discute também descarte de
remédios vencidos e cultura
Após cinco meses de tramitação, incluindo
audiências, apresentação de emendas e variadas discussões, foi aprovado na
Câmara de Itabuna o projeto (nº 004/2020) que altera a lei 1.805/2000 e
instaura novo Marco Regulatório do Saneamento. A segunda apreciação da matéria,
de autoria do Executivo, ocorreu na tarde de segunda-feira (6).
Os votos “sim” vieram dos seguintes
vereadores: Aldenes Meira (PP), Alex da Oficina (PTC), Antônio Cavalcante
(Republicanos), Beto Dourado (Solidariedade), Chico Reis (PL), Ninho da Saúde
(Solidariedade), Júnior do Trator (PMN), Manoel Júnior (PV), Milton Gramacho
(Republicanos), Nel do Bar (PTC), Pastor Francisco (Republicanos), Ronaldão (PL)
e Zico (PTC). Já os votos “não”, partiram dos edis Charliane Sousa (MDB),
Enderson Guinho (Cidadania), Jairo Araújo (PCdoB) e Júnior Brandão (Rede).
Por se tratar de um projeto que só exige maioria
simples, o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), não precisou votar. Para
esclarecimento à população, cabe reiterar que a proposta tem a seguinte ementa:
“dispõe
sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e
Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e
Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Itabuna, Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de
Informações em Saneamento Básico e dá outras providências”.
Na mesma sessão, foi aprovada de forma
unânime a primeira discussão do projeto (013/2000), assinado pelo edil Ricardo
Xavier. Com relatoria de Antônio Cavalcante, Júnior Brandão, Manoel Farias (Nel
do Bar) e Pastor Francisco, o projeto trata de normas para o descarte de
medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo humano.
Envolve a participação de farmácias,
drogarias, laboratórios, lojas até de produtos veterinários, distribuidores e
fabricantes. As principais linhas consideradas para justificar a propositura
são a preservação ao meio ambiente e à saúde pública.
Entre aplausos
e pesar
Também foi devidamente aprovada pelo plenário
a Moção de Congrulações oferecida por Ricardo Xavier ao prefeito Fernando
Gomes, que completou 81 anos no último dia 30 de junho. Ele exerce a quinta gestão,
além de ter sido deputado federal em três mandatos Júnior Brandão, por sua vez, destinou o mesmo tipo de honraria à Loja Maçônica 28 de
Julho, pelos 50 anos de atividade em Itabuna.
O Pastor Francisco, referendado pelos pares,
registrou Moção de Pesar pelo falecimento da professora Evani Santiago da Costa.
Ela estava aposentada, mas vinha prestando serviços na secretaria de
Assistência Social e faleceu sexta-feira (03), em decorrência de complicações
renais e cardíacas. Outra Moção de Pesar foi assinada por Xavier, pelo
falecimento de Amail Sampaio, mais uma vítima da Covid-19. Ele era tio do
jogador Neto Berola.
Sobre pedidos de
providência
Ainda foi apresentado o pedido de providência
trazido por Ricardo Xavier, para asfaltamento na ladeira de acesso ao Jardim
Cordier, bairro Jaçanã; patrolamento e também asfalto na rua E, que contorna o
mesma localidade
Igual pedido ao Executivo foi apresentado por
Júnior Brandão, para recuperação de “boca-de-lobo” na rua Sanches Silva, no
Pontalzinho.
Reposição salarial, e reformas na cultura
Segue em tramitação na Câmara de Itabuna o
projeto (nº 017/2020) sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),
instrumento que respalda a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o
ano seguinte. Uma das relatoras da matéria, a vereadora Charliane Sousa (MDB)
apôs emendas a partir de sugestões enviadas pelo Conselho Municipal de
Políticas Culturais. Entre elas, para garantir reforma e manutenção, assim como
mobília para unidades de fomento à cultura, Outras emendas também foram
apresentadas pelos edis Jairo Araújo (PCdoB) e Júnior Brandão (Rede).
Araújo sugere como acréscimo à LDO que
despesas resultantes de reposição salarial de servidores municipais não
concedidas em 2020 e 2021 sejam asseguradas em 2022. A proposição, válida para
os Poderes Executivo e Legislativo, considera eventuais limitações impostas por
Legislação Federal. “A emenda tem por objetivo contemplar a revisão dos
servidores públicos municipais, garantia assegurada pela Constituição”,
justifica o vereador.
Brandão propõe o acréscimo de sete emendas, sendo que uma delas menciona
“Política de Valorização Salarial dos Servidores Municipais” e “Política de
inclusão de pessoas com deficiência”. Quanto à programação de recursos por
categoria no Projeto de Lei Orçamentária, ele sugere acrescentar: “a) todas as
aplicações em ações e serviços públicos da saúde; b) todas as despesas com
propaganda, promoção e divulgação das ações da Prefeitura; c) quadro de pessoal
da Prefeitura do exercício de 2020, destacando a necessidade de admissão, bem
como o quantitativo de pessoal contratado sob Regime Especial de Direito
Administrativo – REDA; d) relação das obras em andamento...”
O projeto da LDO ainda deverá ser
apreciado pela Comissão de Legislação e, em seguida, segue para votação e
aprovação definitiva pelo plenário da Casa. Ascom
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