP)

17. ⁠Marcos Rogério (PL-RO)

18. Marcos do Val (Podemos-ES

19. ⁠Mecias de Jesus (Republicanos-RS)

20. ⁠Márcio Bittar (União- AC)

21. ⁠Plínio Valério (PSDB-AM)

22. ⁠Sérgio Moro (União-PR)

23. ⁠Styvenson Valentim (Rio Branco-AC)

24. ⁠Tereza Cristina (PP-MS)

25. ⁠Wellington Fagundes (PL-MT)

26. ⁠Wilder Morais (PL-GO)

27. ⁠Zequinha Marinho (Podemos-MA)

terça-feira, 24 de outubro de 2023

Aprovação de Lula cai

 e desaprovação sobe, diz pesquisa

Número dos que desaprovam o governo Lula atingiu 40% dos entrevistados (Foto: Flickr/Planalto)

Número dos que desaprovam o governo Lula atingiu 40% dos entrevistados

Do - DP - Pesquisa do instituto Ipespe, contratada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostra que que o índice de aprovação do governo Lula caiu e o de desaprovação aumentou.

Em setembro deste ano, 55% dos entrevistados aprovavam o governo. O índice passou para 53% em outubro. O número dos entrevistados que desaprovam o governo subiu de 38% para 40%. Os que não sabem ou não responderam permaneceu estável, 7% nos dois meses. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais.

O levantamento também mostra o pessimismo do brasileiro em relação a alguns temas da economia.

Para 54% dos entrevistados, os impostos vão aumentar nos próximos seis meses, bem como a taxa de juros (45%), a inflação e o custo de vida (45%).

domingo, 15 de outubro de 2023

Meta de zerar déficit pode levar governo Lula a bloquear R$ 53 bi no início de 2024

Do .bahianoticias.com.brAinda sem garantias de que o governo vai conseguir receitas suficientes para zerar o déficit em 2024, economistas avaliam que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) precisará impor, já no começo do ano, um freio bilionário nos gastos para evitar o descumprimento da meta no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal.

 

A regra prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos. Como a proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 211,9 bilhões para as discricionárias, o contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões.
 

O valor exato do aperto só será conhecido no início do ano, quando houver dados mais concretos sobre a evolução da arrecadação e o avanço ou não das medidas enviadas ao Congresso Nacional.
 

Mas as incertezas que cercam o Orçamento já superam esse valor, o que, na avaliação dos técnicos, é um indício de que o governo começará o ano com a trava.
 

Em um eventual contingenciamento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará rever cerca de R$ 60 bilhões entre despesas não incluídas no Orçamento, receitas incertas não contabilizadas e medidas que geram perda de arrecadação --isso sem contar eventuais frustrações no pacote de R$ 168,5 bilhões em receitas extras enviado pelo Ministério da Fazenda ao Legislativo.
 

Embora o descumprimento da meta não gere punição aos gestores, o Executivo precisa demonstrar que agiu para evitar esse desfecho ao longo do ano. Por isso, o mais provável, segundo técnicos, é que o ano comece com um contingenciamento perto dos valores máximos.
 

A economista Vilma da Conceição Pinto, diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, diz que o nível de bloqueio tende a ficar no teto permitido pelo novo arcabouço fiscal.
 

"Nosso cenário de restrição de receita leva ao teto do contingenciamento e, se nos primeiros dois meses do ano que vem, o Executivo não confirmar as suas projeções, vai ter de seguir por aí", afirma.
 

A IFI destacou em seu último relatório que o valor máximo da trava ainda é inferior ao montante previsto para investimentos públicos. O regime fiscal fixou um patamar mínimo de 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) para essa finalidade, o equivalente a R$ 68,5 bilhões. A previsão efetiva de recursos está em R$ 69,7 bilhões para o ano que vem.
 

Embora o piso valha para o envio da proposta orçamentária -ou seja, não é necessário cumpri-lo na execução-, é improvável que o governo consiga concentrar os bloqueios nos investimentos, que são uma das vitrines políticas da atual gestão. Sendo assim, a entidade avalia que existe também o risco de descumprimento da meta fiscal.
 

A incerteza nas receitas também coloca o contingenciamento no radar do economista Manoel Pires, coordenador do Núcleo de Política Econômica e do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
 

"Tem muita receita ainda incerta incluída no Orçamento. Vão ter de fazer o contingenciamento", afirma Pires, que evita projetar valores exatos.
 

"A conta vai depender muito do que eles tiverem aprovado no Congresso e o potencial de arrecadação disso, e de como a recuperação de preços das commodities vai afetar a arrecadação. Mas, considerando isso à parte, não é difícil imaginar cenários que poderiam chegar [a um valor de bloqueio] entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões", avalia.
 

Pires lembra, no entanto, que uma restrição orçamentária mais forte e prolongada é sempre difícil de sustentar.
 

Nesses casos, há resistência até dentro do governo. Aliados também se opõem ao corte de verbas por causa do impacto político, ainda mais em ano de eleições municipais --nas quais o próprio PT busca reconquistar o terreno e o alcance perdidos em pleitos anteriores. Seria muito difícil sustentar um bloqueio tão severo durante todo o ano.
 

O contingenciamento também não interessa ao Congresso, que vem sinalizando preferir um déficit reduzido em 2024 e uma busca pelo reequilíbrio em ritmo mais gradual.
 

Antevendo dificuldades para aprovar todas as receitas necessárias, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), insiste na revisão da meta.
 

"O ministro Haddad tem o compromisso com a meta zero, a gente vê a boa vontade dele. Mas temos queda de arrecadação e aumento das despesas. Fica cada vez mais difícil, na minha compreensão, que ele vá alcançar essa meta. Foi por isso que atendi ao pedido da ministra Simone Tebet [Planejamento] e adiei a votação da LDO para novembro", afirma Forte.
 

"Temos aí espaço para uma repactuação da meta e apresentar um Orçamento mais seguro. Eu advogo isso. Eu tenho os dois pés no chão -às vezes, fico até imobilizado com isso."
 

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse à Folha que, hoje, o contingenciamento não faz parte do cenário do governo, mas reconheceu que uma definição mais concreta vai depender da evolução das medidas de arrecadação.
 

"É óbvio que, caso alguma medida não seja aprovada ou seja aprovada diferente, com impacto menor, pode ter uma necessidade de adoção de outras medidas em substituição àquelas, para poder ter equilíbrio. Ou você tem um cenário mais desafiador do ponto de vista da gestão orçamentária ao longo do exercício", afirmou Ceron.
 

"Mas, neste momento, a gente trabalha com o cenário que está posto: ter as medidas aprovadas. A gente tem, na nossa opinião, condições de tocar gestão orçamentária sem grandes sobressaltos, ainda que tenha alguma frustração pontual", disse o secretário.
 

Entre as medidas que geram incerteza entre economistas está o corte de R$ 12,5 bilhões nos gastos com a Previdência, sob a justificativa de que o governo economizará esse valor a partir de um processo de revisão de benefícios. Especialistas e técnicos do próprio Executivo, porém, são céticos quanto a isso e tratam o caso como uma subestimação da despesa.
 

O governo ainda incluiu R$ 34,5 bilhões em receitas extras com ajustes de contratos de ferrovias, cujo processo de conciliação está em curso no TCU (Tribunal de Contas da União).
 

O Executivo alega que as condições de realização dos leilões na gestão Jair Bolsonaro (PL) foram indevidamente favoráveis às empresas e precisam ser revistas.
 

A repactuação acarretaria um pagamento bilionário das concessionárias à União, o que gera forte resistência das companhias. Por isso, o pagamento nesse montante é considerado improvável.
 

O governo ainda deixou de fora da proposta o impacto de uma eventual prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
 

A medida já teve aval do Senado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados e, por isso, precisa passar por nova votação dos senadores. O custo para o governo federal é calculado em R$ 9,4 bilhões.
 

Há ainda o risco de o Congresso aprovar um corte de alíquotas nas contribuições pagas pelas prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que geraria uma renúncia adicional entre R$ 7,2 bilhões e R$ 9 bilhões. No entanto, o governo deve vetar essa medida, caso ela seja aprovada.
 

Outro risco que hoje está fora do Orçamento é a ampliação do fundo eleitoral.
 

O governo reservou até agora R$ 939 milhões para financiar as campanhas municipais, mas já há pressão no Congresso para injetar ao menos outros R$ 4 bilhões para essa finalidade, de forma a igualar os R$ 4,9 bilhões reservados em 2022.
 

O próprio Tesouro Nacional já fez alertas para a necessidade de contingenciamento em 2024 para cumprir a meta fiscal. Mesmo com um esforço adicional pelo lado das receitas, o governo ainda teria de segurar R$ 56,5 bilhões em despesas, segundo estimativas dos técnicos divulgadas no Relatório de Projeções Fiscais, em julho.
 

Além disso, o governo prometeu a retomada de investimentos, relançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e espera poder contar com as verbas para tocar os programas estratégicos.
 

Sob o temor de verem esses objetivos frustrados em nome da política fiscal de Haddad, membros do governo têm defendido desde já uma mudança na meta para 2024.
 

O ministro da Fazenda, porém, resiste a essa mudança e ganhou o apoio público do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para o BC, é importante o governo se esforçar para perseguir o alvo da política fiscal em 2024, mesmo que o mercado não acredite no alcance da meta.
 

Campos Neto ressaltou que eventual abandono desse objetivo indicaria que o compromisso com as contas públicas "não é sério" e poderia desorganizar o mercado.
 

AS INCERTEZAS NO ORÇAMENTO
 

- Gastos do INSS: governo cortou R$ 12,5 bilhões na despesa com base em uma promessa de "revisão de benefícios", mas especialistas são céticos quanto aos números
 

- Ferrovias: Executivo prevê receita extra de R$ 34,5 bilhões com repactuação de contratos firmados no governo Bolsonaro, mas avanço depende das concessionárias
 

- Desoneração da folha: Congresso deve dar aval à prorrogação de benefício a empresas de 17 setores, com impacto de R$ 9,4 bilhões anuais na arrecadação
 

- Desoneração de prefeituras: Legislativo também quer cortar alíquotas pagas pelas prefeituras ao INSS, a um custo anual entre R$ 7,2 bilhões e R$ 9 bilhões
 

Fundo eleitoral: parlamentares querem ao menos equiparação com valor reservado em 2022, o que demandaria injeção de mais R$ 4 bilhões
 

Pacote de receitas de Haddad: ministro da Fazenda propôs medidas para arrecadar mais R$ 168,5 bilhões no ano que vem, mas parte das iniciativas deve ser flexibilizada pelos congressistas, ou nem sequer ser aprovada

sábado, 23 de setembro de 2023

Prefeitos do sul da Bahia vão até Brasília reivindicar a recompensação do FPM


 Prefeitos associados a Amurc estarão nos próximos dias 3 e 4 de outubro em Brasília, reivindicando a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recentemente foi anunciado pelo Governo Federal, mas ainda não foi repassado para os municípios. O manifesto em defesa da recompensação urgente do repasse federal foi prontamente assinado pelos prefeitos e secretários de 21 municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano, nesta sexta-feira, 22, durante uma Reunião Extraordinária da Associação.

 A crise financeira nos municípios é uma realidade em todo o país, e atualmente, tem sido a grande preocupação dos gestores nos últimos meses desse ano, diante das quedas sequenciais no repasse do FPM. Recentemente, o Governo Federal anunciou a recomposição desses valores aos municípios, após uma grande mobilização de prefeitos em Brasília.

 No entanto, até o momento, nenhum recurso foi repassado para recompor essa perda, principalmente entre os municípios menores, onde o FPM é a principal fonte de receita. Durante a reunião da Amurc, os gestores destacaram que a queda nos repasses gira em torno de 20 a 30%, e tem comprometido a manutenção de pessoas contratadas e a realização de serviços essenciais nas cidades.

 Em uma análise junto aos prefeitos e representantes dos municípios que estiveram na reunião, o presidente da Amurc e prefeito de Coaraci, Jadson Albano destacou que mais de 17 mil contratados poderão ser demitidos se não tiver apoio do Governo Federal. “Nós iremos a Brasília para que o Governo Federal possa recompor as perdas do FPM. Temos em nossas mãos uma lista com mais de 17 mil famílias que poderão sofrer com a falta desse recurso”, destacou.

  O prefeito de Firmino Alves, Fabiano Sampaio destacou que “o município não possui arrecadação própria, e segundo estudo feito, uma média de 80 % dos munícipes dependem do recurso da prefeitura e, infelizmente com essa queda de receita do FPM estamos sofrendo junto com outros municípios”. Ainda segundo ele, “de acordo com um estudo feito junto a contabilidade, Firmino Alves já perdeu uma média de R$ 4,8 milhões somente este ano”.

 O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira, falou das obrigações que passaram a vigorar, a exemplo do eSocial, desde o ano passado, ressaltando o aumento das obrigações nos municípios. Ao mesmo tempo, ele apresentou uma queda de quase R$ 7 milhões desde janeiro, comparando com o mesmo período do ano passado. “O que a gente não quer é ter que ajustar demitindo, tirando pai de família que está ganhando o seu pão e que é uma política pública gerar emprego”, destacou o gestor.

ascom

sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Indígenas e órgãos internacionais celebram derrubada do marco temporal

Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Por - Mariana Tokarnia

Agência Brasil

Entidades representativas dos povos indígenas e organismos internacionais comemoram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Nas redes sociais, o assunto ficou entre os mais comentados na tarde desta quinta-feira (21). Em Brasília, lideranças indígenas e representantes de diversos povos acompanharam a votação.

De acordo com a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, prevaleceram, na decisão, os direitos constitucionais dos povos originários.

“Hoje o dia é de comemorar a vitória dos povos indígenas contra o marco temporal. Nós temos muitos desafios pela frente, como outros pontos que foram incluídos, mas é uma luta a cada dia. Uma vitória a cada dia. Nós acreditamos na Justiça, na Justiça do Supremo Tribunal Federal para dar essa segurança jurídica aos direitos constitucionais dos povos indígenas, cumprir o seu dever pela constitucionalidade e dar esperança a esse povo que tem sofrido há muitos anos com intimidações e pressões. Hoje se enterra de vez o marco temporal”, diz em nota divulgada pela fundação.

De acordo com a Funai, a tese do marco temporal ignorava o longo histórico “de esbulho possessório e violência praticada contra os povos indígenas, acarretando a expulsão de seus territórios, além de violar os direitos indígenas previstos na própria Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário”.

A Funai destaca ainda que pela Constituição, as terras indígenas são bens da União e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Tratam-se de bens inalienáveis e indisponíveis, ou seja, não podem ser objeto de compra, venda, doação ou qualquer outro tipo de negócio, sendo nulos e extintos todos os atos que permitam sua ocupação, domínio ou posse por não indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acompanha os indígenas em Brasília e em outras regiões do país. Na capital, de acordo com a entidade, cerca de 600 indígenas de várias regiões do país acompanham a votação do lado de fora do STF, por meio de um telão. Além deles, um grupo de 70 lideranças indígenas assistiram a sessão direto do plenário da Corte.

A entidade postou vídeo em que indígenas celebraram com cantos e danças, em tenda montada ao lado da Corte, quando formou-se maioria dos ministros contra o marco temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que a decisão foi uma “vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua. Nenhum direito originário será negociado”.

Membros do governo federal e outros políticos também se manifestaram pelas redes sociais. Na rede social X, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva disse: “STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta”.

Organismos internacionais

Entidades internacionais também se manifestaram. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão contrária à tese do marco temporal, que segundo o organismo internacional impactaria a vida de crianças e jovens indígenas e significaria um retrocesso para o país.

“O Brasil deve atuar de forma a assegurar os direitos de crianças e jovens indígenas. Isso inclui o entendimento de que a garantia do direito à terra e ao território é de suma importância para a preservação da identidade, das tradições e da cultura de um povo, sendo fundamental para o desenvolvimento social e coletivo de meninos e meninas indígenas”, diz o Unicef, no Instagram.

Já a porta-voz do Greenpeace Brasil, Ariene Susui, afirmou que “ao formar maioria, o STF avança rumo à decisão histórica de rejeitar o Marco Temporal de uma vez por todas”. “Quem ganha somos todos nós, porque promover os direitos indígenas significa, sobretudo, a defesa de direitos constitucionais. Rejeitar o marco temporal é assegurar direitos de toda a sociedade, pois direitos conquistados não devem ser questionados e sim cumpridos. Os povos originários e seus territórios exercem um papel fundamental na defesa da biodiversidade brasileira que, por sua vez, possui grande importância na mitigação da crise climática e na regulação do clima global”.

Marco Temporal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) por invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Do - jornal da midia.com.br

segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Relatório da CPI do MST indicia G.Dias e deputado do PT e denuncia deputada do Psol

 

Relatório destaca que general do Lula poderia ter ficado calado, mas optou por mentir

Oitiva de João Pedro Stédille durante curso das investigações. Foto: Mike Sena/Agência Câmara

Do - Diário do Poder - Por - Deborah Sena -  O general Gonçalves Dias, vulgo “G. Dias”, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do atual governo, é o primeiro da lista de indiciados da CPI do MST.

O indicamento do chamado “general do Lula” está na minuta do relatório final da CPI do MST, ao qual o Diário do Poder teve acesso. Esse texto foi compartilhado com alguns membros da comissão.

A CPI concluiu que G. Dias mentiu ao afirmar não haver recebido os relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, que ele chefiava. Os relatórios advertiam para iminente crescimento de invasões de terras no país.

Além das respostas do general conflitarem com a natureza do cargo que ocupava na gestão petista, os ministros da Agricultura, Carlos Favaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, desmentiram as declarações do ex-ministro do GSI.
Mesmo podendo manter-se calado, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe foi concedida, o depoente optou por mentir sob juramento de dizer a verdade à CPI, e como tal deve ser requerido o seu indiciamento por crime de falso testemunho”, diz o documento.
Como adiantado pelo Diário do Poder, as investigações concluíram que o deputado Valmir Assunção (PT-BA) é o maior beneficiado pela ‘indústria de invasões de terras’ no estado da Bahia. Segundo o relatório, o deputado é mantenedor de um esquema que perpetua poderio econômico e político.
Junto a Assunção devem ser  indiciados seus assessores Lucineia Durans Rosário e Oronildo Loures da Costa, também: Welton Pires e Paulo Cézar Assunção, identificados como líderes do MST no extremo sul do estado baiano.
No estado de Alagoas, o Instituto de Terras e Reformas Agrária (Iteral) tornou-se objeto de indiciamento.
Ficou comprovado, documentalmente, pelas cópias de contratos, notas de empenho e ordens de pagamento, que aquele instituto, ao menos durante os últimos 5 anos, vem custeando, com dinheiro público, a subsistência das facções sem-terra FNL e MST no Estado”.
Denunciada por depoente, a líder de um dos acampamentos do MST no estado, Debora Nunes, terá indiciamento criminal, acusada de apropriação indébita, castigos físicos e ameaças aos acampados.
As ações que se tornaram objeto de indiciamento, envolvendo o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha, permeiam sua influência sobre o INCRA e a manipulação das listas de assentados e acampados  repassadas ao órgão. Mas o relatório também levou em conta os crimes de invasão e extorsão denunciados pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, capitão Derrite.
Ao fechar questão sobre o indiciamento de Rainha, a Comissão destacou que o depoente assumiu emitir ‘nota produtora’ para imposto de renda em nome de outra pessoa, sendo enquadrado nos crimes de falsidade ideológica, falsa informação ao Fisco e sonegação.
O relatório também destaca que Diolinda Alves de Souza, ex-esposa de José Rainha, condenada por formação de quadrilha, está lotada no gabinete da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
Para a Comissão,  Diolinda dá suporte aos crimes cometidos por Rainha enquanto usufrui dos benefícios do cargo de assessora parlamentar. As investigações denotam estreito vínculos entre ações facciosas, como extorsão e ameaças a fazendeiros, no Pontal do Paranapanema e o mandato da psolista.
A apuração se debruçou sobre a relação da deputada com José Rainha, definida como “claro exemplo de lideranças que, com o fito de obter vantagens políticas e financeiras, manipulam os mais humildes”.
O relatório final da CPI aponta para cooperação do governo Lula com o que chamou de ‘clientelismo’ e ‘torneira aberta’ para as ações criminosas cometidas pelo MST.

domingo, 17 de setembro de 2023

Neto Carletto é o mais novo cidadão cruzalmense

Neto e Renan
Em uma cerimônia solene marcada por homenagens e reconhecimento à sua trajetória política, o deputado federal Neto Carletto será agraciado com o título de cidadão cruzalmense no dia 2 de outubro na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas. A iniciativa, proposta pelo vereador Renan de Romualdo, é um gesto de reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município e à região.
Neto Carletto, que representa o estado da Bahia na Câmara dos Deputados, tem uma carreira política marcada por ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social de diversas localidades baianas, incluindo Cruz das Almas. Ao longo de seu mandato, o deputado tem se empenhado na busca de recursos federais para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e agricultura na região.A cerimônia de concessão do título de cidadão cruzalmense contará com a presença de autoridades locais, políticos, amigos e familiares do homenageado. Durante o evento, serão destacadas as principais ações do deputado em prol do desenvolvimento de Cruz das Almas e seu compromisso com o bem-estar da população.Neto Carletto expressou sua gratidão pela honraria e reafirmou seu compromisso com Cruz das Almas e toda a Bahia. "Receber o título de cidadão cruzalmense é uma grande honra e responsabilidade. Estou muito feliz e aproveito para agradecer ao meu amigo e vereador Renan de Romualdo. Continuarei trabalhando incansavelmente para contribuir com o progresso desta cidade e de toda a nossa querida Bahia.", declarou o parlamentar.Ascom do deputado 

domingo, 10 de setembro de 2023

CPI do MST deve indiciar deputado do PT e invasor de terras Zé Rainha


Deputado Ricardo Salles (PL-SP) é o relator da CPI do MST Foto por: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados.


Do - Diario do Poder/Claudio Humberto - A CPI que apura desmandos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve indiciar o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e o ex-chefão do bando e atualmente uma das lideranças da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) José Rainha. O relatório final deve destacar o aumento no número de invasões após início do governo Lula. Em poucos meses da gestão petista, os amigos do alheio já invadiram mais do que nos quatro anos de Jair Bolsonaro na presidência.

Sobrou pra geral

Além de Valmir Assunção, dois assessores do petista, com boquinhas garantidas no gabinete do parlamentar, também devem ser indiciados.

Boquinha no gabinete

Os assessores e líderes sem-terra são Lucineia Durães e Orionildo Loures, que ganham, respectivamente, R$ 9.246,02 e R$ 6.551,93.

Virou negócio

A vida de José Rainha complicou após uma fazendeira gravar vídeo com denúncia de extorsão milionária para desocupação de terras.

Planalto agiu

João Pedro Stédile, liderança ativa do MST, deve escapar. Movimento do Planalto esvaziou a CPI antes de encontrar o “batom na cueca”.

O chanceler de enfeite não aparece, mas embolsou R$83,4 mil só em diárias, este ano.

Chanceler é de enfeite, mas recordista em gastos

O Portal da Transparência aponta Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, como o servidor que mais gastou com viagens internacionais este ano: nada menos que R$795 mil. Viagens quase irrelevantes, na maior parte dos casos. Desde que virou um chanceler de enfeite, Vieira raramente é convocado para acompanhar os périplos de Lula, exceto quando o protocolo obriga a presença do ministro das Relações Exteriores. Celso Amorim, aspone de Lula, viaja sempre em seu lugar.

Diárias da alegria

O chanceler de enfeite não aparece, mas embolsou R$83,4 mil só em diárias, este ano. A viagem mais cara foi à China, em abril: R$165,1 mil.

Por nossa conta

As despesas de Vieira incluem passagens e diárias pagas entre janeiro e julho de 2023. Foram 19 viagens, sendo 14 internacionais.

Gatos não cessam

Após a visita à China, na enorme comitiva de Lula, Vieira nos custou mais R$112,5 mil em suas idas a Portugal, Espanha e México.

Poder sem Pudor

Um cruzado de HH

Discutia-se no Senado a violência contra a mulher quando Ney Suassuna (PMDB-PB) cutucou Heloisa Helena (PSOL-AL) com vara curta, lembrando que os homens também são vítimas de violência doméstica, embora não apareçam nas estatísticas. A valente senadora exibiu os bíceps: “Fique calado, se não o senhor será responsável pelo aumento das estatísticas...”

Ostentação em dia

Janja desembarcou na Índia ostentando a luxuosa bolsa da grife francesa Celine. A peça, obrigatória para peruas em geral, só cabe no orçamento da burguesia: é vendida no site da marca por R$21,4 mil.

Casal esbanja

Chamados de “casal esbanja”, Lula e Janja empurraram ao pagador de impostos uma fortuna para bancar a hospedagem no luxuoso Taj Palace, na Índia. A ida ao G20 custou, só de hotel, R$1,7 milhão.

Sem povo

Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a falta de público nos desfiles de 7 de setembro em todo o País é “o triste reflexo da falta de confiança, credibilidade e conexão do governo com a sociedade”.

Ausência sentida

Além da ausência de Lula no Rio Grande do Sul, pegou mal entre os parlamentares a fala do vice Geraldo Alckmin (PSB), ao avisar que “cogitava” visitar as áreas atingidas pelas enchentes. Acabou indo.

Frase do dia

“Democracia relativa, aquela democracia sem povo”

Deputada Bia Kicis (PL-DF) classifica o desfile esvaziado do 7 de setembro, em Brasília

Brasil só paga a conta

“Para Lula, os brasileiros são secundários, o negócio é viajar às custas do pagador de impostos”, sintetizou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a 21ª viagem internacional de Lula.

Quase afago

O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) passou pano para o governo Lula, que “tem se mostrado sensível à situação” do Estado. Mas pediu: “não se deixe a burocracia emperrar a reconstrução das cidades”.

Nem os religiosos

O vídeo do desembarque da primeira-dama Janja na Índia, que até chegou a exclamar “me segura, que eu já vou sair dançando!” não caiu bem nem mesmo entre lulistas xiitas.

Caso Ana Lídia

Completa nesta segunda-feira (11) 50 anos de um dos crimes mais bárbaros da capital federal, o assassinato da menina Ana Lídia. O caso teve como suspeitos filhos de políticos, o irmão da garota e um traficante.

Pergunta no programa

Gastar com viagens é política de governo?

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

Nesta terca-feira é feriado em Itabuna

A linda Catedral de São José no centro de Itabuna É COMEMORADO SÃO JOSÉ, O PADROEIRO DA CIDADE Esta terça-feira 19, é decretado feriado mun...