Ministro não se deixa notificar desde fevereiro de 2025 em processo da Trump Media e Rumble contra ele.
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| Martin de Luca, advogado da Trump Media e da plataforma Rumble. |
Do - Diário do Poder - Justiça Federal da Flórida, dos Estados Unidos, autorizou que as empresas Rumble e Trump Media notifiquem por e-mail o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por email em um processo no qual ele é acusado de medidas consideradas abusivas, ofendendo a legislação e até a constituição norte-americanas. Moraes não se deixou notificar desde o início do processo, em fevereiro de 2025, o que foi interpretado como uma manobra pare evoluísse.
A autorização para que Moraes seja notificado por email foi tomada na sexta-feira (22) na ação em que ele é acusado de ordenar o bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos nas plataformas e cidadãos dos Estados Unidos ou sob proteção norte-americana.
Agora, de acordo com a decisão do tribunal federal da Flórida, as empresas americanas têm 30 dias para intimar Moraes por e-mail. Elas precisam comprovar o envio da mensagem para os endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete do ministro.
Se não responder no prazo, apresentado defesa, Alexandre de Moraes poderá ser processado à revelia, apenas com os argumentos dos autores.
A Rumble e a Trump Media, empresa que administra a rede Truth Social, também acusam o ministro de emitir ordens secretas de censura extraterritorial e pretendem que as decisões do STF sejam consideradas ilegais nos EUA por violarem a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o exercício da liberdade de expressão sem quaisquer condicionamentos, como no Brasil.
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