Presidente deve recorrer para tentar preservar o direito de prestar depoimento por escrito
O ministro Luís Roberto Barroso citou o artigo 221 do CPP ao dispensar o então presidente investigado Michel Temer do depoimento presencial.
No STF, ministros preferiam decidir sobre o depoimento presencial e o inquérito após a aposentadoria de Celso de Mello, em um mês e meio.
Se não comparecer, Bolsonaro corre o risco de responder por “crime de desobediência”, mas a PGR teria de denunciar o presidente.
O presidente pode não aparecer no interrogatório, como sugere parecer do procurador-geral Augusto Aras. Pode também permanecer calado.
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